| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1957 |
| Date | 1957-06-25 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 538, da Lei nº 406 (Código de Obras), de 1º de setembro de 1956. |
| native_id | 8982 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
iJKOJiiTO DE LEI /57 DOCUMfcSIu l 013 /57 Passa a ter a seguinte reda.;;Ho o artigo 538, da Lei n* 406 (CÓfclGC OL uBiuuO, de is de setembro de .... l 956i "Começa na esquina da rua Martins Fontes com rua &V de ttovembro; segue pela rua Martins Fontes; segue pela avenida Marechal úeodoro até a avenida ^refei to Jos© Monteiro; segue pela avenida ?reí"eitc José Monteiro até o Canal do Voturuá, margem esquerda,^ té a rua São Jorge; segue a esquerda pela rua São Jorge até a rua Francisco Sá; segue à direita pela rua Francisco 3a até às divisas com Santos; segue pela linha divisória com Santos ata a faixa da Estrada da Ferro Sorocaoana; segue a esqueruai pela faixa da L* F. Sorocabana até a asquina da rua XV de Novembro cofii a rua Martins Fontes." Art, 2* - iista lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eis contrário. Sala das Sessões, em 25 de junho ae l 957 a) * Cremiro Azevedo *s Mod. C. 3 - 5.000 - 12-55 o 1 Respondia*