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materia nº 45/1957

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 1957
Date 1957-06-25
EmentaAltera a redação do artigo 538, da Lei nº 406 (Código de Obras), de 1º de setembro de 1956.
native_id8982

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texto original #

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iJKOJiiTO DE LEI /57
DOCUMfcSIu l 013 /57
Passa a ter a seguinte reda.;;Ho o artigo 538, da Lei
n* 406 (CÓfclGC OL uBiuuO, de is de setembro de ....
l 956i
"Começa na esquina da rua Martins Fontes com rua &V
de ttovembro; segue pela rua Martins Fontes; segue
pela avenida Marechal úeodoro até a avenida ^refei
to Jos© Monteiro; segue pela avenida ?reí"eitc José
Monteiro até o Canal do Voturuá, margem esquerda,^
té a rua São Jorge; segue a esquerda pela rua São
Jorge até a rua Francisco Sá; segue à direita pela
rua Francisco 3a até às divisas com Santos; segue
pela linha divisória com Santos ata a faixa da Es￾trada da Ferro Sorocaoana; segue a esqueruai pela
faixa da L* F. Sorocabana até a asquina da rua XV
de Novembro cofii a rua Martins Fontes."
Art, 2* - iista lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições eis contrário.
Sala das Sessões, em 25 de junho ae l 957
a) * Cremiro Azevedo
*s
Mod. C. 3 - 5.000 - 12-55
o
1
Respondia*

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