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materia nº 1/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 1988
Date 1988-02-02
EmentaRevoga a Lei nº 1934/83.
native_id9001

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTÂNCIA BALNEARIA
Cidade WctHumfttío tia -tt-tiíórl
Ccllula Wlaicr da 'Uaclonaltdadc
PROJETO DE LEI N.0.__./;
DOCUMENT O H.° ^r
PROJET O DE LEI -
Revoga a Lei n9 '1934/83
Art. 19 - Fic a revogad a a Lei nç 1934, de 07
de novembr o de 1933.
Art. 29 - Esta Lei entrar a em vigo r n
su a publicação » revogada s a s disposiçõe s em contrario .
a de
UOD 2*G - 2D.003.2 -

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