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materia nº 2/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1988
Date 1988-02-02
EmentaFica revogada a Lei nº 2076
native_id9002

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTÂNCIA BALNEARIA
Cidade tllonumcnic da Uldíôria /J>dirta
Cettuta ^/Uíer da Nacionalidade
Mensagem nÇ 001/88
Ref.: Proc. nQ 07276/7 7
FROJETO DE LEI N.°.
00CUMENT O N-V
P R O O E . T O D E LE I
abril de 1986.
Art. l? - Fica revogada a Lei nQ 2076, de 25 de
Art. 29 - Esta lei entrara em vigor na.daícK de
sua publicação, revogada s as disposiçõe s em contra ri u.
; y 77
sap/
MOO 2íG - 'JO,OOD.2 - 11/87

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