| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1988 |
| Date | 1988-02-02 |
| Ementa | Fica revogada a Lei nº 2076 |
| native_id | 9002 |
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ESTÂNCIA BALNEARIA Cidade tllonumcnic da Uldíôria /J>dirta Cettuta ^/Uíer da Nacionalidade Mensagem nÇ 001/88 Ref.: Proc. nQ 07276/7 7 FROJETO DE LEI N.°. 00CUMENT O N-V P R O O E . T O D E LE I abril de 1986. Art. l? - Fica revogada a Lei nQ 2076, de 25 de Art. 29 - Esta lei entrara em vigor na.daícK de sua publicação, revogada s as disposiçõe s em contra ri u. ; y 77 sap/ MOO 2íG - 'JO,OOD.2 - 11/87