materia nº 77/1957

PROJETO DE LEI 77/57
Documento n2 l 363/57
Artigo 12 - Fica concedida uma verba mensal, de P -2 000,00
(dois mil cruzeiros), à Igreja Congrecional de
São Vicente, a título de ajuda, para o funcio￾namento da Escola Primária, que funciona em sua
sede.
Artigo Os recursos para a execução da presente lei, -
correrão por conta das verbas próprias do Orça
mento, suplementadas , se necessário.
Artigo 3Q - Esta lei entrará em vigor na data da sua publjL
cação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de setembro de l 957
a) Jayme Pinheiro Guimarães
a c w/.
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55