materia nº 91/1957

ord.57
PREFEITUR A MUNICIPA L DE
PROJETO DE
De
LEI 91/57 - Documento
de l 95
VICENT E
^ li-79/57
LUIZ BENEDITINO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que a Gamara Municipal de São
Vicente decretou G ele promulga a seguinte leis
CAPÍTULO I
DA RECEITA GERAL
Artigo 12 - A Recçita Geral do Município do São Vicente, para o
exercicio de l 958, e orçada em Cr.$ .....
116.400.000,00 (CENTO E DEZÇSSEIS MILHÕES E QUATRO- CENTOS MIL CRUZEIROS) o será arrecada de conformida. de com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte
classificação;
[CÓDIGO S
í LOCAL
1
1-0
^-o
^-o ^P-o
5-o
5-1
5-2
6-0
7-0
7-r H
AST/ [
GERAL
3b
0
0-11-1
0
0-11-1
0-11-1
o-ia-i
o
o-ia-i
o-ia-i
í T"
RECEIT A
TÍTUL O
.
§ 10 - RECEITA ORDINÁRIA
A - RECEITA TRIBUTÁRIA
a)- Impostos
IMPOSTO TERRITORIAL
Imposto Territorial Urbano
IMPOSTO PREDIAL
Imposto Predial Urbano
PARCIA L
13.000.000,00
/i. 000. 000, 00
15.000.000,00
100.000,00
3 0 M A
17.000*000,00
15.100.000,00
T 0 T AL RECEITA EFETIVA
17.000.000,00
15. 100. ooo, oc
<c y. Ci
LOCA
L . :GÍ
8-010-17-3!
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l- 0-2; 0-17-3,
ÍL￾0 0-18-3! i-o.
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3-
0 1-24-
1
It-0: l
5-0: l
TÍTUL
O PARCIA
L
IMPOST
O SOBR
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S E
PROFISSÕE
S
Impost
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e Industria
s G Profissões
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D
o Distrit
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e Solemar
IMPOST
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A
Impost
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Da Sed
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D
o Distrit
o d
e Solornar , tooo ,, t? e
IMPÔoTOrt3Ô3R
S TURI3.1
0 S HOSPEDAGE
M
Impost
o sobr
e Turism
o G Hospedage
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D
o Distrit
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S
Impost
o sobr
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Da Sed
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D
o Distrit
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TOTA
L D
E IMPOSTO
S
b) - Taxa
s
TAXAS D
E EXPEDIENT
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Taxas d
e Expedient
e
Da Sed
e . « . *
TAXAS D
E FISCALIZAÇÃ
O E SERVIÇO
S
DIVERSO
S
I -Tax
a d
e Aferiçã
o d
e Pesos e
Medidas
Da Sed
e «,... c .............. »...<. .
D
o Distrit
o d
e Solernar «„. . - . . .
II-Tax
a d
e Emolumentos sobr
e Obias
Da S cd
o ». c * c * c t - *«.. . r. * *.
D
o Distrit
o C!
G Solcmaj. ,,,-,. t ( , ^ ,
TAXA
S D
3 LIMPEZ
A PÚBLICA
Tax
a d
e Remoçã
o d
e Lix
o
Domicilia
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3.000,000,0
0
.. £5,000,0
0
"í. 000. 000, 0
0
__lp_*j3pp,.,,_0
0
300. 00
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0
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0 5 0
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3.025.000,0
0
3.010.000,0
0 í
30/1.000,0
0 ;
2.101«000?0
0
i|80.000,0
0
20.000s0
0
100,0
0
1,500.000,0
0
20.100,0
0
1.510,000,(X)
RECEIT
A
TOTA
L
i MJTAÇÕE
S
PATRIMONIAI
S
3.025.000,0
0
3.010.000,0
0
íMOl-,000,0
0
1480.000,0
0
20«100,0
0
•*»•
i CÓDIGO
S : | K S C E I T A j -.-Trr.pTT
A
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1
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0
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8-5-
0
i l i ~~ ' " " !
GERA
L ' TÍTUL
O PARCIA
L ; SOM
A TOTA
L : EFETIV
A
1-25-
1 TAXA
S D
E VIAÇÃ
O
1 I- Tax
a d
e Conservaçã
o d
e
1 ! Calçament
o
1 i II- Tax
a d
e Execuçã
o d
e Calçament
o
1-25-
1 D
a Sed
e
8 TOTA
L D
E TAXA
S . . , , \ TOTA
L D
E "RECEITA TRIBUTARIA j
B - RECEIT
A PATRIMONIA
L
2-01-
0 REND
A IMOBJLIARI
A
2 Rond
a dos Próprios Municipais t
1
2-02-
0 3SHDA
S D
2 CAPITAI
S j
2 i Juro
s de Depósitos j
TOTA
L Dft ACEIT
A PATRIMONIAL. !
3 C - RECEIT
A INDUSTRIA
L !
3-03-01 SERVIÇO
S IHBANO
S
3 I - Tax
a d
e Consum
o d
e Agu
a
3 II - Tax
a d
a Ligaçã
o d
e Agu
a !
^-0^-
0 Da Sed
e ' 400
-000
í
0
0
4 i D- RECEITA
S DIVERSA
S
4-11-0 RECEITA
S D
E H3RCADOS, FEIRA
S S
4 1-1ATADOUR03
4 I -Receit
a d
e Feira
s e Mercados
4 : II - Receit
a d
o Matadour
o j
4-12-
0 RECEIT
A D
3 CEMITÉRIO
S
4 Receit
a d
o Cemitéri
o j
4-13-
0 RECEIT
A D
3 COMBUSTÍVEI
S E LUBRIFICA
U
TS
S ;
3.000.000,0
0 ; 3*000.000,0
0
3.000.000,0
0 1 3.000.000,0
0
100.000
T
0
0 100.000,0
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,8.110.100,0
0 ' i
48.650.100.0
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200,000,0
0 200.000,0
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i
50^000.0
0 50.000,0
0 250.000,0
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i
i
4.400.000,0
0 4.400.000,0
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; 4*400.000,0
0
i
500.000,0
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O
i
1.000,0
0 ! 1,000,0
0
300.000,0
0 j 300,000,0
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PATRIMONIAI
S
A nT\1 Aíl wvLJ J. Cr U
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LOCAI^GSRA
L
3-5-174-13-
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3-5-
1 Í4-13-
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6 -o; 4-14-
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3-6-1=4-14-
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3-7-014-16-
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0
3l8-o'
6
3.9-0.6-11-
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1 1 6-11-0 i
?-0-0; 6-12-
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5-0-1:6-12-
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j -2-0' 6-14-0: 3_? 11 6-14-o
í
9-3-6; 6-16-0;
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0 6-18-
0
} [^^f^-lp-A,
9~5^x6-20-0i
Q-Ç-l ' 6-20-0- 9-5-2
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9-6-
1 6-21-0'
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0 6-2
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1 6-22-
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9-8-
} £-23-
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â Qrd.5
7 l *5-T
TÍTUL
O j PARCIA
L
^uot
a atribuic￾a d
e acord
o co
m o art. 1
15-
§ 2Ç,d
a Constituiçã
o Federal.
.^UOT
A PREVIST
A !T
O ART. 1
5 D
A CONSTITUI- ÇÃ
O FSDSRA
L
•UOT
A PREVIST
A N
O ART. 21 D
A CONSTIUI -
CÃ
O FEDERA
L
Contribuiçã
o d
o Estad
o
TOTA
L D
E R3C3TTA
S DIVERSAS. l
§ ZQ - RECSIT
A EXTRAORDINÁRI
A
ALIENAÇÃ
O D
E BEN
S PATRIMONIAI
S
HSCSIT
A D
A DÍVID
A A
T I
V A
H3CEIT
A D
3 3:;^"iCICIO
S .AIíTSRiORS
S .....
IMDSNIZAgÕ33 51 RESTITUIÇÕE
S
QUOTAS D
2 ?I3CALIZAgÕE
S DIVERSA
S j
CONTRIBUIçBs
â D
O ESTAD
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CONTRIBUIÇÕE
S D
3 MELHORI
A (L
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í .
B_f_
f •
* * T
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A ; HECEIT
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L EFETIV
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: 500*000 ,0
0 500 .000 , 0
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i 1*500*000., 0
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J
;
1.500^000,0
0 1.500-XDQ^OOJ
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* ^ — • s t 57^601. loop
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• • í
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1.000*000, 0
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24o.oDO,'o
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0 .ooopa1
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U30D,0
0 i l.OOQpOj
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f
• I
D
o Distrit
o d
e Solemar 1 52.400.000,00: 52*iiOO*:000
* 0
0 ' .52*401.00000'
MULTAS l
OPERAÇÕE
S D
E CFxÉDIT
O . ; i
'! ' í
EVENTUAI
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o 1
i ;
IMITAÇÕE
S !
PAfHIMONIAI
S f
1
1.000,0
0
3.800-.000,Q
O
1.000.000,0
0
1.000,0
0
t • t￾CÓDIGOS
I T U L O
LOGAL - GERAL'
9-8-1 j6-23-O'Da Sedo «. ,
9-9-0j | TOTAL D3 RECEITA EXTRAORDINÁRIA
TOTA L G E R A l .
AST/
-f- PARCIAL H E C S I T A
SOiíA TOTAL
RSCEITA MDtAÇQBS
35^.900,00'
55.798.900,00'
116*400.00C^CC|Hl»598.000,00 Z*.802.000, i .i i ff. - —.— -—— —
36a Qrd.57
DA
C
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G
II
E R A L
Artigo 22 - A Despesa Geral do Município de São Vicente, para o exercício
de l 958, e fixada em Cr.$ 116.^00.000,00 (CENTO E D3ZE3SEIS- MILHÕES fi QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), e será realizada a se- guinte classificação;
•DIGOS
j ___ __ ____ ________ ' LOCAL !: GERAL
L i-o-o l
! 1-1-0 j
^ 1-1.1 p-00-0
r 1-1-1 8-00-1
; 1-1-1 B-oo-2 i i.i.i 8-00-3
: 1-1-1 B-oo-Zi
; l-i-l ;8-29-4
1-1-1 ;8-99-l|
: 2-0-0 í
1 2-1-0 i
; 2-1-1 Í8-02-0
: 20-1 !8-02«4
. 2-1-2:
•' 2-1-2 Í8-Q2-OÍ
i 2-1-2 18-02-4
i 2-2-0 i
i 2-2-1
; 2 -2-1 "8 -07 -O í
* 2-2-1 8-09-0
: 2-2-1 8-09-1
' 2-2-1 J8-09-2
; 2-2-l'8-09-3'
ASÍ/
•
TÍTUL O
§ 10 - POD;2R LEGISLATIVO
Camará Municipal
§ 22 - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL poder Executivo
Distrito de Solemar
Prefeitura
Distrito "da Sede
DESPES A
TOTAL DA VSRBA; PA^^F°°
i
3.306.880300
60.000,00
110.000,00 !
200.000,00 500.000,00 í
20.000,00
100.000,00 li. 296 .880, 00
180.000,00
...... 50.000,00 ;
48.000,00 5.000,00
: í
.
.......j 1.362.973,10
.w 9.023.9to-^0
.i 1.550.000,00
, 150.000,00
........ 500.000,00 550.000.00
i )
DESPESA
SFSTIVA
j
3.306.880,00
00.000.00
200.000,00 500.000,00
20.000,00
100.000,00
1
180.000,00 50.000,00
148.000,00 5.000,00
1.362.973,10 9.023.9111,40 1.550.000,00 !
500.000,00 i 550.000,00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
110.000,0'
150.000,0
CÓDIGO
S
LOCA
L
2-2-
1
2-2-1
2-2-
2
2-2-
2
2-2-
2
2-2-
2
2-2-2- ^^-
2 >0-
0
3-0-1
3-0-
1
" 3-0-
1
3-1-
0
3-1-
1
3 i -
1
3-1-
3
3-1-
1
3-2-
0
3-2-
1
3-2-
1
3-2-
1
3-3-
1
3-3-
1
3-3-
1
3-U￾o
3-4-
1 •'
3-4-
1
3-4-
1
3-4-
1
3-4-
1
- 3-/1-P..-,.
GERA
L
8-13-
0
8-13-
4
8-09-
1
8-09-
2
8-09-
3
8-09-
5
8-13-
0
8-80-
0
8-80-
3
8-25-
0
8-25-
3
8-25-
4
8-89-
2
8-89-
3
8-89-
1
8-89-
2
8 89-
3
8-89-
4
8-85-
1
8-85-
2
8-85-
3
8-85-
4
3ò
ã Ord.5
7 -
9
T U L 0
Distrit
o d
e Solemar
Material d
e Consum
o . . t . . n e B e ,. t » . ..«..« . »<,r
Pessoal Variável * . B . 0 , « * . . .
§ 3
Ô - SERVIÇO
S PÚBLICO
S MUNICIPAI
S
oGrviçps d
e Utilidad
e Public
a -Administrações
Distrit
o d
a Sed
e
SERVIÇO
S DIVERSO
S D
3 SEGURANÇ
A PUBLIC
A
(Guard
a Municipal d
e Transito)
Distrit
o d
a Sed
e
Mercad
o
Distrit
o d
a Sed
o
Cemitéri
o
Distrit
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a Socl
e
Limpez
a Public
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Distrit
o d
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e . •
Distrit
o d
e Solemar
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0 16.671.910,1
0
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0
10eOOO,0
0
50.000,0
0
í
100.000,0
0
60.000,0
0
300.000,0
0
40.000,0
0
120.000,0
0
100.000,0
0
500.000,0
0
800*000,0
0
250.000,0
0
300.000,0
0
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1,822.494,3
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10.000,0
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50.000,0
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60.000,0
0
300.000,0
0
120.000,0
0
100.000,0
0
500.000,0
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250,000,0
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MUTAÇÕES
PATRIMONIAI
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* : 3-6-0
í 3-6-1
í ^-6-1
i •' , - "i — D** J_ ; 3-6-2
: ;i-6-z
í -2
: 3-7-0
1 3-7-1
i 3-7-1*
: 3-3-0
i 3-8-1
3-8-2
^M
"8-85-1
8-35-2
H Ae;./2 o -O 2 -v
3-63-0
8 6^-3
3-63-ít- 8-63-14
R-Rl-l
r ^r^_c M Í. i r- T ~^ t í^\-^ 0 0 j rr\-c <\ l l i i i * I II I II
v CT > O> ON O O C í r- í r~ Í F- t i~ l r- í r- H
O COCOCOC ' O C O C 0 0 O C O COCOC ) l f í l t l t l i ii
o c o c o c o c ) :. c o c o c o c o ci c," oc
J TÍTUL O 1 T P T r í TOTAL DA V33BAÍ ^JG
Material PG^.-ianGnte '., 100. 000, OO1
Despesas Diversas 100.000,00 =
Serviços Industriais 1 :
Serviços Urbanos \o cia ooâe •
Pessoal Fixo 507*160, 00 '
Pessoal Variável - 2.000.000,00 '•
Material PorTxiaaente 300.000,00 1
Ma^o^ial de Consumo ,...*....... 620*000, 00 j
Despesas Diversas .« 200.000TOo'
Distrito ãe Solcmar j Despesas Diversas .,.**...* .1^00.000,00]
Paroues s Jardins Públicos i
Distrito do Solemar ' í
Pessoal Variável 1 1.000. 000, 00!
" -Ta t G r ia 1 PG-^-.-i^TGnte 50. 000, 00 :
I^atG^ial cie Consumo 110.000,00i
Distrito õ. G Sole ma r j
PG=í^oal Variável 50.000,00j
Iluminação Publica í ^"^^
 . f
Distrito cia Sacie i
Serviços .Diversos . i •]
Distrito de 3 clamar 1
A
.J* DESPESA
EFSTIVA
MÍJTAÇGE3
O-f UO. 000. 007
100.000,00 100.000,00;
507.160,001
2.000.000,00
620 .000 5 00
200.000,00
Uoo. 000,00
1.000.000,00
110.000,00í 60.000,00
50.000,00!
r;0.000,0d
20.000,001
. ooo,o
UOO .000.00
535.000,00 200.000,00
130.
CÓDIGO
S
LOCA
L -GERA
L
DESP
E
T
U
O ;TOTA
L D
A VERB
A TOTA
L D
O
; PARÁGRAF
O
3-8-
2 '8-89-
1 [Pessoal Variável í 100.000,0
0
3-8-
2 8-89-
2 .'Material Permanent
e ( 160.000,00
^
3-8-
2 ;8-89-
3 JMaterial d
o Consum
o '• 10.000.00: 12.996.504^
0
4-0-
1 : : § 4
C -OBRA
S 3 1-1ELHOKAMSNT03 PÚBLICO
S ! ;
; (Diretori
a de Obras) ! ;
4-0-1 ' Distrit
o d
a Sed
e j
•l 18-80-0-Pessoal Fix
o l 1.319-385,30.
•l ;8-80-4'Despesãs Diversas ^ í 20.000,00;
3 ' ' Conservaçã
o d
e Vias Publicas j >
l ; Distrit
o da" Sed
e t : ié
4-1-
1 18-81-
1 • Pessoal Variável j 5-000.000,00; J| 4-1-1 ;8-8l-2!Material Permanent
e i 400.000,0
0
;. 4-1-1*8-81-
3 i Ma teri
a l d
e Consum
o i 400.000,00;
4-1-
1 j8-8l-4;Despesas Diversas ., ; 100.000,0
0
4-1-.?-: í Distrit
o d
e Solemar ! !
* 4-1-2^-81-
1 j Pessoal Variável .... ! 200.000,o
d
4-1-
2 -3-81-3<Matéri
a l d
e Consum
o 100.000,0
0
4-1-
2 .8-81-4'Despesas Diversas ' 100.000,0
0
4-2-
0 • l Reparações Diversas ' í
4-2-1: j Distrit
o $a Sed
e i j 4-2-l'8-89-1
1 Pôs soal Variável i 300.000,0
0
4-2-1 3-89-
3 ! Material d
a Consum
o , ; 100.000,O
Q
4-2-2; Distrit
o d
e 3cisma
r .' !
.—. : • f i ll(fc-2í8-89-l:Pessoal Variável \0
4-S-l 8-89-3: Material d
e Consum
o ' 50.000,0(j
>
; l ^ • ! 4-3*0: i Construçã
o d
e Logradouros Públicos
i i
4-3-1: t Distrit
o d
a Sed
e l
4-ô-l: 8-81-
1 i Pessoal Variável , 500.OOO,1
4-3-l
í 8-8l-2: Material Permanent
e .- j 100.000,0
0
4-3-1' 3-51-3! Material d
e Consum
o : 300.000,O
P
4-3-1; 8-81-4) Despesas Diversas • 700.000,0
0
4-3-2! : Distrit
o d
e Solemar- ! !
4-3-2'8-8l-3: Material d
e Consum
o 100.000,0
0
4-3
^ 8-81-4 Despesas Diversas : 52.000.000,0
0
AST/ ~
DESPES
A
EFETIV
A
. L
100.000,00!
10.000,00!
1-319.385,30, 20.000,0
0
5.000.000,00:
400.000,0
0 100.000,00!
200.000,00!
lOO.OOOjOOi 100.000,009 !
300.000,0
0
100.000,0
0
l
l
50.000,OC
J
50.ooo,o
q
500.000,0
9
300.000,0
0
700.000,0
0
100.000,0
0
52.000.000,0
0
MUTAÇÕES
PATRB10NIAI
S
160.000,
0
400.000,01
100.000,0
0
CÓDIGO
S
LOCA
L #3RA
L
T í
T U L
ÍH￾1 u l lk-h-l ^-72-2:
í í !
15-0-0 | ; i5-1-
o i
18-43-
0 i
15-i￾i '8-43-1;
15-1-
1 Í8-43-2!
i 5-1-
l '8-4
3 -3
Í
s 5-1-
1 18-43-
4 i
5-1-
2 -8-43-
1
5-1-
2 18-43-
3
5-1-
2 18-43-
4
5-2-
0
5-2-
1 i
5-2-
1 J8-33-0; 5-& ! 3-33-1' 5-
M 18-33-2;
5-2-
1 i 8-33-4;
5-2-
1 !8-34-3, 5-2-
1 j 3-34-
4 í l
5-a^ ! 8-33-1;
5-2-
2 : 8-33-
2
ASO?/
Construçã
o d
g Próprio
s Público
s
Distrit
o d
a Sed
e
Material Ponaanent
e .,.. ,
§ 5
2 - SERVIÇO
S PÚBLICO
S D
E IÍÍTERÊSS
S
COr-SJ:í*CO
M O ESTAD
O
Assistênci
a 2
Distrit
o ci
a Sed
e
Pessoal Fixo,.
Pessoal Variável ..
Material Permanent
e
Material d
e Consum
o
Desposas Diversas *.
Distrit
o d
e Solemar
(Ambulatório)
Pessoal Va--ir>vcl ..
Material d
e Consumo,
Despesas Diversas •<
Educaçã
o G Cultur
a
(Escola
s Municipais) Ensin
o Br im
a i i o, Secundári
o G Complementar
Distrit
o d
a Sed
e
Pessoal Fixo- Ensin
o primcri
o > ,
Pessoal Varinvul - Fasin
o Primor J o *
Material Permanente- Ensin
o prii.i§rio,
Material d
e Consumo- Ensin
o Prjir Despesas Diversas- Snsin
o Primári
o
(Órgãos Culturais)
Material d
e Consum
o .,
*
 ...,
Despesas Diversas ..*.... ,
_
D E_ S P
^ E__
3 A
TOTA
L D
A VERB
A ' TOTÃL*D
Ò
_
_ .. í PARÁGRAF
O
400>000
T
O
Q ' 62.339.385,3
0
DBSPSS
A
EFETIV
A
Distrit
o d
e Solema
r
Pessoal Variável- Ensin
o Primári
o
Material permanent
e - Ensin
o Primári
o .„.
£.065»268,0
0 i
400*000,00;
100.000,0
0 ' 680.000,00; 450.000,0
0 .
50.000,00
^
70.000,0
0
a
o .000, oo,
5. 192.66o. o
o j a. 100. ooo, 00;
200.000,00:
150. 000, 0
0 :
50.000,00'
* I
10.000,00;
50.000?00'
50.000,00;
50.000,00:
MDTAÇOB
S
PATRIMONIAI
S
400.000,0
<
E.065.268.00Í
400,000,00
^
680.000,00!
450.000,00,
50.000,0
0
70.000300j 20.000,o
q
5.192.660,0
0
2,100.000,0
0
7 i
150.000,OCÍ
50.000,O
Q
10.000,O
C
50.000,0
0
50.000,0
0
100.000,O
C
200.000,0
0
50.000,00!
CÓDIGOS DÊ S PES A
LOCAL _ G3RAL_ f
.5-2-2 Í8-33-3Í
5-2-2 ,8-33-li;:
"5-3-0 ' Í
5-3-1 8-38-Zj; (•5-3-1 .8-39-2!
:6-o-o ' í
T U ° TOTAL DA VíBBA PAR
-l-l |8-29-líj
.6-2-0 j
.6-2-1 18-38-Zi;
6-3-0 ;
6-3-1 ;8-/i8-Z
Material da Consumo-Snsino Hrim^rio
Despesas Diversas - Ensino Primário ....
Despesas Diversas Despesas Diversas , Material Permanente
§ 6 Q - AU;:ÍLIOS £ suBVSMríBss
Assistência Social e Hospitalar
Despesas Diversas ...............
Assistência Cultural
6-it-i
6-5-0
6-5-1
7-0-0
7-1-0
7-1-1
Despesas Diversas ...........
Assistência Publica
Despesas Diversas
3-38-/1
Auxílios Diversos
Desposas Diversas
Outros Encargos
Despesas Diversas
§ 7Q - APQ3E7JTADOHIA3 E PEGÕES
Pessoal Inativo
7-2-1
7-3-0
7-3-1
3-0-0
3-1-0
3-1-1
3-1-1
8-90-3J
8-91-4
8-95-íi
! 8-13-0
8-13-2
J3-13-3
AST7 ~~
.-Pessoal Fixo^ ...,*.........
Pessoal Variável -..*-..
Contribuição para Previdência
Despesas Diversas .• *.
Pensões Diversas
Despesas Diversas ...-^. .-...-. j
§ 89 - D3SP33AS JUDICIAIS |
Executivos .Fiscais •'
Pessoal Fixo ...........*.««*.•*«.*..»...... í
Material Perusnente .... »*.«••*«.......... '
Material de Consumo c.c- o •*« * !,*>< , -.c, »•........ t
50.000,00
20.000,00
Ztoo.ooo.oo. 12.627.928,00
505.000,00;
81.000,00 l
i.
265.000,00 ':
765.000,00|ii
Is300.000.f00: 2.916,000,00
1.673.658,80*
iil4.770,00;
600.000,00'
i
150>OOQ.OO:
. 180,00- 20.000,00;
5 oo; *
DESPESA
SFSTIVA
; MUTAÇÕES
1 PATRIMONIAIS,
50,000,00:
20.000,00|
Í
Z;70.000,<X>i
505.000,00;
j
81.000,00
ii
265.ooo,oq
765.000,0
1.300.000,00
í
1.673.658,8Q1 lllil.770,00
600.000,00
150.000,0(J>
/±67.l80,o6
20,000,00
ZlOO.OOO,C
20.000,00;
^ g Ord.5
c o D i q os
LOCAL GSRAL
T I T U L
D E S A
TOTAL DA VERBA TOT./^L DO PARÁGRAFO
DESPESA
EFSTIVA
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
8-1-1 3-13-U Desposas Diversas .••*.»«••»**.
8-2-1 8-09-/l- Despesas Diversas .«*.«•»... ...
9-0-0 § 9Q - D3SP3SAS DIVKRSA.S
9-1-0 Indcriizaç.ÕGs c Restituições
3-92-/I Despesas Diversas »»»*•«* *»»»« .
9-2-0 Seguros o Acidentes
i
J-2-1 8-9U-ÍII Despesas Diversas »»««»,•.«*»*, j
9 -3 -O j Eyj3nJ:oa_is,
P-3-1Í8-99-/1.Í Despesas Diversas ooo9*«o*«»«« ^
TOTA L G E H A L
AST/
100,00000
757
UOCUOOO.OC
50.000,00
100.000,00
I500ooo?oc
1.055,78^,50
116 400. ooo, oc
i;00.0009OC
50,000,0
605.783.5
112.710,000,0 3.690,000,00
26a Qrd.57 -15- Artigo 3S - A fica do atender às despesas relativas ao funcionamento da Camará Municipal, fica o Poder Execu- tivo .autorizado a fornecer mediante requisição, as importâncias solicitadas ate o limite de Cr.S
il.296»880,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS),ob- ãcrvando-se os limites cie que trata o artigo 22 om sou parágrafo is»
§ Único - Os adiantamentos de que trata este artigo deverão ser comprovados autos do processamento de np_ -
vos ? ca cada verba.
«jitigo i;ft - Ficam dependendo de previa autorização do Legislativo Municipal, quaisquer dos pagamentos de dês.
pesas referidas no parágrafo 62 do artigo 22, desta lei, com excoçao dos constantes da verba ...
6-5-1/8-29-ÍJ- DESPESAS DIVERSAS- Cr.8 1-300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS).
Artigo 5B - Qualcuer empenho pelas verbas 3-5-2/8-63-i*- DESPESAS DIVERSAS- Cr.$.1*00.000,00- e /1-3-E/8-81-/J. -
DESP.S3A3 DIVERSAS - Cr.$ 5a.000.000,00, dos parágrafos 3e G kQ do artigo 22, fica condicionado -
ao prévio recebimento do que consta do parágrafo 22 do artigo 1Q, desta Lei, classificado sob -
é--20-0- - Contribuições de Melhorias (Lei Ji36/57)- Cr.g 52-^00.000,00
Artigo 62 - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar operações do credito, ate o limite de Cr.$.....
6.000,000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), por antecipação da Receita Prevista, a juros do 12fc -
a,a . G com prazo de liquidação ate 31 do dezembro de l 958.
§ Único - As operações a que se refere este artigo, se cfetivadas, serão movimentadas como extra orçamenta- rias, com exceção dos juros relativos que correrão por conta de Credito Especial.
Artigo 7C - Independente de outra qualquer previa autorização, fica o Executivo autorizado a abrir Creditos- Suplementares que se tornem necessários no decorrer do exercício, desde que, para isso, se aprgj, -
sentem os recursos exigidos por lei»
Artigo 82 - Esta lei entrará em vigor no dia is de Janeiro de l 958, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, cie de l 95
a ) LUIZ BENEDITINO FERREIRA - PREFEITO KOSICIPAL
A3T/