materia nº 104/1957

PROJETO DE LEI W 10l| /5?
DOCUMENTO NC l 6^0 /57
Art. l" - Fie* concedido, a partir de l** de outubro p.passji
do, um auxílio mensal de Cr. $2 000,00 (dois mil
cruzeiros) à Socle ade de Melhoramentos da Vila -
Margarida, como ajuda do Município à cessão da s^
de para o funcionamento da Escola ^rimaria»
2& - AS despesas decorrente da aplicação da presente￾Lei, serão cobertas pelaa verbas próprias do Orç^fi
mento, suplementadas, se necessário*
Art* 3a - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas a* disposições em contrário,
Sala das Sessões, «m 29 de outubro de l 957
III
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Mod. C 3 - 5.000 - 12-55