materia nº 113/1957

.
PROTEJO DE LEI NQ 113/57
Documento ns 1770 /57
Altera a redação dos -
artigos aã e
da Lei 393/56.
Artigo IQ ~ Passa a ter a seguinte redação a alínea "d" do -
artigo EQ da Lei nfi 393/56s
!í Obras de drenagem indispensáveis à execução da
pavimentação11
Artigo 2e m Passa a ter a seguinte redaçSo a alínea "b" do
artigo ...,.*. da Lei 393/508
"No prazo mínimo de K neses, em px-estaçÕes tri￾mestrais, acrescidas dos .juros de 6% a»a*!l
Artigo 3° - £sta lei entrará em vigor na data de sua publica.
9 revogadas aã disposições em contrário.
Sala das SescSes, em 3 cie desembro de l 957
a) Jayme Pinheiro Guimarle»
^--* *v
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55