materia nº 120/1957

§ 1°
§ 2Q
PPOJETO DE LEI NQ 120/57
DOCUMENTO Nfi l 872/57
Artigo 10 . Todos es prédios que ferem construídos, reconstruí￾dos «u reformates, em ruas onde não hs.ja rede ao
esgwtesj d« verão colocar a frente de seus lates ma￾nilhas de concreto para a celeta de suas aguas ser￾viáas, de esget«s e pluviais.
- As aani lha s «te c«nret« «levem ser 4» tip* belsa e
junta, èevem ser assentadas c»ns argamassa de cimen￾to c areia e devem possuir diâmetro raínita» d« 35cm-
•u 14 polegadas.
«A s «anilhas serão colocadas junto a guia da calçada
em cota de nível e declividade fixadas pola Prefei￾tura na ocasião e a quer der o alinhamento da cong. -
trução; quando não houver guia colocada, A Prefeitu
rs fixara tamt«a a poj.fição da manilha.
§ 3C - C»lecadiis as manilhas, serão aterradas peles prcpri
etários do prédios as velas existentes a frente de
seu lote» garantida entretanto a ligação da fcanilhE
com as valas existentes lateralmente*
§ 3fi - Quando, nes lotes laterais, houver aanilhas já inst
Isdas, a neva aanilha deverá oferecer continuidade
de alirihament*, c*tar> e diâmetros.
Artigo 2<3 . À Prefeitura promovera a regulamentação da presente
I-ei visando a gradativa eliminação das valas atuaj,
mente existentes, inclusive nos lotes já construído
Artigo 32 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação
revogdas as disposições «m contrario.
Sala das Sessões, e» 23 de dezembro èe l 957
a) RAFAEL FAB O POLI TI
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55