materia nº 5/1958

.TETO DE LEI Nfi 5 /58 - Doe. n& 55
Artigo ia « Fica concedida uraa de ^^10 000,00 (dez
nil canisciios), a cada uma das Sociedades
valescas denordnfídas "BAIAHJkS SBM TABOLEIRO" e
"MERCABCRBS VICEHTUiOS».
Artig* Efi - As despesas decorrentes desta lei, correrão por
conta das vorbas próprias do Orçamento, suple »
sentadas SG necessário.
Artigo 3Q - Esta lei entrarê em vigor na data da sua publi￾revogadas as disposições em contrario»
Sala das Sessões, em li; de janeiro de l 958
aã) Jcync Pinheiro Guimarães
José Gomes Henrique» .
acw/.
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55