materia nº 20/1958

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PROJETO DE LEI Nfi 20/58
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DOCUMENTO NQ 3à6 /58
Art. lc - É concedido, no corrente exercício, um auxílio de
Cr.&50 000,00 (cincoenta mil cruzeiros), ao Aero￾clube de Santos, destinado à "Campanha de Socorros
e Assistência", patrocinada pela referida entida￾de*
Art. £2 - Fica cancelada a importância de Cr.$50 000,00, da
verba
9-3-1/8-99-^ DESPESAS DIVERSAS, do Orçamen
to vigente.
Art. 3C - O valor do presente crédito, será coberto com o -
recurso proveniente do cancelamento de que trata￾o artigo anterior.
Art. UQ - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em 11 de março de l 958
a) - Carlos de Menezes Tavares
O
mis
Mod. C. 4 (2-53 - 2.OOO )