materia nº 32/1958

I3E LEI
ioctuaento n» /jl;9/58
Artigo l» - Ficaia os cinerais e teatros tic 3eo Vicente, obriga.
cios, dentro ao proso cie c? anos, à instalarão de
ar condicionado, de acordo com a técnica usais n» -
derna*
Artigo 2a - Ao infrater da presente leit ser* iioposta a tnxlta￾d«:i-10 000,00, na primeira ini'ração e, no caso de
reincidência ,& interdição da Casa de spetacule, ^
te a data em que der cuoprlnento à exigência de
que trata esta lei.
Artigo 3c .. Ksta lei entrará em vigor na data cte sua publica.
çao, revogadas as disposi^Sea an contrário.
Sala das Sess3r?s, cm lô cie abril õe l 958
a) João Caoillo Alves ferreira
Mod. C. 4 (2-53 - 2.OOO )