| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1958 |
| Date | 1958-04-15 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento dos auxílios e subvenções às Entidades Esportivas e Assistenciais, referentes ao exercício de 1956, àqueles que requerem em tempo hábil, nas mesmas condições dos que foram distribuídos em 1955. |
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PBOJBTO LEI Nfi 36 758 Doe. 501/58 Artigo is * Fica o Poder l/xccutivo autorinado a of otuar o caMttto dos axurílios c cubvcu^Scs às .Uatiâadea - Esportivas c Asoistonciois, referentes ao e cio cie l 9569 oquclcs quo rcquereran cia tenpo bil, nas mesmas condições dos que foram distribuí dos em l 955- Artigo 29 . Esta lei entrará em vigor na data de sua publiqg 980, revocadas aã disposições on contrario. tela das SOCGÕOO, cn 15 cte abril de l Piniioiro U Mod. C. 4 í 3-53 - 2.OOO )