| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1958 |
| Date | 1958-06-24 |
| Ementa | Para efeito de isenção de impostos e outras vantagens de Lei, é considerada de utilidade pública, a "Sociedade dos Amigos e Melhoramentos da Vila São Jorge". |
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PROJETO DE LEI DOCUMENTO NB 830/58 Artigo lu - Para efeito de isenção de impostos e outras vantagens de Lei, e considerada de utilidade pública, a "SOCIEDADE DOS AMIGOS E MELHORAMENTOS DA VILA SÃO JORGE". Artigo 2fi - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica. - cão, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Zi; de junho de l 958 a) - ANGELINA PRETTI DA SILVA ,ls Mod. C. 4 (4/58 - 2.500)