| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1958 |
| Date | 1958-07-01 |
| Ementa | Altera a redação no artigo 1º, e na alínea "a" do artigo 2º, da Lei nº 543, de 12 de junho de 1958. |
| native_id | 9152 |
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6/1/58 Documento n°- 887 /5 ARTIGO lfl-Ho artigo 10 e nc. clínoc "aw do artigo £fl, da Lei n^ 5íl3i de 12 de junho de l 958> ondo só Io, rospoctiv^ monte, "Fazenda do ISatado" e "Estado11, leia-set "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO". ARTIGO 2»-Bsta lei entrará em vi>;or na data do sua publicação, revogadas aã disposições otn contrario. Sala das Sessões, en 1° do julho de l 958» a) OSWAU>0 TOSCHX a) CREMIRO AZEVEDO /OC8 *.*.*.*_*.*.* - Mod. C. 4 C4-/58 - 2.500)