materia nº 71/1958

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PROJFTO BE LEI NO /58
Doe. nfi 917/58
Art. is - Passa a ter a seguinte redaçãb o Artigo 1Q da Lei nfi
^69 de 28 de Junho de l 957f
"Os serviços de construção e obras de reformas âe cajQ
pás, Jazigos e túmulos no Cemitério líunicipal era que￾forem empregados mármore, granito, gronitina, bronze￾e pedras trabalhadas, só podcrSo sor executados por -
pessoas ou firmas devidamente registradas e licencia￾das na Prefeitura para esse fim."
Acrescente-se ao §-lfi o seguinte item:
"Excluen-se ciessa obrigação:
As caripas sinples de tijolos, revestidas de argamassa,
ou de azulejos,total ou parcialmente, de caractcrístj
cãs singelas".
Sala das Sessões, em 8 ôe julho do l 958
a) Cremiro Azevedo
Mod
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l. y* (4/50 - 2.500)