materia nº 76/1958

PROJBiTO DE LEI NQ ?6 / 58
DOCUMENTO W l 002 /58
Art. 1a - É considerada perpétua» a campa onde repousam os
restos mortais de "JOSÉ HE&EDITO HENRIQUES».
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Seasoes, em 5 de agosto de l 958
a) Carlos de Henezes Tavares
António Conceição Filho
Nicolino Simone Filho
Mod. C. 4 (4/58 - 2.500)