| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1958 |
| Date | 1958-08-05 |
| Ementa | Aos feridos religiosos constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 132, de 19-12-49, inclua-se mais um, a saber: 15 de agosto - Assunção de Nossa Senhora. |
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eFROJSTO DE LEI N« 77/58 DOCUMENTO l 009/58 Artigo 10 - Aos feriados religiosos constantes do artigo Ifl da Lei Municipal nC 132, de 19-12-/i95 inclua-se mais um, a saber: 15 de Agosto -A£ - sunçlo de Nossa Senhora. Artigo ásta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra rio. Sala das Sessões, em 5 de agosto de l 958 a) NICOLINO SIMONS FILHO Mod. C. 4 (4/58 - 2.500)