| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 1958 |
| Date | 1958-08-19 |
| Ementa | Fica declarado de utilidade pública, em caráter de urgência, o terreno aberto e sem construção, situado entre a rua Frei Gaspar e o Caminho dos Barreiros, com 13m de largura pro 70m de fundo. |
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PROJ3TO DS LSI NC 82/58 DOCUMSNTO NC l 075/58 Artig® 10 - Fica declarado de utilidade publica, em caráter de urgência, e terreno aberto e sem construção, situado entre a rua Frei Gaspar e e Caminho dos Barreiros, com 13m de largura por 70m de fund». Artigo 20 - Será oportunamente promovida a desapropriação - d® aludido terreno, amigável ou judicialmente* Artigo ^c - A desapropriação de que trata a presente Lei se % destina a atender as necessidades de comunica. - çã« da população entre as diversas ruas dês bai: ros em que se achér^ituado © mencionado terreno Artigo UQ - Ssta Lei entrara em vigor na data de sua publicj «V «H ' çao, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em 19 de agosto de l 953 a) RAUL VASQUSS RIOS Mod. C. 4 (4/58 - 2.500)