| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1958 |
| Date | 1958-09-02 |
| Ementa | Ficam considerados de utilidade pública, para posterior desapropriação amigável ou judicial, os lotes nºs. 1 e 2 da Vila Oceânica Amabile, em Praia Grande, destinados à construção de uma Escola Municipal. |
| native_id | 9177 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI IÍQ 89 /58 Documento nfi l 150 / Artigo Ifi 1- Ficam considerados de utilidade publica, para pq§ terior desapropriarão auiieive-l ou judicial, os 10- tes na. l 0 E cia Vila Oceânica Ainabile,em Praia Grau&a, âestin^do» B conatruçlo âe usai Escola í-fanicipal. Artigo EQ - Os lotes constantes do Artigo Ifi, oedem l 000 ostros quaslrades, linitando-se 4o mo4o seguifites M2Q netros de frente, para a Avenida Oceânica Asja Mie, por 50 cetros de íundoa, lialtanâo-9e? de um lad©, côa o lote nfi 3, de outro, côa a rua "â" e nos fumlos COD terrenas da Cidade Ocien»" Artigo 5» * Bata lei «ntrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das SessSes, em 2 &e sete abro de l 958 a) Osvaldo 2©schi Mod. C. 4 (4/58 - 2.500)