materia nº 94/1958

•
P R E F E I T U R_ A M U H l G I P A L DE S Ã Q_ VIG E N T E
PROJETO DE LEI ÍTQ °í V /í"? DOCUMENTO NC J i ^ $ /S 3
De de l 95
LUIZ BE^ITIíTO FEhREIRA,PREFEITO MONICIPAL,faz saber ouo a câmara .Municipal de São Vicente
decretou e elo promulga a seguinte Lei:
CAPITULO I
DA RECEITA ..GERAL
Artigo 12 - A Koccita Geral do Município de São Vicente, para o exercício da l 959, O orçada em Cr,$
131.000.000,00 (CEíITO E TRIíITA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS) c será arrecadada de conformidade com
H \•
a legislação cm vigor3 obedecendo a seguinte classificação:
CDIGOS R E E A
LOCAL ; GE7.AL
1-0 O ~
2-0 JO
3-0 p
it-o b-ii-i j
5-o P
U jo-ii-i
5-2 JO-11-1
6-0 P
6-1 b-ii-i
r 6-2 b-ll-l
; 7-0 jO-12-1
8-0 b
3-i jo-ia-i _ 8_Tâ-brl2.rA
AS T/
í ° PARCIAL SOMA TOTAL EFSTIVA
§ is - RECEITA ORDINÁRIA
A - RECEITA TRIBUTÁRIA
a) - Impostos
IMPOSTO TEPmiTOKlAL
I-Impôs to Territorial Urbano
Da Sede
Do Distrito de Solemar .........
11-Impôs to Adicional-Lei 539/58
Da Sede ........................
Do Distrito de Solcmar
IMPOSTO, PREDIAL
I-Imposto Predial Urbano
Da Sede
Do Distrito de Solcmar..........
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
15.000.000.00 j i t
5.000, 000 j OQ 120.000.000,00
^0.000.000,00 !
ao.000.QOO.oo to.ooo.000,oo
£0.000.000.00 ! i 7 í
J_300.000.00 íZO.300.000,00
'V
• £0.000.000,00
íp.000.QOO,00
ao.300.000,00!
. A *? À
t CÓDIGOS
LOCAL GERAL
9-0 0
| 9-1 0-12-1
i 9-2 0-12-1
; i-o-o b-17-3
«-i-o b
-2-0 b
i-a-i P-17-3
1-2-2 0-17-3
1-3-0 p-18-3
1-4-1 b-l8-3
l-4-a b-i3-3
1-5-0 b-26-3
l-6-o p
l-6-i 0-26-3
1-6-2 b-26-3
l-7-.o ÍD-27-3
f^-o-c b
l-8-i p-27-3
1-8-2 (\-27~5
1-9-0 &
^ 2-0-0 P
: j 2-6-0 ÍL-21-4
" | 2-7-0 |l
a-7-i p- -21 -4
1 2-8-0 il-23-4
TÍTUL O
II -Imposto Adicional-Lci 539/58
IMPOSTO 3 OBRE INDÚSTRIAS E
PROFISSÕES
Imposto de Industrias e Profissões
IMPOSTO DE LICENÇA
Imposto de Licença
IMPOSTO 3 OBRE TURISMO E HOSPEDAGEM
Imposto sobre Turismo c Hospedagem
IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES
Imposto sobre Jogos c Diversões
TOTAL DE IMPOSTOS
b) - Taxas
TAXAS DE EXPEDIENTE -
Taxas de Expediente
TAXAS DS FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
1 R E G
PARCIAL
12.000.000,00
1.000.000.00
4.000.000,00
10.000.00
2*000.000,00
10,000,00
400.000,00
5.000,00
1,600.000,00
1,000,00
E I T A
SOMA \L
13. ooo. ooo, oo
4.010.000,00
*..
2.010.000,00
405.000,00
1.601.000.00
700.000,00
101.3£6,000,0(
RECEITA MUTAÇÕES
>
EFET IVA | PATRIMONIA IS
13.000.000,00
4.010.000,00
Z. 010.000, 00
405.000,00
) 1.601.000,00
700.000,00
s
AST/
.«, • CÓDIGOS
1
> í LOCAL ; GERAL
3-0-0
3-1-0
3-1-1
3-2-1
J3-2-E
5-3-0
3-5-0
13-5-1
3-8-0
3-9-0
4-0-0
14- 1-0
ii-6-0
ii-7-o
5-o-o
f 5-0-0
j 5-1-0 -•n
5-1-1
5-3-0
í 5-4-0
1
1
1
1-23-4
1-23-4
1
1-23-4
1-24-1
l
l
1-24-1
1
1-25-1 1
1-25-1
8
9
2-01-0
z
2-01-0
2-02-0
-7- TÍTUL O
DIVERSOS
I- Taxa de Aferição de Pesos o
MEDIDAS
II-Taxa.dc Emolumentos sobre Obras
TAXAS DS LUíPEZA PÚBLICA
Taxa de Remoção de Lixo
Domiciliar
"
TAXA D3 VIAÇÃO
I- Taxa de Conservação de
Calçamento
II- Taxa de Execução de Calçamento
B- RSC3ITA PATRIMONIAL
RENDA IMOBILIÁRIA
Renda dos Próprios Municipais
REílDA DS CAPITAIS
Juros de Depósitos
n E
PARCIAL
1.000,00
100*00
2.000.000,00
20.000.0O
C E I T A j
SOMA : TOTAL
1.100,00
2.020.000,00
•
3.500*000,00
3.500.000,00
1.000.000.00
4- 200.000,00
10.721.100,00
.12*0/17.100,00
RECEITA tMUTACÕES
l
EFETIVA ! PATRIMONIAIS
1.100,00
2.020.000yOO
3.500.000,00
3.500.000,00
1.000.000,00
200*000,00
:
:
j i CÓDIGOS
s
if LOCAL ' GERAL
-8- í D O
-4-1 £-02-0 pá Sede .. . ....,,,..,
-5-0 l TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL ..»
'6-0-0 % \- RECEITA IHDUSTRIAL
-3-0 3-03-0 | SERVIÇOS URBANOS
,3 I- Taxa de Consumo de Água
l 3-03-0 Da Sedo
x
6-5-0 |3 II- Taxa de Ligação de A^ua
6-5-1 g-03-0 Da Sede ..
7-7-0 S9 TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL ....
7-8-0 |ii D- RECEITAS DIVERSAS
[7.9-0 jíi-11-0 RECEITA DS K3RCADQS,FEIRAS E
8-0-0 jll MATADOUROS
8-1-0 u I- Receita de Feiras e Mercados
8-1-1 1/4-11-0 Da Sede
Í8-2-0 ''k II-Receita do Matadouro
18-2-1 ;U-11-0 Da Sede »
0 jlj-12-0 ÍRECEITA DE CEMITÉRIOS
t-0 \l[ 'Receita do Cemitério
ití-U-1 jli-lZ-O Da Sede
8-5-0 ^-13-0 ÍRECEITA DS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICAI^
8-5-0 ;l| jiuota atribuída de acordo com o Art^- \2 § Z2 da Constituição Federal
8-5-1 |4-13-o;Da Sede
8-6-0 li|-3li-0:vUOTA PARTE DO IMPOSTO DE RENDA !
8-6-0 \k •• -;uota prevista no Art.l5Q-§ kQ
:Constituição Federal
!8-6-l_ ;i|-3li-QÍD
AST/
PARCIAL SOMA
loõ.ooQ^
i
ii.6oo.ooo,ooj
í
l
?QO.OOO.OCJ
Uoo.ooo,oc
1.000,00
300
t
,000,00
Uoo.000,00
1.200.000,00
T A
TOTAL
300,000,00
.900.ooo,oo
RECEITA :MUTAÇÕES
EFETIVA PATRIMOHAIS
100.000,00
.600.000,00
300.000,00
UOO.000,00
l.OOOjOOj
300.000,00
í|00.000,00;
1.200.000,00
* CÓDIGOS
LOCAL GERAL
3-7-0 /j-16-0
3-7-0 ^
8-7-1 !li-i6-0
8-8-0 JU-18-0
p— 8—0 1/4.
3-8-0 U- 18-0
3~9_0 9
j !
J9-0-0 j6
J9-1-0 '6-11-0
9-1-1 6-11-0
9-2-0 6-11-0
9-2-1 6-12-0
9-3-0 (5-13-0
b-^-l 16-1^-0 -0 £-ll|-0
v-u-i 6-iii-o
9-5-0 6-16-0
9-5-1 jS-16-0
T §-6-0 6-18-0
9-6-1 6-18-0
'^-7-0 '6-20-0
9-7-1 fe-20-0
9-8-0 6-21-0
T í T U L 0
CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO
,,;uota Prevista rjo Art.21Q da Constitui^
cão Federal (Imposto de Transações) "*
COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO S/ENERGIA
ELÉTRICA
"^uota prevista no Art. 15Q-§ 22, da
Da Sede
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS
§29- HECEITA EXTRAORDINÁRIA
ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DS SMCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕ33 S RESTITUIÇÕES
QUOTAS DS FISCALIZAÇÕES DIVERSAS
CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO
CONTRIBUIVÕ3S DIVERSAS
MULTAS
H E C E
PARCIAL SOMA
2.000. - .
; 200. T
i
1.
ll*000.
ÍJ..OOO.
200»
300.
I l.
1, 1
I T A
TOTAL
300*00
DOO 00
WV*W
li. 501. 000. OC
121.7Zi8.100,OC
000 , 00
000,00
000,00
000,00
000, OCÍ
000,00 ;'
,5'
RECEITA
EFETIVA
2. 000 .000. OC
200. 000, 0( f
•
i|..000.000,0(
200. 000, OC
300. ooo. 0(
1.000,0(1
i.ooo» a*
MU
PA T
>
íuo
)
i)
)
)
)
MUTAÇÕES
1.000,00
Z^.OOO.000,00
AST/
CÓDIGOS
LOCAL GERAL
A
U o PARCIAL
í-9-1 6-cl-0(Da Sedo
9-9*0
19-9-1
10-O-O
j.Q-0-1
.-O
ÍO-2-0
6-22-O j OPERAÇÕES DE CREDITO
6-c2-0 íDa Sodc ,
6-23-O;EVENTUAIS
:Da Sede *..**...*
i TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA..
TOTAL GERAL
SOMA TOTAL í EFETIVA
1 MUTAÇÕES
! PATRIMONIAIS
600.000,00 600,000,OQ
1.000,00
l i
Iit7.900 j 00 lW-900,00|
9.251-900,00j
1.000,00
. 000. 000,00126. 998.000, 00 1^002.000,00
;
"
-11- GA P í T . . U L Q T T
DA D _ E S P E S A G E K A
Artigo 22 - A Despesa Geral do Município de
131.000,000,00 (CENTO E TRINTA E
ficação:
São Vicente, para o exercício de l 959, G fixada cm Gr.8«»«»
UM MILHÕES DE CRUZEIROS) c será realizada à seguinte classi- MOTAÇBES
PATRIMONIAIS
<
•
•
f
^CÓDIGOS
LOCAL
1-0-0
1-1*0
1-1-1
1-1-1
1-1-1
1-1-1
1-1-1
1-1-1
1-1-1-1
£-0-0
2-1-0
2-1-1
2-1-1
£-1-2
2-1-2
2-1-2
2-2-0
GEr.AL
8-00-0
8-00-0
8-00-1
8-00-2
8-00-3
8-00-4
8-29-4
8-99-4
8-02-0
8-02-4
8-02-0
8-02-4
"•
DESP E S Á
TÍTUL O TOTAL D O
TOTAL DA VERBA pA^GfíAFO
§ IS -PODER LEGISLATIVO
Gamara Municipal
/
*
§ 22 -ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Poder Executivo
Distrito de Solemar
1
PREFEITURA
DESPESA
EFSTIVA
1.866.000,00'
1.490.880,00
60.000,00
200.000,00
600.000,00
20.000,00
180.000,00
180.000,00
100.000,00
48.000,00
5.000,00
1
110.000,00
AST/
ICODIGOS DESPE S
!2-2-1
é-^-1
12-2-l
2-2-1
2-2-2
2-2-2
2-2-2
2-2-2
2-2-2
3-0-0
fco-X
(3-0-1 8-80-0
3-0-1 $-80-3
3-1-0 |
3-1-1
3-1-1
3-1-1
3-1-1 S-25-4
GERAL ; T i T LÍ L u
! Distrito da Sede
f
] Distrito de Solemar
! § 39-33RVICOS PÓBLICQS MUNICIPAIS 'Serviço de Utilidade Publica-Administracõcs
TOTAL DA VERBA 'ípTpí
1.384400,00
9.051.800,00;
2.600.000,001
150.000,00;
1.000.000,00
3.065.500,00
550. ooo, oo j
í
50.000,00}
30.000,00
30, ooo, oo j
40. ooo, oo |
50.000.00 18,
í
Pessoal Fixo
'Material de Consumo ..*..............
Serviços Diversos, dç...Segurança Publica
Guarda Municipal de Trânsito
Distrito da Sede
iPessoal Fixo
Material de- Consumo
(Despesas Diversas »
1.987.600,00
100.000,00
8^6.000,00
20.000,00
120.000,00
18.8611.700,00
DESPESA
SFSTIVA
1.38/1.400,00
9.051*800,00
2.600.000,00;
530. ooo,oq
1.000.000,00'
3.065.500,00
550.000,00;
50.000,00
30.000,00
IiO.000,00
50.000,00
MJTAgCES
PATRIMONIAIS
1.987.600,00
100.000,00j
81^6.000,00
20,000,00!
120.000,00'
150.000.0(
30.000,00
AS T/
CÓDIGOS
T U
-13- o DÊ S E S A
LOCAL 'GERAL TOTAL DA VERBA
-2-0 j i Mercado j
-2-1 | Distrito da Sodc j
-2-1 8-89-2 Material Permanente j 100.000,od
-2-1 8-89-3 Material de Consumo j 60.000,00! -O Comitcrio j j i -3-1 i Distrito da Sede í i , , j -3-1 j 8-89-11 Pessoal Variável 450.000,00
5-3-1 ! 8-89-2J Material .Permanente 40.000,OQ
l 8-89-3J Material de Consumo i 220.000,00
[3-3-1 8-89-ÍJ Despesas Diversas 100.000,001
0 Limpeza Publica
fe-4-1 Distrito da Sede
L í * 13-4-1 8-85-Ij Pessoal Variável 500.000,001
2-4-1 8-85-2 Material Permanente , 300.000,od
1 8-85-3 Material de Consumo *.... 450.000,00|
3-4-1 8-85-4 Despesas Diversas . i 500.000,00
k i j i -''-2 | Distrito de Solemar \2 8-85-1 Pessoal Variável .... | 50,000,00
2 8-85-2 Material Permanente 100.000,00
5-4-2 8-85-3 Material de Consumo 100.000,OOJ
b-4-2 8-85-7 Despesas Diversas 100,000?OC|
-5-0 Serviços Industriais
Serviços Urbanos
5-5-1 Distrito da Sede
l 8-65-0 Pessoal Fixo- Agua ,
l L8 7^3 "J Pessoal Variável- Água . \0
A ST/ "
TOTAL
GRAFO
DO PAR/U!
DESPESA
EFETIVA
j MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
60.000,00
450.000,00
220.000,00
100.000,00
500.000,00
. 000,00
500.000,00
50.000,00:
100.000,00;
100.000,00;
531|.200,00|
2.500.000,00!
100,000,00
/jO.000,00
300.000,00
100.000,00
CÓDIGOS
LOCAL GERAL ' T í T U L 0
3-5-1 £
3-5-1 Ê
3-5-1 g
3-6-0
^^h|O— 1
^6-1 g
3-6-1 $
-3-6-1 k
3-6-1 è
3-6-2
3-6-2 é
3-6-2 è
3-6-2 ^
3-7-0
3-7-1
3-7-1 1
6-8-0
3-8-1 £
3-8-1 £
3-8-1 £
^-8-1 £
J3-8-1 8
*b-8-l 8
3-8-1 8
-63-2
-63-3
-63-4
-8l-l
-81-2
t-81-3
-81-4
-ÃL-1
-81-3
r8l-ít
-86-4
-89-1
-89-2
-89-2
-89-2
-89-3
-89-3
-89-3
-89-4
f
Parques e Jardins
Distrito da Sedo
Distrito de Solcmar
^
Iluminação Publica
Distrito da Sedo
Sor viços Diversos
Distrito da, SodGA -
Material Pcrmancntc-a ) Garagem Municipal.
Material Pcr^anontc-b) Posto de Salvamento
Material Pcrmanente-c) Serviço Metrologico
Material de Consumo-a) Garagem Municipal
Material de Consumo-b) Posto de Salvamento
iíatcíia! ÕG Consumo-c) Serviço Metrologico
Dc-spcsas Diversas - Garagem Municipal
Distrito de Solcmar
D E S P E 3' A
' TOTAT n n PA^A — TOTAL DA VERBA ; Q^Q j
300.000,00
720.000,OOJ
500.000,00
3. ,000. 000, 00
50.000,00
310.000,00
300.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
500.000,00
500.000,00
ioa.000,00
30.000,00
100.000,00
800.000,00
20.000,00
15.000,00
200.000,00
j
.
I
J ~è+ _JL— —— — -
DESPESA i
EFETIVA
1
1
720.000,00
500.000,00
3.000.000,00
310.000,00
300.000,00
50.000,00
30.000,00
30,000,00
500.000,00
.500.000,00
800.000,00
20.000,00
15*000,00
200.000,00
MÕTAgOES
PATRIMONIAIS
i
300.000,00
i
50.000,00 !
*
1
1
100.000,00
30.000,00
100.000,00
: LOCAL ; GERAL
i 3-8-2
3-8-2
j 3-8-2
ilí-O-O
S -15- -J
! TÍTUL O
DESPES A DESPESA
T OTAL DO PA^/I- ; -n
; TOTAL DA VEHBA GRAFO "' \A
(MUTAÇÕES
ÍPATHB40NIA3S
i
-8-89-l! Pessoal Variável-Posto de Salvamento...
; 8-89-2! Matar ia l Pormanentc-Posto de Salvamento
Í 8-89-3: Material do Consumo-Posto de Salvamento
l § /Q-OBRAS E MELHOBA1IENTOS PÍJBLICOS
It-O-l
l lí-1-0
l il-1-1
/4-1-2
•U-l-2
•-2-0
i ii-2-2
l Zl-2-2
U-2-2
Diretoria de Obras
Distrito da Sede
8-80-0! Pessoal Fixo
. í 8-80-u; Desposas Diversas ...... ...
Conservação de Vias Publicas
Distrito da Sede
-1-1 j 8-81-1
-1-1 8-81-2
8-81-3
8-81-ii
Pessoal Variável
Material Permanente
Material de Consumo
Despesas Diversas
j Distrito de Solemar
8-81-1 Pessoal Variável ...»
8-81-3! Material de Consumo .
8-8l-ii Despesas Diversas ...
Reparações Diversas
Distrito da Sede
8-89-1
8-89-3
8-89-1
8-89-5
Pessoal Variável
Material de Consumo
Distrito de Solemar
Pessoal Variável
Material do Consumo
Construção de Logradouros Públicos
Distrito da Sede
100.000,00
170.000,00Í
10.000,00
1.361.800,00!
50.000,00j
6.000.000,00 i
300.000,00;
500.000,oo!
300.000,00;
l
300.000,00j
100.000,00:
aoo,ooo,oo:
300.000,00!
200.000,00
100.000,00;
50.000,00j
ASO»/
17.012.800,00;
IOO-OOO,OQ*i
10.000,00
1.361.800,00
50.000,00
6.000.000,00
500,000,OCJ
300.000,00,
300.000,00)
100.000,00
eoo.ooo,oQ
300.000,OCÍ
aoo.OOO..OQt
100.000,04
50.0003OÒ
170.000,00
300,000,00
CÓDIGOS Í D E S P E S A DESPESA
Í U O TOTAL DO PAHÁ- | EPETIVA
( LOCA L
íl-3-1
4-3-1
4-3-1
4-3-1-l
4-3-2
4-3-2
11-3-2
4-4-0
4-4-1
4-4-1
5-0-0
5-1-0
5-1-1
T-l -1
.-1
. _-l
5-1-1
5.5-1
5-1-2
5-1-2
5-1-2
:GS3AL ' ----- - . TÇ)TAL DA VERBA: GUAPO |
8-81-Íí Despesas Divcrsas-a)-AplicaçSo Ordinária ;
i 8 -8 1-4 Despesas Diversas-"b)-Aplicação Especial - i
s : Distrito de Soleniar i
: i 1
! Construção de Próprios Públicos
' \o da Seâe
§ 5s-33ríVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE í
; CO>ÍUM COM 0 ESTADO j
! ASSISTÊNCIA ^áDICA MUNICIPAL ! 1 i
: Distrito da Sede ... ' !
! Distrito do Solemar ;
i (Ambulatório) ;
! ' J
í i
800. 000,0o1 800.000,00
200.000,00:
300.000,0o1 300.000,00
300. ooo, oo | 300.000,00
i
53- 000. 000, 00 ! 53-000.000,00 i
100.000,00 ; 100.000,00
200.000,00^ 200.000,00
1
i
200.000.001 64.861.800,00
1
l
a. lie. 600, oo1
800.000,00'!
200. 000, 00 |
800.000,00
500.000,00;
j
50.000,00;
70.000,00
30.000,00
i
2.112.600,0* ' 0
800.000,00
800. 000. 00 *
500.000,00
50.000,00
70.000,00
30.000,00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
200.000,OC
zoo.ooo,oc
SOO.000, OC
AST/
CÓDIGOS
Í LOCAL ; GERAL
j 5-2-0 :
1
i r- -> ' ! 1 5-2-1
!j^-l ! 8 -33-0
!^E-l Í8-33-1
5-2-1 :8-33-2
5-2-1 Í8-33-3
5-2-1 8-33-it ii
5-2-1 ;8-3U-3
5-2-1 ;3-3íi-ii
'ri- . 5-2-2 í - 5-2-2 Í8-33-1
i 5-2-2 |8-33-2
5_p-? 18-33-3
'5-2-? !8-33-Zi
»3-0 , 3-1 Í8-38-4
5-3-1 J8-38-4
( 5-3-1 Í8-38-4
' 5-3-1 18-39-2
.16-0-0
'6-1-0 !
6-1-1 18-29-4
1 6-2-0
-17- TÍTUL O
Educarão G Cultura.
( Escolas ^Municipais J Ensino Primário, Secundário G Complementai
Distrito da Sede
x f
,
(órgãos Culturais)
Distrito de Solomar
Material Permanente - Ensino Primário
^
Despesas Diversas
Despesas Divorsas-b)Ensino Primário Secunda^
Material Permanente
§ 6 Q - AUXÍLIOS S SUBVENÇÕES
Assistência Social c Hospitalar
Assistência Cultural
D E S P
TOTAL DA VERBA
5.287.1400,0o
3.500.000300
100.000,00
150.000,00
50.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
aoo.ooo3oo
70.000,00
£5.000,00
£00,000,00
. 505.000,00
E S A
TOTAL DO~PÃRA- GRAFO
í
il "
1
i
|
111. 375*000, 00
; DESPESA MUTAÇÕES
EPETIVA i PATKIMONIAIS
t
í
5.287.^00,00
3.500.000,00
150.000,00
50.000,00
10.000,00
SÓ. 000, 00
50.000,00
50.000,00'
20.000,00
200.000,00
70.000,00
25.000,00
505.000,00
1
100.000,00
50.000,00
aoo.000,00
AST/
CÓDIGOS r
} ÍLOCAL ' GERAL
6-a-l 8-38-4
6-3-0
6-3-1 848-4
Í 6-4-0
^-4-1 8-38-4
, 6-5-1 8-29-4
7-0-0 •
7-1-0
7-1-1 8-90-0
; 7-1-1 8-90-1
7-2-0
; 7-2-1 8-914
i 7-3-0
i 7-3-1 8-954
1 8-0-0 - 8-1-0
|-1 8-13-0
u 4-1 8-13-4
'8-2-0
8-i-l 8-094
*9-0-0
'"9-1-1 8-924
1 9-2-0 .
9-2-1 3-94-4
-i«- ;
j
TÍTUL O í
... ....: .. __._4
Assistência Publica
Auxílios Diversos
Outros Encargos
§ 7Q - APOSENTADORIAS E PENSÕES
Pessoal Inativo
Contribuição para Previdência
Pensões Diversas
§ 8 S - DESPESAS JUDICIAIS
Executivos Fiscais
Outras AcÕcs Judiciais
§ 9Q - DESPESAS DIVERSAS
Indcnizacõcs, e Restituições
Seguros c Acidentes
DESPES A
TOTAL DO
TOTAL DA VERBA GRAFO
56.000,00
265.000,00
770.000,00
í
1.500.000,00 3.096.
1.792.898,80 :
1)26.320,00
800.000,00
i
400.000,00 3.419.
ii
t
475.800,00
100.000,00
300.000?00 875.
1
i
620.000,00 1
50.000,00 1
, DESPESA
PARA- EFETIVA i
; j
*
j 56.000,00
!
265.000,00
! 770.000,00 * t
i
000,00 1.500.000,00
1
1.792.898,80
426.320,00
1 i
800.000,00 ,
218, 80! 400.000,00
475-800,00
100.000,00
í
800,00 .300.000300
620.000,00
• 50.000,00
1
AST/ ' i
MUTAÇÕES
PATRB10NIAIS
\^
«r L?_QAL.J?5Mt
•9-3-0 '.
8-99-fc
! 10 -0-0
"l-l |8-76-Zi
ao-2~l J8-77-/1
T í T U L
Eventuais
Despesas Diversas
§ 102 - DIVIDAS
Divida Flutuante
Despesas Diversas ..
'Despesas Diversas ..
-19- O I DESPES A DESPESA ÍTOTAL DA VERBA ' «S^S D° PAfíA" ' EFETIVA t Urulx1 U ;
297.801.gQ 967.801,20 j £P7.B01,20
1.800.000,OQ 1.800,000,00
1.200.000,00! 3.000.000,00 1.200.000,00
131.000.000,00- 128.170.000,00
PATRIMONIAIS
2.830.000jOO
*
AST/
-20- Artigo 3Q - A fim de atender as despesas relativas ao funcionamento da Gamara Municipal, fica o
Poder Executivo autorizado a fornecer, mediante requisição, as importâncias solici- tadas até o limite de Cr.$ k-5^6.880,00 (^UATRO MILHÕES,vUINHENTOS E VINTE E SEIS -
MIL, OITOCENTOS E OITENTA CEUZEIROS), observando-se os limites de que trata o arti- go £2 em seu parágrafo 12, desta Lei.
§ único - Os adiantamentos de que trata este artigo, deverão ser comprovados antes do proces- samento de novos, cm cada verba.
Artigo l±Q - Fica dependendo de prévia autorização do Legislativo Municipal quaisquer dos paga. -
mentos de despesas referidas no § 6o do artigo 22 desta Lei, com excoçao dos cons_ -
tantos da verba 6-5-V8-E9-^- DESPESAS DIVERSAS- Cr,$ 1.500.000,00 (HOM MILHÃO E -
QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) e do mencionado no § único deste artigo.
§ ÍJnico - A rim de atender às despesas da Comissão do Esportes3 fica o Prefeito autorizado a -
pagar àquela entidade independente de outra autorização do Legislativo, correndo a dos_ pesa pela verba 6-ij.-l/8-38-^ - DESPESAS DIVERSAS, ato a importância de Cr.$»........
£10.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), assim distribuída:
a)-Para o funcionamento da Comissão Municipal de Esportes
b)-Para pagamento de um Assistente Técnico
c)- Para os Jogos Abertos do Interior...... ....,..*
Cr.$ 100.000,00
Cr.$ 60.000,00
Cr.$ 50.000,00
Artigo 52 - .ualquer empenho pela verba U-3~l/8-8l~Í4-§ESPESAS DiVERSAS-b)-Aplicação EspeciaKLci- 539/58) Cr.$ 53.000.000,00£CINQUENTA E TRÊS MILHÕE§ DE CRU2fflIOS),do § UQ do artigo - £2,fica condicionado ao prévio recolhimento do Imposto Adicional constante do paragra. fo 1Q do artigo lô, desta Loi,insere sob as classificações 6.0/0-II e 9.Q/0-II. Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar operações de credito ate o limite - de Cr.$ 8,000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS^por^antoçipação da Receita Prevista,
a juros máximos de lEJí ao anoAcom prazo de liquidação atew31 de dezembro de 1959» As operações a que se refere este artigo,se efctivadas,serão movimentadas^como oxtra- orçamGntariaSjCÕm exccção dos juros e despesas correspondentes que correrão pela ver- ba a-2-l/8-13-Í47DESPESAS DIVERSAS
Esta lei entrara cm vigor no d ia 12 de janeiro de l 959?rcvogadas as d isposiçocs cm - contrario, S.Vicente, cm^c 9 de l 9^ a)LUIZ EENEDITIN ) FERREIRA-PREFEITO MUNICIPAL.
Artigo 62
§ Único
Artigo ?c
AST/