| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1958 |
| Date | 1958-10-21 |
| Ementa | Fica permitida, nas Vilas com características proletárias e situadas na 2ª Zona Residencial, a construção de chalés mistos, de tapamento de peroba. |
| native_id | 9190 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJSTO DE LEI 102 758 DOCUMENTO NC l 321/58 Art. l** - Fica permitida, nas Vilas com características proletjj rias e situadas na £* ^ona Residencial} a construção de chalés mistos, de tapamento de peroba» §-Único - Tais construções deverão obedecer aos recuos fronte^ ros e laterais exigidos para aquela zona. Art. Art. Para a aplicação dos dispositivos do artigo 1Q ,f içam consideradas Vilas proletárias! Vilas são Jorge e Vo. turua; Jardins Paraíso e Guaçu. Ksta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarie. Sala das Sessões, em 21 de outubro de l 958 ) - CREMIRO AZKVEDO JOÃO CAMTLLO ALVES FERBEIJRA JOSÉ ROSINDO DOS SANTOS FILHO Mod. C. 4 (4/58 - 2.500)