materia nº 105/1958

Artigo
§ Único
Artigo
PROJ3TO DS Ifil NO 105/58
DOCUMENTO NC l 407/58
Passa a ter a seguinte redaçao o parágrafo único
do artigo ic, da Lei nC 437» de 15 de Janeiro de
l 957:
Fica revogada a tabela que se refere a feirantes.
anexa à Lei n** L\8y e a Lei n^ 55» respectivamente
de 10 de Novembro de l 9U& e 22 de Novembro de
l 948, passando-se a aplicar aos aludidos feiran￾tes a tabela da presente Lei.
Ssta Lei tem vigência a contar de 15 de Janeiro -
de l 957.
Artigo 3C - Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em 11 de novembro de l 958
a) ALBERTO LOPSS DOS SANTOS
AS T/
Mod. C. 4 (4/58 - 2.500)