| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1958 |
| Date | 1958-12-23 |
| Ementa | Os atuais cargos de Diretor Padrão "N", do Quadro de Funcionários do Município, que são atualmente de nomeação em caráter efetivo, passarão a ser de nomeação em Comissão, logo que se vagarem. |
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