materia nº 8/1959

t£
/«rt. 12 - Fica, por esta lei» assim alterne! a a Tabela n0- 10, anexa ao
Decrcto-lei ne 195, do 3 do março do 19Í;7i
TAB13U KC 10
Taxa do <ígua
Limito do
consumo
mensal
«orros￾porcento
a
taxa fixa
m 3
Classc Valores Locativos
Mensais
Taxa
Fixa
0
Caução
l ato
^ do
5 do.
4 de
5 de
6
7
8
2.000,00
2.000,10 a /l, 000, 00
1;, 000, 10 a 6.000,00
6.000,10- a ^8 . 000,00
8.000,10 a 10,000,00
acima do 10,000,00
j -w
Prédios em constrição
Taxa do relígeçãoi
60,00
80,00
110,00
1/iOjOO
180,00
2/iO,00 •
80,00'
80,00
300,00
2*00,00
550,00
700,00
900,00
1.200,00
Z|00,00
30
ko
55
M
90
ia»
Uõ
Parágrafo tíni«o - A parte variável ou de excesso do que trata o arti»
go nQ 132 do referido Docroto-loi n^ lf?5, do 3»3»47>
passa a sor devida a razão de ($2tOO (dois cruzeiros)
por metro «úbico.
Art» 22 - Fica, por osta Lei, assim alterada a Tabela
Decreto-lei n^ 195, do %3
anexa ao
T/iBT3L;* NS 14
Renda do Cemitério
Das Taxas
1) Taxa de enterramento:
10 - Em sepultura rasa ................ * ................ C"atuita
11 « Sm sepultura com base preparada, quando de conees￾sao temporária,. ..,..* .................. ^ ......... 300, Oé
Mod. C. 4 (1/59 - 5.000)
5a Ord.59 -10-
* 12 - "Em sepultura de c encostão perpétua 1.000,00
2) Concessão de terreno, por metro quadrado G por
ano, no naximr de 5 anos « ,100,00
3) Concessão perpetua do terreno, per metro quadrado ...... Zí.000,00
/i) Sepultura cora bese preparada para lovantatnonto do campa
ou mausoléu, >cr metro quadrado 3»200,00
5) Urnas ou carneiras, concessão perpetua, cnda 3*000,00
6) "Exumação, a pedido 500,00
7) Indenização por serviços não consignados nesta tabela
será fixada por decreto
/*rt» 3e - K P t a Lei entrará em vi cr na data c;c sua publicação, rcvog£
das as disposições em contrario»
Sem mais, valho-mo da oportunidade para
reiterar a V.T3xa« es protesto? de minha mais alta estima o devida COJQ
sldcração.
a) Luiz B» Ferreira .
Prefeito Municipal."
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