| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1959 |
| Date | 1959-03-03 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a comemorar, pública e festivamente, o "Dia das Mães", em nossa cidade, escolhendo, a seu critério, a "Mãe Vicentina de 1959", podendo para isso, dispender até a quantia de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros). |
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o PRÓ JETO DE LEI N0- 10 /59 DOCUMENTO N0- 282 / 59 Art, l2 - Fica o Poder Executivo autorizado a comemorar, pública • festivamente, o "DIA DAS MÃES", em nossa cidade, escolhendo, a seu critério, a "MÃE VICEMTIHA DE l 959" jí£ dendo para isso, áispender até a quantia de Cr. £...... 50 000,00 (cinquenta mil cruzeiros). Art, 2fl - A fim de ocorrer ao pagamento das despesas decorrentes da execução da presente Lei, liça aberto, na Diretoria da Fazenda - Secção de Contabilidade - um créuito espjg ciai de Cr.t50 000,00 (cinquenta mil cruzeiros). Art, 30 - Pica anulada, parcialmente, a seguinte verba do Orça - mento vigente: 9-3-1/8-99-/4 - DESPESAS DIVERSAS - EVENTUAIS ...Cr.$50 000,00. Art. 4fi - O valor do presente credito será coberto com os recursos provenientes da anula ao de que trata o artigo anterior. Art. 5fi - &sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação9rjã vogadas as disposições em contrario* Sala das tíossoes, em 3 cie março de l 959 a) - ANGELINA ^RKTTI DA SILVA Mod. C. 4 (1/69 - 5.000)