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materia nº 10/1959

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 1959
Date 1959-03-03
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a comemorar, pública e festivamente, o "Dia das Mães", em nossa cidade, escolhendo, a seu critério, a "Mãe Vicentina de 1959", podendo para isso, dispender até a quantia de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).
native_id9209

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o
PRÓ JETO DE LEI N0- 10 /59
DOCUMENTO N0- 282 / 59
Art, l2 - Fica o Poder Executivo autorizado a comemorar, pública
• festivamente, o "DIA DAS MÃES", em nossa cidade, es￾colhendo, a seu critério, a "MÃE VICEMTIHA DE l 959" jí£
dendo para isso, áispender até a quantia de Cr. £......
50 000,00 (cinquenta mil cruzeiros).
Art, 2fl - A fim de ocorrer ao pagamento das despesas decorrentes
da execução da presente Lei, liça aberto, na Diretoria
da Fazenda - Secção de Contabilidade - um créuito espjg
ciai de Cr.t50 000,00 (cinquenta mil cruzeiros).
Art, 30 - Pica anulada, parcialmente, a seguinte verba do Orça -
mento vigente:
9-3-1/8-99-/4 - DESPESAS DIVERSAS - EVENTUAIS ...Cr.$50 000,00.
Art. 4fi - O valor do presente credito será coberto com os recur￾sos provenientes da anula ao de que trata o artigo an￾terior.
Art. 5fi - &sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação9rjã
vogadas as disposições em contrario*
Sala das tíossoes, em 3 cie março de l 959
a) - ANGELINA ^RKTTI DA SILVA
Mod. C. 4 (1/69 - 5.000)

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