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materia nº 11/1959

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 1959
Date 1959-03-03
EmentaFica concedido, no corrente exercício, um auxílio especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) ao Educandário Anália Franco.
native_id9210

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PROJETO DE LEI NB 11 /59
DOCUMENT ^ ^ r— _ ^B «_ ^
O _._«••__•.
 NC 29 « _ ^« ^
2. —» /5- —i. —
9 ^
Art. 10 - Fica concedido, no corrente exercício, um auxílio es￾pecial da Cr*$100 000,00 (cem mil cruzeiros) ao Edu -
candário ./inália Franco.
Art. 2a - A fim de ocorrer ao pagamento das despesas decorren -
tas da execução desta Lei, fica aberto na Diretoria
da Fazenda * Secção de Contabilidade - um crédito es￾pecial no valor de Cr.flOO 000,00 (cem mil cruzeiros}
Art. 39 - Fica anulada, pareialmenta, a seguinte verba do Orça￾mento vigentet
9-3-1/8.99-4 - PESPE3AS DIV3HSAS - EVI3HTOAI3.... Cr.$100 000,00
Art. 40 . O valor do crédito referido no artigo 2fi da presente
Lei será coberto com os recursos provenientes da anu￾laçao de que trata o artigo anterior.
Art. 52 - &sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, ara 3 de março de l 959
a) - OSWALDO TOSCHI
mis
Mod. C. 4 (1/59 - 5.000);|
•

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