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materia nº 12/1959

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 1959
Date 1959-03-03
EmentaFica concedido um auxílio de Cr$ 30.000,00, para a ereção de um Mausoléu pela Associação dos Ex-Combatentes de 32, Secção de São Vicente.
native_id9211

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PRÓ J ET O DE LEI NÇ_ _J-_2__/59
DOCUMENTO NC 393 /59
Art. 1« - Fica concedido um auxílio de Cr.&30 000,00, para a ere￾çao de um Mausoléu^pela Associação dos Ex-Combatentea -
âe 32» Secção de São Vicente.
Art. 2° - A fim de ocorrer ao pagamento das despesas decorrentes
da execução desta Lei, fica aberto na Diretoria da Fa￾zenda - Secção de Contabilidade - um credito especial
de Cr.$30 000,00 (trinta mil cruzeiros).
Art. 3a - Fica anulada, parcialmente, a seguinte verba do Orçj| -
mento vigentei
9-3-1/3-99-/Í - DESPESAS DIVERSAS m BVEKTUAIS .... Cr.$30 000,00.
Art. kQ - O valorado credito referido no artigo 2fl da presente -
Lei será coberto com os recursos provenientes da anul£
çao de que trata o artigo anterior.
Art. 5* - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica>So,rfl
vogadas as disposições em contrário.
..ala das Sessões, em 3 de março de l 959
a) Osvaldo Toschi
mis
\. C. 4 (1/59 - 5.000)

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