| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1959 |
| Date | 1959-03-03 |
| Ementa | Fica concedido um auxílio de Cr$ 30.000,00, para a ereção de um Mausoléu pela Associação dos Ex-Combatentes de 32, Secção de São Vicente. |
| native_id | 9211 |
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PRÓ J ET O DE LEI NÇ_ _J-_2__/59 DOCUMENTO NC 393 /59 Art. 1« - Fica concedido um auxílio de Cr.&30 000,00, para a ereçao de um Mausoléu^pela Associação dos Ex-Combatentea - âe 32» Secção de São Vicente. Art. 2° - A fim de ocorrer ao pagamento das despesas decorrentes da execução desta Lei, fica aberto na Diretoria da Fazenda - Secção de Contabilidade - um credito especial de Cr.$30 000,00 (trinta mil cruzeiros). Art. 3a - Fica anulada, parcialmente, a seguinte verba do Orçj| - mento vigentei 9-3-1/3-99-/Í - DESPESAS DIVERSAS m BVEKTUAIS .... Cr.$30 000,00. Art. kQ - O valorado credito referido no artigo 2fl da presente - Lei será coberto com os recursos provenientes da anul£ çao de que trata o artigo anterior. Art. 5* - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica>So,rfl vogadas as disposições em contrário. ..ala das Sessões, em 3 de março de l 959 a) Osvaldo Toschi mis \. C. 4 (1/59 - 5.000)