| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1959 |
| Date | 1959-03-03 |
| Ementa | Fica considerada de utilidade pública, para posterior desapropriação uma área de terreno, parte do lote 64 da quadra 136 do Cadastro, da Vila São José, que servirá para abertura da rua Primavera (antiga Divisa 2), situada entre a Vila acima citada e a Vila Margarida. |
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v PROJ3TO DE L'il NO 13/52 DOCTJMSNrO 298/59 Artig® Artigo Artigo 3C Fica csnsidsrsda de utilidade publica, para H * pesteriar desaprcpriaça» uma área de terreno9 narte do lote 6k da quadra 1~j>6 do Cada£ tro, da Vila São José, que servira para abertura da rua Primavera (antiga Divisa 2), situada antre a Vila acima citada e a VilaMargarida. As despesas decorrentes ds aplicação da ore, sente Lei, correrão por conta das verbas f próprias do Orçamente, suplementadas se necessário. -ista Lei entrara eu vigor na data de sua puf* f» * blicaçao, revogadas as disposiçees ern contra rio, bala das Sessões, em 3 dê março de l 959 a) JAYM'1, PINHEIRO CHJIMARflSS Mod. C. 4 d/59 - 5.000)