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materia nº 13/1959

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 1959
Date 1959-03-03
EmentaFica considerada de utilidade pública, para posterior desapropriação uma área de terreno, parte do lote 64 da quadra 136 do Cadastro, da Vila São José, que servirá para abertura da rua Primavera (antiga Divisa 2), situada entre a Vila acima citada e a Vila Margarida.
native_id9212

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v
PROJ3TO DE L'il NO 13/52
DOCTJMSNrO 298/59
Artig®
Artigo
Artigo 3C
Fica csnsidsrsda de utilidade publica, para
H * pesteriar desaprcpriaça» uma área de terre￾no9 narte do lote 6k da quadra 1~j>6 do Cada£
tro, da Vila São José, que servira para a￾bertura da rua Primavera (antiga Divisa 2),
situada antre a Vila acima citada e a Vila￾Margarida.
As despesas decorrentes ds aplicação da ore,
sente Lei, correrão por conta das verbas
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próprias do Orçamente, suplementadas se ne￾cessário.
-ista Lei entrara eu vigor na data de sua pu￾f* f» * blicaçao, revogadas as disposiçees ern contra
rio,
bala das Sessões, em 3 dê março de l 959
a) JAYM'1, PINHEIRO CHJIMARflSS
Mod. C. 4 d/59 - 5.000)

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