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materia nº 25/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaEmenda ao Projeto de Lei 09/23
native_id922

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Arquive-se — —
2024-02-01 Expediente da Mesa — —
2024-01-04 Proposição transformada em lei — —
2023-12-08 Aguardando promulgação da lei — Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5789, originário do Projeto de Lei n.º 9/23, que dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte público coletivo de São Vicente por idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e autistas, aprovado com a Emenda n.º 1 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, na 31ª Sessão Extraordinária
2023-12-07 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-12-01 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-11-30 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em 2ª discussão e votação com a Emenda n.º 1 em Sessão Extraordinária em 30/11/2023.
2023-11-30 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em 1ª discussão e votação com a Emenda n.º 1.
2023-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-29 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 259/23 (fls. 7/21) com Emenda n.º 1.
2023-02-10 Às Comissões competentes — —
2023-02-09 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO Nº os 23
O art. 2.º do Projeto de Lei n.º 9/23 passa à ter a seguinte redação:
“Art. 2.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.”

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