| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-08-03 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei 09/23 |
| native_id | 922 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-12 | Arquive-se | — | — |
| 2024-02-01 | Expediente da Mesa | — | — |
| 2024-01-04 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2023-12-08 | Aguardando promulgação da lei | — | Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5789, originário do Projeto de Lei n.º 9/23, que dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte público coletivo de São Vicente por idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e autistas, aprovado com a Emenda n.º 1 do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, na 31ª Sessão Extraordinária |
| 2023-12-07 | Para encaminhamento ao Executivo | — | — |
| 2023-12-01 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2023-11-30 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Aprovado em 2ª discussão e votação com a Emenda n.º 1 em Sessão Extraordinária em 30/11/2023. |
| 2023-11-30 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Aprovado em 1ª discussão e votação com a Emenda n.º 1. |
| 2023-11-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-11-29 | Parecer favorável da comissão | — | Devolvido com o parecer n.º 259/23 (fls. 7/21) com Emenda n.º 1. |
| 2023-02-10 | Às Comissões competentes | — | — |
| 2023-02-09 | Para conhecimento da matéria | — | — |
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DOCUMENTO Nº os 23 O art. 2.º do Projeto de Lei n.º 9/23 passa à ter a seguinte redação: “Art. 2.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.”