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materia nº 30/1959

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 1959
Date 1959-05-12
EmentaÀ Irmandade do Hospital São José, neste exercício de 1959, fica concedido um auxílio extraordinário de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim especial de auxiliar aquela Irmandade na construção de aumento de suas dependências.
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Doe. nfi. 705/59
Artigo Ifi - i Irmandade do Hospital São José, neste exercício de
l 959> fica concedido um auxílio extraordinário de
Cr.$-/i50 000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzei￾ros), para o fim especial de auxiliar aquela Irnanda￾de na construção de aumento de suas dependências.
Artigo 22 - Não prevalecera© para a efetivação e paganento do au￾xílio de que trata esta lei as exigências constantes￾da Lei nQ 501, de 50/10/1 953.
Artigo 3Q - Para atender à despesa desta lei, fica aberto na Díre
toria da Fazenda um Crédito Especial de Cr.$-
k50 000, 00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros),
que será coberto com o cancelamento de que trata o ar
tigo lie.
Artigo Ai Q - Fica cancelada a importância de Cr,$-/±50 000,00 (qua￾trocentos e cinquenta mil cruzeiros) da verba
6-1-1/8/29/1; do Orçamento vigente.
Artigo 5a - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
revogadas as disposições em contrário.
Sala das SessSes, em 12 de maio de l 959
a) Luiz B. Ferreira
PREFEITO MUNICIPAL
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acw/,.
Mod. C. 4 (1/59 • 5.000)

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