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materia nº 39/1959

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1959
Date 1959-05-26
EmentaAos Sanatorinhos de Campos do Jordão, neste exercício de 1959, fica concedido um auxílio extraordinário de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para o fim especial de auxiliar a manutenção de doentes tuberculosos de São Vicente, internados naqueles Sanatórios.
native_id9237

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v
PROJETO Di: LEI 39 / 59
DOCUMENTO NC 780/59
Art. l» - Aos SAJUfâHXttSGâ Dii CAMBOS DO JOxffiSo, neste exercício
de l 959» fica concedido um auxílio extraordinário, de
Cr. $50 000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para o fim e£
pedal de auxiliar a manutenção de doentes tuberculo￾sos de São Vicente, internados naqueles Sanatórios.
Art, au - Para atender às despesas desta Lei, fica aberto na Bi
reteria da Fazenda» um Credite Especial de Cr,$ .....
50 000,00 (cinquenta mil cruzeiro?3) qu* será coberto￾com um cancelamento d« que trata o artigo 3Q.
Art. 3^ - Fica cancelada a importância de Cr. £50 000,00 (cinqucri
ta mil cruzeiros) da verba 3-4-1/8-85-2 d» Orçamento
vigente.
Art. ksta Lei entrará em vigor na data d« sua publicação,
revogadas as disposiçoesm em contrarie.
Sala das Sessões, «m 26 de mai© de l 959
aã) - AKGELINA PRETTI DA SILVA
OSVALDO TOSCHI
s
Mod. C. 4 (1/59 - 5.000)

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