| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1959 |
| Date | 1959-05-26 |
| Ementa | Aos Sanatorinhos de Campos do Jordão, neste exercício de 1959, fica concedido um auxílio extraordinário de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para o fim especial de auxiliar a manutenção de doentes tuberculosos de São Vicente, internados naqueles Sanatórios. |
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v PROJETO Di: LEI 39 / 59 DOCUMENTO NC 780/59 Art. l» - Aos SAJUfâHXttSGâ Dii CAMBOS DO JOxffiSo, neste exercício de l 959» fica concedido um auxílio extraordinário, de Cr. $50 000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para o fim e£ pedal de auxiliar a manutenção de doentes tuberculosos de São Vicente, internados naqueles Sanatórios. Art, au - Para atender às despesas desta Lei, fica aberto na Bi reteria da Fazenda» um Credite Especial de Cr,$ ..... 50 000,00 (cinquenta mil cruzeiro?3) qu* será cobertocom um cancelamento d« que trata o artigo 3Q. Art. 3^ - Fica cancelada a importância de Cr. £50 000,00 (cinqucri ta mil cruzeiros) da verba 3-4-1/8-85-2 d» Orçamento vigente. Art. ksta Lei entrará em vigor na data d« sua publicação, revogadas as disposiçoesm em contrarie. Sala das Sessões, «m 26 de mai© de l 959 aã) - AKGELINA PRETTI DA SILVA OSVALDO TOSCHI s Mod. C. 4 (1/59 - 5.000)