| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1959 |
| Date | 1959-05-26 |
| Ementa | Ao Departamento de Tuberculose do Centro de Saúde de Santos, neste exercício de 1959, fica concedido um auxílio extraordinário de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para o fim especial de auxiliar a manutenção assistencial dos tuberculosos de São Vicente, que ali se encontram em tratamento. |
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PROJETO DE LEI NB ^° /59 DOCUMENTO 78! /59 Art. Art. ££ - Art. Art. Ao Departamento de Tuberculose do Centro de ->aúde de S«ntos, neste exercício de l 959, fica concedido um - auxílio extraordinário de Cr. ^50 000,00 (cinquenta mH cruzeiros) para o fim especial de auxiliar a manutenção assistência! dos tuberculosos de S. Vicente, que «11 se encontram em tratamento. Para atender às despesas desta Lei, fica aberto na DÍ retoria da Fazenda, um Crédito Espegòal de Cr.$ ..... 50 000,00 (cinquenta mil cruzeiros) que será coberto com o cancelamento de que trata o artigo 3fl« Fica cancelada a importância de Cr. $50 000,00 (cin - quenta mil cruzeiros) na verba 3-il- 1/8-85-2 do Orça - mento vigente. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, «m 26 de maio de l 959 a) - ANGELINA PRETTI DA SILVA \ °\. C. 4 (1/59 - 5.000)