| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1959 |
| Date | 1959-05-26 |
| Ementa | Fica considerada de utilidade pública, para posterior desapropriação, um terreno localizado na Praça Coronel José Lopes, com 16 metros de frente, dividindo, de um lado, com o terreno nº 25, da mesma Praça, de outro, com o terreno nº 5, da Rua Benjamin Constant e nos fundos, onde mede, também 16 metros de largura, com o leito da E.F. Sorocabana. |
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A PROJETO EB LEI i|l /59 Documento 788 /59 Artigo 1Q - Fica considerada de utilidade pública, para posterior desapropriaç&o, um terren* leca^i zad* na Praça Coronel José Lepes, com 16 njg tros de frente, dividindo, de um lado, como terreno nfi 25, da mesma Praça, de outro,- com o terreno na 5> da Rua Ben^arán Constant e nos fundos, onde mede, também ló metros - de largura, com o leito da E,F. Sorocabana, § - Único-0 imóvel a que se refere este artigo se destinará à abertura de uma via pública ligando a Praça Coronel José Lopes, ao leito da E.F. Sorocabana. Artigo 2Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicj ca©, revogadas as disposições em contrário» Sala das Sessões, em 26 de maio de l 959 a) Nicolino Simone Filho acw/ Mod. C. 4 (1/69 - 5.000)