materia nº 50/1959

DTS Ltfl lie 50 - D:» , 949/5}
Artigo l Q - o Quaoro cê Funcionários de Prefeitura fi«a 5 a oont
oo 2ó do cjczcnbro oo 1959, constituído "os cargos, classes c pá
*— c' roo s de vencimentos seguinte s s
I- Cargos is Ir-' os, oo provlmcntr e- comissão
1) l Dir-Gtor ,,c Cor s ... "N11 Doc.-loi -Q 142/44 l 3nc--r.'h'-»iro
Dirctor do i
br:: s ... "P
2) l jJiretor cr ?f:son<3a* "N" Doo. -lei n - 142/44 l Dirctor do F
z ene a ... "P
3) l Dirstor <3os Sorvi -
cos Jurídicos,..,. . "N" Doe. -lei "n' 1 199/47 l /^vogado Dir>
tor do ^ervi.
ço.-: Juridi»o
........ "P
4) l Dirctor dedico (da x
D.^.r.ix.) ........ "N" Lei n2 22?. '52 ....... l i.cdifto Diro￾tor da (D. A. l
!•' * ) . .... "P'
5) l Secretário ....... "J" De^.-loi níi li|2/lj.U l Secretario d <
II - Cargos isriados de provimento ef -tivo
6) l Dirctor ca B-.coita. "N" Dc-o.-lei n^
) l Tesoureiro .. ...... "M" Dec.-lei n^ lLi2/LiU
) l Dirctor õo Serviços
Públicos ..... ., "K" Loi nQ 21^/51 ....
9) l L»irctnr c-o '[Cx;ooòion
te e Pessoal ...... "N" Lei
l Dirotor do
coita ....
l Tesoureiro, "í
l Dirouor^d e Sc
viços PiVbli -
cos. ...... "f
Q 255/52 ....
10) l Dirctor ca Produção,
Parquos e Jarcins "N" .boi nQ 271/52 ....
11) l Diretor do Uóufiaçlo "l-i" Lei ne 3^5/55 •-. «
12) l Chefe c c Ccnt bilica
de ............... . "K" Dec.-lei n Q 199/47
13) l Chefe d r, s Service s
Juridlcns ...... .... "i.;11 Í.GÍ nQ 271/52 ...
2 Tínr<onheir^£ ....... "L" .uoi nQ 30/V53 ...
27C/52
30/ /53 ....
30/V53 ....
15) l Chefe c' o D e ;:; a r t c m c n
to de Caltur--. ..... "n" Loi
16) 8 Me icos ............ "K" Lei
17) l Dentista'.. ......... "M" Lei
l Uirotor c3e ^
pediente e Pç
soai ..... "P1
l Diretor de PJ
ducao, Parque;
o Jaroins. **{
l Professor Di3
tor de "jJtuo a
cão (da D,TJ!,(
M.) ...... MP'
l Contador^ChaJ
de Divisão "C
1 Advogado^Che j
do Divisão "C
2 Engenheiros -
Chofo de Divi
sãr, ...... "C
> ...........
8 fr.v: iros. . . "l￾l Dentista.. lfí'
Mod. C. 4 (1/59 - 5.000}
18) l Almoxarife "K" Dec.-leí n2 142/44 l Almoxarife., "í
19) l Contador Ucral...."L1 ' -"- l Contaõor Chefe
do Secçae... "í
1 Lançador "K" " " " -»- l Lançador "I
2 Lançadores ......."K" Lei nQ 255/5* • •• « 2 Lançadores,, "í
3 Lançadores "K" Lei nQ 304/53 • •• • 3 Lançadores.. "I
• • • • . 4 Lançadores. * "I
l íns^ctor de Servi￾ços Públicos .."L" Doe.-lei nQ ^99/47 l Administrador c
Serviços ... "I
25) l Administraõor do
Mercado HK"Dec.-lei nfi 1/2/44 l Administrador c
Serviços.... "I
26) l Administrador do
Cemitério ...."K" Doc.-loi ns : 42/44 l Administrador c
, -• Serviços.... "I
27) l Assistente c o Téc￾nico Metrologista."K" Lei n£ 304/5J1 l Administrador c
, Serviços.... "l
28) l Topógrafo ...."R" Doe.-lei nQ : '42/44 l Topçgrafo.., "I
29) ,.....,,.„ 2 Topógrafos.. "I
50J 2 Fiscais do Comercio "F" :?o.-lei n* 142/24 2 Fiscais .... "C
31) 2 Fiscais de Obr^s... "F" Lei nQ 218o l .. 2 Fiscais .... "C
32) 2 Fiscais de Obres... "U" Doo.-lei n^L42/^j4 2 Fiscais .... "C
33) 2 Fiscais de Hidrome*-
tros "3" Doe.-lei -"- 2 Fiscais .... "C
34) • 13 Fiscais .... "C
35) l Porteiro "D" Dec.lei n^j42/44 l Porteiro Zols
dor ">
36) 2 Telefonistas "A" Lei nQ 271/52... 2 Telefonistas "<
37) l Telefonista "A" " " 169/50...' ,
38) 4 Porteiros... ",
III - Cargos ó e carreira cê provimento efotivc
39) l Cl;efe cê'Serviço s
Públicos..., "iV Doc»-lei ns l/j.2/44 l Chefe de Secçãi
"J
l Chefe CG Secção.. "M" -"- l Chefe do Sec.nl
l Chefe de Secção., "H" -"- nQ 199/47 l Chefe de Soe."]
l Chefe do Receita. "M" Lei nfi 2l8/i;i l Chefe de Sec."J
l Chefe dç Reparti￾ção de Acua...... "h" Lei nS 218/51 l Chefe do Sco."J
l Chefe da Produção
Parques e Jardins • "iV Lei nQ 271/:.12 l Chefe de Se*, "i
l Assistente AdminijS
trativo "L" Lei ne 3^4/^3 l Chefe de Soe.";
l Lonçndor - "K" " " 255/r'2 l Chefe do Sec."i
l Arquivistí "G" Dec.-lei nQ 142/44 l Choíe do Soo."l
l "Cncarrog, .10 do Pró
tocolo ...».....»« "G" :ÍGÍ nQ ?l8/r>l l Chofc de Soe.11:
, .. o l Chefe de See. ".
l Tesoureiro Auxili￾ar.» "h" Deo.-lei nfi 142/44 l Fiol co TOSOU •
40)
43)
45)
46)
40)
49)
50)
51)
52)
reiro
l Chefe do í-ucação, "h" Lei ns 227/r'2 l Professor Chef
de Serviços d
Educação. ... ".
l Inspctor (da Guarda
íiunicipal do Transi
to) "L" Lei n2 52/^8 l Subchefe de Se.
cão . . Ir
Mod. C. 4 (1/59 - 5.000)
53) l Insgetor de
zeao L" Loi n2 371/52
54) l Técnico hei
•\-U Q Ct . l .. • t
.... l Subchefe do Sec￾ção '
"L" Lei na 304/53 l Subchefe de Soe￾55) 4 Subchefes "L11 Lei nQ 317/54...... 4
c^\o "í
•2°-' • - .... 2 Subchefes de Sej
çao "í￾57) l Fiel do Tesoureiro. "J" Lei nQ 320/54 .... l Fiel de TesC, "I
58) l Desenhista "J" Do«.-loi nfi 14 V44* l Desenhista... "I-
|9J • • • l Desenhista... "I
60) l Fiel õo Çosoureiro. "I" Lei nQ 320/54 .... l Fiel do 'JcsC. "f
61) 2 Escriturários ..... "I." Doc.-loi nQ 1L-V44. 2 Escriturários "J
62) 2 -"- "I" » 11 » 19V47. 2 » "J
63) 3 Conte, ores .Assisten
tos "I" " " " ."- 3 " i g
64) o . 5 » "j
65) l Fiel de Tesoureiro. "H" Lei nfi 320/54 ..... l Fiel de TosQ. "J
66) l Desenhista "H" Doe,-lei nQ 1S9/47. l Desenhista .. "l
67) •• > .. . . 2 Desenhistas.. "]
68) l Fiel do Çosouroiro. "G" Loi nfi 320/54 l Fiel de ^osQ. "3
69) 5 Escriturários "G" Doe.-lei nQ 14-/44..5 Escriturários ":-
70) 8 -"- "I
71) 3 Contadores Auxilia￾res "G" Do«!.-loi- ne 159/47- 3 Escriturários "t
72) l Cont dor Auxiliar.. "G" Lei nfi 320/54 l Escriturerio.."t
73) l Auxiliar, dos Servi￾ços Jurídicos "G" Lei nfi 218/51 l "
74) 5 Professores "i™1 Dec.-lei nQ 142/44. 5 Professores,. "I￾75) l Professor "F" Loi nQ 97/49 l Profoscor ... ">
76) l " "F" Lei nQ 199/51 ..... l " . .. . "I￾77) .7 Professores.. "I
78) l Desenhista "F" Dec.lei nfi 19(/47.. l Desenhista ..
79) 4 Desenhastes., "C
8t) 5 Professores "G" Lei nQ 97/49 5 Professores.. "G
8o.) 2 " "1311 Lei nQ 199/51 2 " . . "G
82) , 14 " , •• "G
83) 8 Escriturários "tf" Dcc.-lei nfi X^.2/44- 8 Escriturários "i?
84) l Encarregado d o Ser￾viço de Turismo.... "E" .bei nQ 53/48. ......l Escriturário. "J?
85) l Sub-oncrrrcg:~cio do
Serviço de Turisno. "D" Lei nfi 53/48. , l -"- . "f
86) l Fiscal de Diversões
Publicas "D" Lei ne 255/52 l -"- . "i(
87) 6 Escriturários "C" Lei nQ 169/50 6 -"- . "í
88) 7 -"- "B" " " -"- 7 -"- • "í
89) l Fiscal de Serviço
90)
de Turismo "B" " " 53/48
'!) 4 ^rofe^sorc^. "D" Lei n* y^^y
'2)
l -"- . "í
2 -"-„ . "í
97/49 , k Professores .."í
"D" Lei nQ 199/51 7 " • "í
. , 21 " . "P
ti m n]i
n ] MTJ
II "Ti
92) 7
93) ... 0
94) 5 Professores "C11 Loi nQ 199/51 5
95)10 " "C" " " 271/52 .10
96)12 " "C" " " 321/54 12
97) , 21
98) 3 Contínuos "B" Doe.-lei nQ 1^2/44. 3 Contínuos ... "t
99) 4 Fiscais (d?. Guarda
hu-nic.do Transito).. "B" Lei nQ 52/48 4 /'
100) l Contímjp ... "I
Mod. C. 4 (1/59 - 5.000)
l Servente ........ "/-i" Lei
102) 3 Guardas de Transito "A" Lei
103) 8 Continues ........ "A" "
10l|) 2 " , . ...... "A11 "
105) ........... 5
106) Í^O Escriturários ... "A" Lei
169/50 .... l Continuo ...."C"
271/52 .... -3 Contínuos ..."C"
-"- 8 " ..."C"
2 " ..."B11
255/52
IV - Cardos Isolados, extintos emanei o s.- vagarem
107) l Dirçtcr de Cultura
Artística ........
108) l Aferidor oo Veícu￾16 " . . .-"B"
"K" Lei nfi 270/52 .... l Dirctor do
turs Artística "
los " " ei nQ 255/52 .... l Snearregatfò
da G-ra-era.. "L"
U2Q/56 . ... l Encanador... "J"
... 2 motoristas . . "H1
109) l "Sncan-dor ......... "I" Loi
110) 2 Choferes' .......... "G" 'Lei n^ 36/U8
111) l Motorista; ......... "F" Per. -Lei ne 1/.2//4; l Uotorista... »HI!
.112) 3 Choferes'. ......... Irí" Loi n£ 36/^8 , ..... 3 Motoristas.. "H1
f ^ í\o uni*o -' A circunstancia d o cargo lcolado.de provimento,^
, comissão, de que tr-tn o iiem I dcsto artigo, só se
tornara efotive a partir do inomont.c em que ocorrer a vacância.
Artigo 22 « A escala de padrõe s do vencimentos e classes do que trai
-o artigo anterior passa a ;or a seguint e oquivalsntia, pó:
raes:
"A" £ 5.600,00
"c" l j..11'.......''.o,,.!.!!!! IreIòoo!oo
"D" , Ê'8,6oo,oo
"13" Q 9, '500,00
"F" PlO.000,00
"G" fio,700,oo
"H" fll,400,00
"I" 6"lt .100,00
"j" C"i^'8oo,oo
"K" (Tl?*500,00
"L" C"l^' -500,00
"M" ele.500,60
«K» ns.ooo,oo
"O" C 21.000,00
"P" o (T23.000,00
Artigo 3S - A prrtir d í.1 vacância dos c^rgos enumerados nos itens I e
II do rr-ti^o Ifi, ré - pcrtivamento, Oe ns. l n k e do 6 a
11, ficam determinadas as requintes alteraçceai
I - O e^rgo de Dirotor de "íoccita padrão "P" ,boa como a Diroto
ria da Beccito, passarão, rospoctiv amonte, '. Contador Chefe do Divi
são podrão "O" e Divisão do Receita.
/ f * II - O pcrg r c;e Diretor de Gorvicos Públicos padrão "F11 pasmar a
'ín:;onhoirci Chefe de Divisão padrão "O".
III - O cargo do Dir-,.4cor :;e Expediente e Po,c soai padrão "P" passa
a advogrd o Chefe de Divisão padrão "O", extlnguíndo-se a Dirotoria d
tòXpodiento o Pessoal o. transferindo-se os ?.cus serviços para a Diret
Mod. C. 4 0/59 - 5.000}
, e 3 sã o c OIT ene i c
ria do Serviços Administrativo s o Jurídicos quo, corn osso título, p;
sara a existir.
IV - O cargo de Dircbor da Produção, Parque s G Jardins padrão '
pássaro a Engenheiro Chefe de Divisão padrão "O",
V O cargo do do. Educação padrão "P" p asa era avrofos;
Chofe de Divisão pcdrão "tj", tr jnsformando-so a Dj.ro t oaia de 'Sducaçac
Cultura, subordina:'?, « :-irotoria da Assistência Módica xxxxxxxxx Kur
cipel qUG? «om osso. ocorrência ps rara a Dir ateria de Services de ^c
«a.çãr- c Saúde,
VI * O oargo de Tesoureiro padrão "P" passara a Tesoureiro C h o i
de Divicro padrão "O".
i ^ Artigo LQ - Voríflcads a existência cos respectivos cargos, as divei
Divisões i e ^e: viço ficarão assim d istribuid ^s:
I - N'"- Dirotnpin do Obr^ s e Serviços Pu'3licoss
a) Divisão de 0"br s o Gc^viços Públicos.
TD) Divisão de Obras Particulares.
») Divisão do Cadastro G Plane J emento f
d) Divisão do Gerviços de Agua .
II - No DirctiTi a de fazenda-:
a) Divisar, do líocoitr-,
b) Divisão do Despose .
c) Divisão do Tesouraria.
*j S III - Na Dirotorlei de Serviços do TSducaçao o Saúdo:
a) Divisão do Gorviocs de Gaudo G Assistência Social,
r* v ' b) Divisão do Sorvidos do "Educação o Saúdo,
IV - Na Diretoria do Serviços Administrativos o Jurídicos:
a) Divisão de Uxpeoiento e Pessoal.
jf
b) Divisão do Serviços Jurídicos.
f S
Artigo 5P - r'icari) FE, s ira altorades as fianças oxigivois polo paregraJ
uni»o do artigo 15, do Dcorcto-lci na 1993 ôe 15 do julho do 19/4-7:
I - Para c Tesoureiro padrão "P", £18^.000,00.
II - Para o Almoxarife podrão "N", (T;U5^OOO,00
"III - Para os Fieis do Tesoureiro:
a) do prdrã o "K" , "'152.000,005
b) " " "L", T 116. 000, 00;
») " " "K11, C 108.000,00;
d) "
o) .,"
"
"
" "J", u 102 ,400, 00, o
" "I", í" 96.800,00,
Mod. C. 4 (1/59 - 5.000}
Artigo 62 - /:s diárias e ajuda s do <a. c to referidas n-: artigo 17 <
Dcorc-to-lGi n2 199) de 15 de julho do 19l|.7> passam a ser as segi
tos:
I - VoncimGntc' mensal ate C 10.00),00, diária de (?;'400,00;
II - venrfirronto mensal ato tf 12.00.),00, diári a de C:^80,00,
III - vencimento mensal acima do C'i-2.000,00, diária de . ..
(T600,00.
Artigo 7Q -No proenchinento dos cargos Je que trata esto Lei, s<
r-ÕO observados ss disposiçõe s do Docrot^-loi Estadual n0- 13*030.
de 28 de outubro do 19/4-2.
Artigo 82 - Cs corsos cridos em leis anteriores que não figura￾rem no Quadro ctual são «t-nsidersdos extintos, ssegurando-se ao
titulares o seu aproveitamento cm cargos de vencimentos não infj
riorcs, de maneira a serem respeitados os direitos que civorem.
Artigo 9S - Para o primeiro provimento -jos Cargos rri.-o s por o,
ta Lei, quando sG trrtar ^Q inicial de ^rreiro ou isolado, ser'
v s obrigatoriamente aproveitados os atuais oxtranurnorarios, dcsdo •
ruo tenham drdo proves do capacidade intelectual e moral para o
oxcr«í«io do (prgo, a critério do Prefeito, e somento oonrorrorã
os candidatos que tenham mais de L\.00 dias de serviço municipal.
Artigo 10- -• As v~g s decorrentes de oargos nri- os por esta Lo
sn poderão ser proonchidas pelo critério cio assiduidade e a ela
somente" concorrerão, no primeiro provimento, os candidatos ouo
nham mais do I[.00 dias na .parreira.
Artigo 11 - Os «T\rgos de Chefe de Gocção padrão "N" e o de ^rof
sor Chefe de Cerviço de Educação pr.drãc "N", pessam a constitui
respectivamente, final dG parreira CG Escriturário e de Profoss
Artigo 12 - Ac õcspos1 decorrentes da execução da presente Lei
correrão por cont~ das vorbns próprias do Orçamento, suplementa
"das SG necessário.
Artigo 13 - Esta Loi cntrr.ro om vigor na data de s.ua publicação
revogadas es disposições em Contrario.
Som mais, v olho-mo da c L. crtunidade para reitor cr
V.Exa. os protestos do minha mais alta estima -o devida nonsidcr
cão.
a) Luiz ^, Ferreira
Prefeito Municipal.
Mod. C. 4 (1/59 - 5.000)