materia nº 53/1959

FHQJSTO D 13 LSI u c 53/59
DOCUI-lJilTTO l 028/59
Artigo 3 considerada perpetua, a campa onde repou￾sam os restos mortais de "OS IAS IZI30RO DOS
SANTOS".
Artigo Jlsta Lei entrara en vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições en contra
rio.
Sala das Sessões, era 21 de julho de l 959
aã) AL13J1HTC LOPJ1S DOS SANTOS
Raul Vasques Rios
Osvaldo Toschi
Rafael Faro Politi
Cremiro Azevedo
Osvaldo Marques
Carlos de Menezes Tavares
Ja^rne Pinheiro Guimarães
João Camillo Alves Ferreira
Nicolino Simone Filho
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Mod. C. 4 (1/59 - 5.000)