| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1959 |
| Date | 1959-07-28 |
| Ementa | Fica elevado para Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) o quantum estipulado no Artigo 1º da Lei nº 354, de 27 de maio de 1955. |
| native_id | 9255 |
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Documento nQ 1069 /59 Artigo 1Q - Fica elevado para Cr.$-800 000,00 (oitocentos nil cruzeiros) o quantum estipulado no Artigo ic Ua Lei na 35i|., de 2? ^e maio de l 955. Artico 2Q - Esta 3.ei entrará cm vigor na data de sua putlicação, revogadas as disposiçScs em contrário. Sala das Sessões, em 28 de Julho cie l 959 a) Alberto Lopes dos Santos acw/ Mói. C. 4 (1/59 - 5.000)