| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder- Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, uni Crédito Adicional Suplementar, visando atender a despesas de subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente de que trata a Lei n" 2080- A, de 07.01.09 |
| native_id | 9267 |
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PROCESSO N.°_4/oa
MENSAGEM _ ..... N.° 03/09
OFÍCIO ....................................................... _ ..................... _ ........................ N.° ..................
PROJETO DE ....................... L....E ..... j ........................................ N.° ...... 3/09.
REQUERIMENTO .................. ...N.0..
INDICAÇÃO ..... ....N.1....
ASSUNTO - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade
Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adi
cional^Suplementar, visando atender a despesas dê^
subvercão ã Associação das Escolas de Samba de São
Vicente de que trata a Lei nP 2080-A, de 07/01/09.
APRESENTANTE(S) - SR. PREFEITO MUNICIPAL
SESSÃO DE 5/2/09
ENTRADA EM 16/01/09
*
PRAZO DE 45 dias
VENCIMENTO EM .!7/Q2/0.9._.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 15 de janeiro de 2009
MENSAGEM N* 3/00
DOCUMENTO N.° JO/OP
Mensagem n° 03/09
Proc. n° 941/09
Senhor Presidente
A Lei n° 2080-A, de 07 de janeiro de 2009,
autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Escolas de
Samba de São Vicente, visando à realização do Carnaval de 2009.
O Projeto de Lei anexo autoriza o Poder Executivo
a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento vigente,
visando atender às despesas da subvenção de que trata a Lei n° 2080-A/09.
Tendo em vista a relevância da propositura,
solicitamos que a matéria seja apreciada com a urgência prevista no art. 57 da Lei
Orgânica do Município.
Com a certeza de podermos contar com o apoio e
compreensão dos Srs. Vereadores na aprovação da propositura, expressamos os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Lacerda
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
GARC
Prefeit\Municir>a
M /kcs
PRAZO: DIAS
EM:ift
VENCE EM: i7/ 03 / Q9
MOD. 252
r.i^al de (
U/u ' 0'TV
Cidade Monumento da História Pátria ("" „
Cellula Mater da Nacionalidade Pro c y/
í
Mensagem n° 03/09 «IOJBTO OU I-EI N.°_
DOCUMENT O N."
PROJETODELEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal Secretaria da
Fazenda, uni Crédito Adicional Suplementar,
visando atender a despesas de subvenção à
Associação das Escolas de Samba de São
Vicente de que trata a Lei n° 2080-A, de
07.01.09.
Proc. n° 941/09
A rt. l ° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir da
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar
- no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento vigente, visando
atender a despesas de subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente
de que trata a Lei n° 2080 - A, de 07 de janeiro de 2009, com o código orcamentário
22201.13.392.0014.2.087.33.50.43.
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será coberto
com a anulação parcial, no montante R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dos
créditos orcamentários relacionados abaixo, conforme artigo 43, parágrafo 1°, inciso
III da Lei n.° 4320/64.
CRÉDITOS ORCAMENTÁRIOS VALOR
22201.13.392.0014.2.087.33.90.30 R$ 180.000,00
22201.13.392.0014.2.087.33.90.36 R$ 100.000,00
22201.13.392.0014.2.087.33.90.39 R$ 20.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2009.
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
MOD. 252
e
Cidade Monumento da ]listaria Pátria
Ccí/iila Ma ter da Nacionalidade
LEI N° 208O-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação das Escolas de
Samba de São Vicente, visando à
idealização do Carnaval/ 2009.
Proc. n" 001/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ek sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente, no exercício
de 2009, ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada uma das 6
(seis) agremiações, totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando
à realização do Carnaval 2009
§ 1° - - O valor da subvenção de que trata o art. 1°
será repassado à Associação das Escolas de Samba de São Vicente, que se
incumbirá do repasse às escolas, em uma única parcela, com vencimento em
15 de janeiro de 2009.
§ 2° - A Associação das Escolas de Samba de São
Vicente prestará contas à Prefeitura dos valores recebidos a título de
subvenção até o dia 5 (cinco) de março de 2QG9, estabelecerá critérios e
fixará datas para a prestação de contas à própria Associação, dos recursos
repassados às escolas de samba.
Cidade Monumento da História Pátria —*,«.«.
Cel/ula Mater da Nacionalidade j F! «•" -5"
Í n
LEIN°2080-A
fl.02
Art 2° - Competirá à Secretaria de Cultura fiscalizar o
cumprimento do Regulamento referente às normas do Carnaval 2009,
Art 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 4n - Esta Lei entra em vigor na data de
publjcação, revogadas as disposições em contrário.
sua
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de janeiro qe 2^09. />
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade Fl.n°
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDACÃO
Parecer n.° 9/09 sobre o PROJETO DE LEI N.° 3/09
(Processo n.° 4/09)
1 - Pela Mensagem n.° 03/09, o Sr. Prefeito Municipal remete ao Poder
Legislativo o Projeto de Lei n.° 3/09, devidamente justificado, objetivando
autorização para o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal -
Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento vigente, visando atender
a despesa de subvenção à Associação das Escolas de Samba de São
Vicente, de que trata a Lei n.° 2080-A, de 07 de janeiro de 2009, com o
código orçamentário 22201.13.392.0014.2.087.33.50.43.
2 - O crédito de que trata o artigo 1.° do Projeto será coberto com anulação
parcial, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dos créditos
orçamentários especificados, conforme artigo 43, § 1.°, inciso III da Lei n.°
4320/64.
3 - Essa Comissão constatou que os créditos orçamentários que sofrerão
anulação parcial são todos da Secretaria de Cultura, conforme orçamento
vigente.
4 - Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou
constitucional à tramitação da Propositura.
"Primeira Câmara das Américas"
amam
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Fl.n".
Proc.
5 - Com o parecer da douta Comissão de Finanças e Orçamento ao
Egrégio Plenário compete apreciar a matéria quanto ao mérito.
SALA DR. ALBERTO LOPES ANTOS, em 25.2.2009.
DIQ0
CAIO FRANÇA WILSON VARGAS-TIÇA
PL 3/09
Sec49/amrn
"Primeira Câmara das Américas'
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer n.° 8 709 sobre o PROJETO DE LÊ! N.° 3/09
(Processo n.° 4/09)
1 - Pela Mensagem n.° 03/09, o Sr. Prefeito Municipal remete ao Poder
Legislativo o Projeto de Lei n.° 3/09, devidamente justificado, objetivando
autorização para o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal -
Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento vigente, visando atender
a despesa de subvenção à Associação das Escolas de Samba de São
Vicente, de que trata a Lei n.° 2080-A, de 07 de janeiro de 2009, com o
código orçamentário 22201.13.392.0014.2.087.33.50.43.
2 - O crédito de que trata o artigo 1.° do Projeto será coberto com anulação
parcial, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dos créditos
orçamentários especificados, conforme artigo 43, § 1.°, inciso III da Lei n.°
4320/64.
3 - Essa Comissão constatou que os créditos orçamentários que sofrerão
anulação parcial são todos da Secretaria de Cultura, conforme orçamento
vigente,
4 - Analisando a Propositura quanto ao aspecto que nos compete opinar
somos de parecer que não há óbice à sua tramitação.
'Primeira Câmara dasAméricas"
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
R.n° ^ "^
Proc.J
.
M
t
5 - Cumpridas as formalidades regimentais ao Egrégio Plenário compete
apreciar a matéria quanto ao mérito.
SALA DR ALBERTO LOPES DOS SANTOS, em 26.2.2009 .
>
EDRO GOUVEA MARCELOCDRREIA
PL 3/09
Sec50/amm,
"Primeira Câmara dasAméricas"
/ / o? í4ôm&£ a& *_sat>
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
40
'<t$
AUTÓGRAFO N.° 2.757 k>~ ff\a o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria
da Fazenda, um Crédito Adicional
Suplementar, visando atender a
despesas de subvenção à
Associação das Escolas de Samba
de São Vicente de que trata a Lei n.°
2080-A, de 7.01.09.
Autoria: Prefeito Municipal
O PRES/DE/V7E DA CÂMARA MUNICIPAL DE S/ÍO VICENTE
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
DECRETA
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal
- Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional suplementar - no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento vigente, visando atender a
despesas de subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente
de que trata a Lei n.° 2080 - A, de 7 de janeiro de 2009, com o código
orçamentário 22201.13.392.0014.2.087.33.50.43.
Art. 2.° - O crédito de que trata o artigo 1.° desta Lei será coberto com a
anulação parcial, no montante R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dos créditos
orçamentários relacionados abaixo, conforme artigo 43, parágrafo 1.°, inciso III
da Lei n.° 4320/64.
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VALOR
22201.13.392.0014.2.087.33.90.30 R$180.000,00
22201.13.392.0014.2.087.33.90.36 R$100.000,00
22201.13.392.0014.2.087.33.90.39 R$ 20.000,00
tâmara vás f4méri tnericns
x-"~ X?
•/ / y Q? ítf&tfazt tfe *_sa&
Cidade Monumento dó História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
B
í H
AUTÓGRAFO N.° 2.757 2 fâ~
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 7 de janeiro de 2009.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENJ^A, em 26 de fevereiro de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
PL n.° 3/09
Proc. n.° 4/09
í*
& amara <?»s prmerwas
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade ir\ t-'
Em 26 de fevereiro de 2009.
Ofício n.°19/09-ÀP
Assunto: encaminha Autógrafo à sanção
ref. Mensagem n.° 3/09
Processo n.° 941/09
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos, encaminhamos à
sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo n.° 2.757, originário do Projeto de
Lei n.° 3/09 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade
Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar,
visando atender a despesas de subvenção à Associação das Escolas de
Samba de São Vicente de que trata a Lei n.° 2080-A, de 7.01.09,
aprovado na 4a Sessão Ordinária realizada hoje, neste Legislativo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a
V.Exa. protestos de elevada estima e apreço.
PAULO LACERDA
Presidente
Exmo. Sr.
TÉRCIO GARCIA
DD. Prefeito Municipal de
São Vicente - SP
Hecebido por__
tâmara &as
aa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 02 de março de 2009
Fl n"
Proc
43
<//£&
/fa?
Ofício n° 26/09 - GP
Proc. 941/09
CFÍCIO -
^ >.
Senhor Presidente
f o-*-
Pelo presente estamos encaminhando a
esse E. Legislativo duas cópias da Lei n° 2087-A, de 27 de fevereiro de 2009,
que autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria
da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender a despesas de
subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente de que trata a Lei
n°2080-A,de07.01.09.
Ao ensejo renovamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
TERCfO GARCIA
Prefeito Municipa
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Lacerda
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Isaa
Càmar* <_/V/unúripa/ df Soo
{jabiru tt da
às
MOD. 252
°f/* yt
Cidade Monumento da História Pátria
Celíula Mater da Nacionalidade Fl n."
Pro c
LEI N° 2087-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria
da Fazenda, um Crédito Adicional
Suplementar, visando atender a
despesas de subvenção à Associação das
Escolas de Samba de São Vicente de que
traía * Lá n° 2080-A, de 07.O1.09.
Proc.n° 941/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos tnil reais) uo orçamento
vigente, visando atender a despesas de subvenção à Associação das Escolas
de Samba de São Vicente de que trata a Lei n° 2080-A, de 07 de janeiro de
2009, com o código orçamentário 22201.13.392.0014.2.087.33.50.43.
Art 2° - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será
coberto com a anulação parcial, no montante R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), dos créditos orçamentários relacionados abaixo, conforme artigo 43,
parágrafo I °, inciso ííí da Lei n.° 4320/64:
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
22201; í 3.392.0014.2.087.33.90.30
22201.13.392.0014.2.087.33.90.36
22201,13.392.0014.2.087.33.90.39
VALOR
R$ 180.000,00
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2009.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento] da^^stória Pátria,
Celíula Mater da Nacionalidade, em 27 de fevereiro ae
PUBLICADO IM
j PUBLICADO
l NO JORNAL
Prefeitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2087-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um
Crédito Adicional Suplementar, visando atender a despesas de subvenção à Associação das
Escolas de Samba de São Vicente de que trata a L«i n" 2080-A, de 07.01.09. Proc. n° 941/09.
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento vigente,
visando atender a despesas de subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente de que trata a Lei
n" 208Q-A, de 07 de janeiro de 2009, com o código orçamentário 22201.13.392.0014.2.087.33.50.43.
Art. 2" - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será coberto com a anulação parcial, no montante
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dos créditos orçamentários relacionados abaixo, conforme artigo
43. parágrafo l", inciso III da Lei n." 4320/64:
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VALOR
22201.13.392.0014.2.087.33.90.30 RS 180.000,00
22201.13.392.0014.2.087.33.90.36 RS 100.000,00
22201.13.392.0014.2.087.33.90.39 R$ 20.000,00
Art y - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2009,
Art 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Maicr da Nacionalidade, em 27 de fevereiro de 2009.
TÉRCIO GARCIA
Prefeito Municipal
P M F R <í V Pape! para informação, rubricada como folha n° \fo
FOLHA DE incorporada cm 5 / 2 / 09 ao processo n" 4/09
<5^?li ANDAMENTO — - <í*-íf— pclo(a) funcionáno(a
Ao Sr. Presidente.
En, 5/2/09.
/?
< ; :tídi,i u $&ffilUtigi^
SUpBFyíSÕy^ãgHJaíIvã
à nnmiRSflo HP .Tiis1--íríi P RpHarfl n
Fm 9/2/Oq . '"N
C^W^
PAULO LACERDA
Presidente
Devolvido com o Parecer nS 9/09,
às f Is. 6/7.
à Comissão de Finanças e Orçamento
Em 26.2.2009 .
„ &L
Claudia C, ffiM, Orlguek
Sypefvisga-tflaíaUuufl
/
Devolvido com o Parecer nS 8/09,
às fls.8/9. Em 26.2.2009 .
â
Claudia C. JfáffiOrlgude
SupQrui.ifir.fi y «g! Jalúía
à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26.2.2009 , em discussão e
votagão única.
APROVADO. Em 26.2.2009 .
çA ,
Claudia C. fSS&F&ttsueio
Supftru L^it •a/i^-ijfCuqua
Exarado o Autógrafo n? 2757 às f Is. 10 e
e 11. Em 26.2.2009. *ff]\ O^^^'"
Janfteop..^°™ "• Slstem"
Encaminhado o Autógrafo n2 2757 ã sanção
através do Ofício n°. 19/09-ÃP ã fl. 12.
Em 27.2.2009.
£**77 —
J^^T^
) Angela
Ao Setor do Expediente para controlar o
prazo. Em 27-2-2009.
• ^
r p >/.„ Jccffkteu
rrãnêfêfft&s tt|llu'n"
" OpTadora de Siat«m..
^R^ZO PARA SANCfit
Vcnv-iiiicul u um; „ ^^s
.!";;i-riturAriy 1 iatiJósrsí
SANCIONADA A LEI N9 2087-A, em 27/2/09, en
caminhada através do Of . n2 26/09-GP , do
Expediente da Mesa da 6§ S.O., realizada'
em 12/3/09 (fls. 13/14).
Em 13/3/09.
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^nçs!;; ^,-:-. .. -.o it:'-f..itmpr
Fw&afcJji - líiíiiãv^
Anexada publicação da Lei n9 2087-A ã fl.
15. Em 13/3/09.
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M\ç^^.-: -^;.-í>"V:n1Mtc?
Eiicffev^íí - Oatítóaíítts
AROUIVE-SE.
Em 12/4/09.
h\ltA^
i -'S^-Rsrtlws&jnçcfwi
UwiiwiâiiijDutiJóorafa
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