materia nº 67/1959

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LOCAL ; GERAL
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8
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TÍTUL O
IMPOSTO PREDIAL
I - Imposto Predial Urbano
Da Sede ,
Do Distrito do Solemar.,
II - Imposto Adicional - Loi 539/58
IMPOSTO SÔB-~L2 INDÚSTRIAS E
PROFISSÕES
Imposto da Industries G Profissões
Do Sadc
IMPOSTO DE LICENÇA
Imposto de Licença
Da Sede ...... ^
Do Distrito de Solemar ,
IMPOSTO SOBRE TU?, Io MO S HOSPEDAGEM
Imposta sobre Turismo G Hospedagem
Do Distrito de Solemar
IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÍÍÍS
Imposto sobre Jogos G Diversões
Do Distrito de Solemar
TOTAL DE IMPOSTOS.
RECEIT A
PARCIAL SOMA TOTAL !
Cr.$
•
35 ooo 000,00
200 000,00
12 000 000,00
1 000 000,00
6 000 000,00
kl 000,00
k 200 000, OC
10 000, OC
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1 000, OC
Cr.$
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Cr.$
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RECEITA
EFETIVA
Cr.$
35 200 000,00
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MUTAÇÕES
PATRIMONIAli
Cr.$
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CÓDIGOS
LOCAL
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GERAL
2-01-0
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2-01-0
2-02-0
2
2-02-0
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35^ Ord.59 . -7-_ TÍTUL O
B - RECEITA PATRIMONIAL
RENDA IMOBILIÁRIA
Ronda dos Próprios Municipais
RENDA DE CAPITAIS
Juros de Depósitos
Da Sede
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL
C) - RECEITA INDUSTRIAL
RECEIT A i
PARCIAL BOm TOTAL
Cr.$ Cr.$
i
200 000,00
SERVIÇOS URBANOS
200 000,00
Cr.$
400 000,00
I - Taxa do Consumo do Agua j
Da Sedo
II - Taxa de Ligação do Agua
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL...,
7 000 000.00
\3 000.00
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D - RECEITAS DIVERSAS
RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E í
MATADOUROS
i
I - Receita de Feiras e Mercados j
II - Rocoita do Matadouro
RECEITA DE CEMITÉRIOS
Receita do Cemitério
600 000,00
7 250 000,00
1
1 000,00 7
600 000,00 i *
RECEITA
EFETIVA
Cr.$
200 000,00
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Cr.$
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600 000,00 7
1 000,0f 0
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600 000,00
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CÓDIGOS
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LOCAL GERAL
TÍTUL O -8-5-0 j Zí-13-Oj RECEITA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFI- CA NTES
Quota atribuída do acordo com
o Art. 15 §-2Q da Constitui -
cão Federal
Da Sodo ,
COTA PARTE DO IMPOSTO DE RENDA
j 8-5-1 U-1E-0
j 8-6-0 | k-lk-0
l 8-6-0 Quota Prevista no Art. 15 §- da Constituição Federal
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1 9-1-1 i 6-.11-0
; 9-2-0 j 6-11-0
Da Sede ,
CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO
Quota Prevista no Art» 21A da
Constituição Federal (Imposto
do Transações)
Da Sede
COTA- PARTE DO IMPOSTO ÚNICO S/ENEP
GIA ELÉTRICA
Quota prevista no .Art. 15, § 2 da Constituião Foderal.
Da Sode
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS..
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA
§ 2 Q - RECEITA EXTRAORDINÁRIA
ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
Da Sedo.0 ..... . ...
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
PARCIAL
Cr.
SOMA
Cr..
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TOTAL
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RECEITA
EFETIVA
Cr.$
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Cr.$
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l 000 000,00
2 500 000,00
2 500 000,00
200 000,00
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LOCAL
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9-3-1
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9-5-0
9-5-1
9-6-0
9-6-1
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9-7-1
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9-8-1
9-9-0
9-9-1
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GSRAL
6-13-0
6-13-0
6-34-0
6-lZi-O
6-16-0
6-18-0
6-18-0
6-20-0
6-20-0
6-21-0
6-21-0
6-22-0
6-22-0
6-23-0
6-23-0
9
9
.
T í T U L C
RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Da Sede
IMUNIZAÇÕES S RESTITUIÇÕES
QUOTAS DE FISCALIZAÇÕES DIVERSAS
CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO
CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
Do Sede
MULTAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
EVENTUAIS
Da Sode
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINA
R IA
TOTAL GER/1L
RECEIT A
PARCIAL
Cr.$
SOMA TOTAL
Cr.f
1 000 000,00
500 000,00
6C 000,00
1 000,00
1 000,00
1 i|00 000,00
1 000,00
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RECEITA
EFETIVA
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1 000 000,00
500 000,00
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1 000,00
1 000,00
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172 000 000,0qi6 399 800,00
MUTAÇÕES PA- í
TRIMONIA03
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1-23-4
1
1-23-4
1-23-4
1-24-1
1
1
1-24-1
1-25-1
1
1
1-25-1
1
1-25-1
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9
TÍTUL O
b) - Taxas
TAXAS DE EXPEDIENTE
Taxss de Expediente
Da Sede ........
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
DIVERSOS
I - Taxa cie Aferição do Pesos e
Medidas
Da Sede
Do Distrito de Solemar
II - Taxa de Emolumentos sobre Obras
Da Sede
TAXAS DE LIííPEZA PÚBLICA
Taxa de Remoção do Lixo
Domiciliar
TAXA DE VIAÇÃO
I - Taxa de Conservação do
Calçamento
II - Taxa de Execução de Calçamento
Da Sede
TOTAL DE TAXAS
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA...
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PAF.C IAL
Cr.$
20 000,00
1 000,00
2 000 000,00
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1
SOMA
Gr.$
1 000.000,00
21 000 ? 00
2 010 000,00
6 000 000,00
9 000 000,00
1 000 000,00
TOTAL
Cr.$
19 031 000,0
145 643 000,0
RECEITA
EFETIVA
Cr.$
1 000 000,00
21 000,00
2 010 000,00
6 000 000,00
9 000 000,00
1 000 000,00
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HaTAÇQBS
PAT2IMONIAEI
Cr.$
l Ord.59 -li- PROJETO mt DE_ LEI _N 7/59 - DOCUMSNTO N2 1295/59 £ E S E 111'2 fi A M 2_N-i_c_i_p_A_L_ _D_S S_Ã_O_ VICENT E
LEI N2
DE do de l 95_.
LUIZ BENEDITINO FERREIRA9 Prefeito Municipal, foz sabor que o Gomara Municipal do SÃO VICENTE decre- ta e ele promulga a seguinte Lei
CAPÍTULO I
DA RECEITA GERAL
Artigo l Q - A Rocoita Geral do Município de 35o Vicente, paro o exercício de l 960, é orçada em Cr.$172 000 000,00 fcen
to c setenta e dois milhões de cruzeiros) c será arrecadada de conformidade com o legislação em vigor, obe.
decendo a seguinte classificação;
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CÓDIGOS
1 LOCALÍ G2RAL
í !
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3-0
M>
5-0
5-1
5-2
6-0
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0
0
0
0-11-1
0
0-11-1
0-11-1
0
0-11-1
0-11-1
T í T U L 0
§ 1Q - RECEITA ORDINÁRIA
A - RECEITA TRIBUTARIA
a) - Impostos
IMPOSTO TERRITORIAL
I - Imposto Territorial Urbano
Da Sodc
Do Distrito de Solcmar
II - Imposto Adicional-Lci 539/58
Da Sedo
V r* M Y /
RECEIT A
PARCIAL
Cr.$
20 000 000,00
5 600 000,00
ao ooo 000,00
20 000 000,00
som
Cr.$
25 600 000,00
ko ooo 000,00
TOTAL
Cr.$
m
RECEITA
EFETIVA
Cr.$
25 600 000,00
ííO 000 000,00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
Cr.$
35a Ord.59 -10- CAPITULO II
DA DESPESA GERAL
Artigo 22 - A Despesa Geral do Município de São Vicente, para o^exercício de l 960, e fixada em Cr.$172 000 000,00
(cento c setenta e dois milhões de cruzeiros) e será realizada a seguinte classificação:
CÓDIGOS
LOCAL l GERAL TITUL O
DESPES A
TOTAL DA VERBA
TOTAL DO PARÁGRAFO
DESPESA
SFETIVA
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
1-0-0
1-1-0
12 -^
Gamara
LEGISLATIVO
Municipal
1-1-1 i 8-00-0! Pessoal Fixo - a) - Sessões l 866 000,00
1_1_1 ! 8-00-OÍ Pessoal Fixo - b) - Secretaria 2 002 988,00
1-1-1 8-00-lj Pessoal Variável 60 000,00:
1-1-1 8-00-2Í Material Permanente .. 60000,00
1-1-1 8-00-3Í Material do Consumo 300 000,00
1-1-1 8-00-41 Despesas Diversas 900 000,00
1-1-1 8-29-4J Despesas Diversas 20 000,OOJ 1-1-1 8-99-/4J Desposas Diversas 130 000,00
2-0-0 i § 22 - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
^•1-0 i ; Poder Executivo
2-1-1 8-02-OJ Pessoal Fixo 180 000,00
2-1-1 8-02-4; Despesas Diversas 150 000,00
2-1-2 j l Distrito de Solcmar 2-1-2 8-02-0! Pessoal Fixo 48 000,00
2-1-2 8-02-4i Despesas Diversas 5 000,00
2-2-0 | Prefeitura
2-2-1 Distrito da Sede
Z-2-1 8-07-OJ Pessoal Fixo ' l 913 240,00]
£-2-1 8-09-0 Pessoal Fixo V 12 044 34o500:
2-2-1 8-09-1, Pessoal Variável 5 000 000,00
J^^L-L8-09-2| Material Permanente -J_!JLL!_!J_* 300 000,00
* mis
Cr,$
5 338 988,00
Cr.f
1 866 000,00
2 002 988,00
60 000,00
300 000,00
900 000,00
20 000,00
130 000,00
180 000,00 150 000,00
i|8 000,00
5 000,00
l 913 2ltO,00 12 okh 3Úo,oo 5 ooo ooo?oo
Cr. l
60 000,00
300 000,00
35 a Ord.59 ~^.- CÓDIGOS
LOCAL GERAL
3-3-1
3-3-1
3-4-0
3-4-1
«6:1
3-4-í
3-4-e
^4-2
3-4-2
3 -/i» 2
3-4-2
3-5-0
3-5-1
3-5-1
3-5-1
3-5-1
3-6-0
3-6-1
3-6-1
5-6-1
^-6-1
3-6-1
3-6-2
3-6-2
3-6-2
3-6-2
i
8-89-3
8-89-4
8-85-1
8-85-?.
8-85-3
8-85-4
8-85-1
8-85-2
8-85-3
8-85-4
8-63-0
8-63-1
8-63-2
8-63-3
3-63-4
8-81-1
8-81-2
8-81-3
8-81-4
-8-81-1.
8-81-2
8-81-4
D Ú S P E S A
TÍTUL O ; rOTAL DA VERBA j TOTAL DO
Cr.$
Material de Consumo . « . « . 330 000,00
DcsDcsa s Diversas .............c....... . 100 000,00
Lirnneza. publica
Distrito da Sede
Pessoal Variável ....................... 650 000 3 00
Material Porraoncrito . = . . = „ . 0 t , * . , t . . c „ . . 800 000.00
Despesas Diversas ....*...,........... . 500 000,00
Distrito de Solemar
Pes^onl Variável ....................... 50 000. OC
Material Permanente ....o................ 50 000,00
imaterial de Consumo ....„,,» . .<,....„<,,.. . 50 000,00
Desocsas Diversas ..»»....«...* . ....».. , 50 000,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos :
Distrito da Sede
x Pessoal Fixo - Agua • 725 320 00
Pessoal Variável -,(gua y . ................ j 3 000 000,00 Material Permanente - Aguo . 1 400 000,00
Material do Consumo - Agua ............. 1 230 000,00 Desoesas Diversos - Aguo ............... ' 800 000,00
Parques e Jardins
Distrito do Sede
Pessoal Variável 5 000 000900
Material Permanente . , 100 000,00
Material do Consumo ... . ... = .... 520 000500
Despesos Diversas 200 000,00
Distrito de Solemar
Pessoal Variável ~, ....*..».. ^ . - 50.000,00.
Material de Consumo 50 000500
DGSDGSO S Diversas 30 000,00 ~
Cr.$
. -.- - • - -- <
!
\
§
DESPESA
EFSTIVA
Cr.$
330 000,00
100 000,00
650 ooo , oo
550 oco ., oo
j y ^
50 000,00
50 000,00
50 000,00
725 3HO,00
3 000 000,00
l 230 000,00
800 000 9 00
5 000 000,00
520 000,00
200 000 9 00
50 000,00 50 000,00 30 000,00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
Cr.$
800 000,00
50 000,00
400 000,00
100 000,00
TACÕES J
IMONIAIS
Cr.$
0 000 3 00
0 000,00
0 000,00
O 000,00
)0 000,00.. „
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1
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35a Orei. 5
9 '"-^" . . . ...
CÓDIGO
S
j LOCA
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L
3-3-
1
3-3-
1
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1
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3-4-
2
3-4-
2
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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2
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2
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2
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2
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3
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4
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1
8-85-
2
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3
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1
8-85-
2
8-85-
3
8-85-
4
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0
8-63-
1
8-63-
2
8-63-
3
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4
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1
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2
8-81-
3
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4
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1
8-81-
2
8-81-
4
DESPES
A
TÍTUL
O .TOTA
L D
A VERB
A TOTA
L D
O §
Material d
e Consum
o * 33
0 000,0
0
DCSDGSOS Diversas . . . . „ .......... B .....>, . 10
0 00050
0
Limpez
a Public
a
Distrit
o da Sed
o \l Variável ....................... 65
0 00050
0
Material Permanent
e .....*,... . r ........ 80
0 00050
0
Desposas Diversas ..................... 50
0 000,0
0
Distrit
o d
e Solcmar
Pessoal Variável ......... r * .,.....*... . 5
0 000,0
0
Material Porn
o acat
o .....*..........*..• 5
0 00050
0
Material d
e Coasum
o .................... 5
0 000,0
0
Despesas Diversas 5
0 000^0
0
Serviços Industriai
s
Serviços Urbanos
Distrit
o d
a Sed
o
Povoai Fix
o - Agua • 72
5 320,0
0
Pessoal Variável --'gu
a ................. 3 00
0 000.0
0
Material Permanent
e - Água 40
0 00050
0
Material d
e Consum
o Água . 1 23
0 000,0
0
Desoesos Diversos - Águc ; 80
0 000,0
0
Parques e Jardins
Distrit
o d
o Sod
e
Pessoal Voriovel 5 00
0 000,0
0
Material Permanent
e 10
0 000,0
0
Material d
e Consum
o 52
0 000,0
0
DGSDGSOS Diversas 20
0 000,0
0
Distrit
o d
o Solemor
Pessoal Variável *.,.,...
- . 50000,0
0
Materiol d
e Consum
o 5
0 000,0
0
DGSDG^OS Divor^n
q 3
0 000,0
0
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Cr.
$
i
i
í
r
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i
DESPES
A
EFSTIV
A
33
0 000,0
0
10
0 000,0
0
65
0 000,0
0
50
0 000,0
0
5
0 00
0 , 0
0
5
0 000,0
0
5
0 000,0
0
72
5 320,0
0
3 00
0 000,0
0
i 23
0 000,0
0
80
0 000,0
0
5 00
0 000,0
0
52
0 000,0
0
20
0 00
0 5 0
0
5
0 000,0
0
5
0 000,0
0
3
0 000,0
0
MUTAÇÕES
i
PATRIMONIAI
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Cr. í?
1
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0 00
0 , 0
0
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0 000,0
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0
100 000,0
0
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9 -13- CÓDIGO
S
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L
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1
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3-8-
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3-8-1
3-8-
1
3-8-1
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2
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1
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2
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1
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U-i-i U-i-i
TÍTUL
O
Iluminaçã
o Public
o
Distrit
o d
a Sod
e
Serviços Diversos
Distrit
o d
a Sed
e
Pessoal Variavel-Post
o d
e Salvament
o
Material PGrmanente-a)-Garage
m Municipal Material PermonentG-b)-Post
o d
o Sol^samcnto.
Material Pcrmancntc￾c )-Serv.Motrologico. lis te
r i
a 1 d
o Consumo￾o )-Garoge
m Municipal Material d
e Consumo-b)-Post.Salvaiagato.. Material d
e Consumo-c)-3erv.Metrologico.
Desnosas Diversos￾a )-Garoge
m Municipal. . Desôcsas Divcrsas-bj-Post.Salvamgnto. . . . Despesas Di ve
r s
ã s-c)-Se
r v. Metrologi
a o ..
Despesas Divcrsas-d)-3erv. Expansã
o Xuris.
Distrit
o d
e Solemor
Pessoal Voriávcl-Post
o d
e Salvament
o ...
Material Pcrmanente-P. d
e Salvament
o ...
Mn t n -r 1 n i dp, Consumo-P. d
e Salvament
o ...
DESPES
A
rOTA
L D
A VERB
A TOTA
L D
O §
Cr.
$ Cr. f
1
50
0 000,0
0
80
0 00
0 , 0
0
20
0 000,0
0
10
0 000,0
0
10
0 000,0
0
2 00
0 000,0
0
10
0 00
0 5 00
2
0 00
0 9 0
0
10
0 000,0
0
10
0 000,0
0
3
0 000,0
0
10
0 00
0 ? 0
0
5
0 000,0
0
15
0 000,0
0
10 ooo,oo| a
U 62
9 Uoo5o
o
5-hs -OBRA
S E MSISCRAMENTO
S PÚBLICO
S
(Diretori
a d
e Obras)
8-80-
0
8-80-
U
8-81-
1
8-81-
2
3-81-
3 8-81-
í
Distrit
o d
a Sed
e
Conservaçã
o d
e Vias Publicas
Distrit
o d
a Sed
e
Desposas Diversas
2 00
6 300,0
0
5
0 000,0
0
15 00
0 000,0
0
80
0 000,0
0
l 50
0 000,0
0
60
0 000,0
0
DESPES
A
EPSTIV
A
Cr.
$
50
0 000,0
0
80
0 000,0
0
2 00
0 000,0
0
10
0 00
0 5 00
2
0 000,0
0
10
0 000,0
0
10
0 000,0
0
3
0 000,0
0
10
0 000,0
0
5
0 000,0
0
10 00
0 9 0
0
2 00
6 800,0
0
5
0 000,0
0
15 00
0 000,0
0
1 50
0 000,0
0 60
0 000,0
0
MUTAÇÕES
PATRIMONIAI
S
Cr.
$
20
0 000,0
0
100 000,0
0
10
0 000,0
0
15
0 000,0
0
80
0 000,00,
j COE
S
ONIAI
S
000,0
0
000,0
0
mis
35a O-rrl.59 --i/i- CÓDIGOS
LOCAL
U-l-2
li-1-2
U-i-z ii-i-2
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Ra-i
ií-2-l í*-a-i
U-2-2
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U-3-i
U-3-l
U-3-1
U-3-1
4-3-1
U-3-l
*
3-2
, 3-2
U-U-o
U-U-i
U-U-i
5-0-0
5-1-0
5-1-1
GERAL
8-81-1
8-81-5
8-81-fi
8-89-1
8-39-3
8-39-1
8-89-3
3-31-1
8-81-2
3-81-3
8-81 Jí
8-81-U
8-81-3
8-87-2
TÍTUL O
Distrito de Solemar
s
KcDoroçoes Diversos
Distrito cia Sedo
y Pcssosl Voriovcl •• » .«••••• •
Distrito de Solemsr
x
"PGSSOG! Voriovol ...*... .... »
MÍÍÍ", PT "í ol de Con^uiiio .
Construção de Logradouros Públicos
Distrito da Sede
x ppq^o-l Vr^ricvol . . . Mot-riol PGrnGn.on.tG *- > ••••• •
Dosp.Diversss-o ) -.Aplicação Ordin&ria .. Desp.Diversas-b) -Aplicação "Ssocciol (Lã 539/53)
Distrito de Solcmor
Construção de Próprios Públicos
Distrito ds Sedo
§ 52 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE
COMUM COM 0 ESTADO
As-sis.tGnaia... Módica Municipal. * . ..
Distrito ds Sedo
DESPES A
TOTAL DA VERBA TOTAL DO §
Cr 4
700 000 ? 00
200 000,00 150 000,00
liOO 000 , 00 300 000,00
100 000,00 50 000,00
1 000 000,00
200 000,00
1 000 000,00
1 100 000 ? 00
53 ooo 000,00
100 000,00
800 000,00
•
Cr.$
-•- 79 056 300,00
DESPESA
EFSTIVA
Cr 4
700 000,00
200 000,00 150 000,00
ijOG 000 3 00
300 000,00
100 000,00
50 000,00
1 000 000,00
1 000 000 9 00
1 100 000,00
53 ooo 000,00
100 000,00 —l MUTAÇÕES ' PATRIMONIAIS Cr.$ 200 000,00
800 000,00
mis
a Qrd.59
t
*
*
CÓDIGOS
l
LOCAL GERAL
5-3-1
6-0-0
6-1-0
6-1-1
6-2-1
6-3-0
6-3-1
6-4-0
6-4-1
6-5-0
6-5-1
7-0-0
7-1-0
7-1-1
7-1-1
7-3-0
7-3-1
8-0-0
8-1-0
8-1-1
3-1-1
8-2-0
8-2-1
!
8-39-2
8-29-U
8-38-4
8-43-4
8-33-4
8-29-4
8-90-0
8-90-1
8-91-4
8-95-4
8-13-0
8-13-3
8-09-4
TITUL O
Material Pernancnte
§ 6o - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assistência Sociol e Hospitalar
Assistência Cultural
Assistência Publica
Auxílios Diversos
Outros Encargos
§ - 70 _ APOSENTADORIAS E PENSÕES
Pessoal Inativo
Contribuições para Providencia
Pensões Diversas
§ 8 Q - DESPESAS JUDICIAIS
Executivos Fiscais
Outras AcÕes Judiciais
DESPESA ;
TOTAL DA VERBA
Cr 4
500 000,00
500 000,00
. 50 000,00
700 000,00
770 000,00
1 700 000,00
2 721 350,00 692 401,60
1 200 000,00
700 000,00
665 180,00
100 000,00
300 000,00
TOTAL DO
Cr.$
22 44o 300
i
3 720 000
'l
'!
5 313 753,
1 065 180,
>
§
*00
00
6o
i.
00
DESPESA
EFETIVA
500 000,00
50 000,00
700 000,00
770 000 , 00
1 700 000,00
2 7ai 350,00 692 401,60
1 200 000,00
700 000,00
665 180 3 00
100 000,00
300 000,00
1
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
500 000,00
i
,iils * i— 1
CÓDIGOS
LOCAL
9-0-0
9-1-1
9-2-0
'9-2-1
9-3-1
10-0-0
10-1-0
10-1-1-1
GERAL
8-92-4
8-911-4
8-99-4
8-76-Zi
8-77 -U
TÍTUL O
§ 9 Q - DESPESAS DIVERSAS
Indenisoções e Restituições
Seguros G Acidentes
E v e n t u a is
§ 1 0 s DÍVIDA S
Divida Flutuante
Desocsas Diversas
—ir
DESPESA* ;
TOTAL DA V2RBA
600 000,00
50 000,00
830 539,iiO
600 000,00
130 000,00
1
TOTAL D0:i §
T o r • ob 'j1\ /l80 539»0
730 000,00
172 000 000,00
i
DESPESA
EFETIVA
600 000,00
50 000,00
830 539?íiO
130 000,00
165 820 000,00
>
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
600 000,00
6 180 000,00
35a Ord.59 -18-
Artigo 3Q - A fira de atender as despesas relativas ao funcionaraen
to da Camará Municipal, fica o Poder Executivo autori
zado a fornecer, mediante requisição, as importâncias
solicitadas ate o limite de Cr.S 5.338.988,00 (CINGO￾MILHÕES, TR3Z3WTOS 3 TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E
OITENTA S OITO CRUZEIROS), observando-se os limites -
de que trata o artigo 2Q em seu parágrafo 1^, desta -
lei,
M J\
§ Único - Os adiantamentos de que trata este artigo, deverão -
ser comprovados antes do processamento de novos, em￾cada verba.
Artigo UQ - Fica dependendo de previa autorização do Legislativo
Municipal quaisquer dos pagamentos das despesas refe￾ridas no parágrafo 62 do artigo 22, desta Lei, com
excessão dos constantes da verba 6-5-1/8-29-U - DESPE
SÃS DIVERSAS - Cr.§ 1.700.000,00 (UM MILHÍO S SSOSCEN
TOS MIL CRUZEIROS) e do mencionado no parágrafo único
deste artigo.
' \
§ Único - A fim de atender as despesas da Comissão de Esportes,
fica o Prefeito autorizado a pagar aquela entidade,in
dependente de outra autorização do Legislativo,corren
do a despesa pela verba 6-Z|-1/8-38-4- DESPESAS DIVER￾SAS, ate' a importância de Cr.S 210.000,00 (DUZENTOS E
DEZ MIL CRUZEIROS), assim distribuídas:
a)-Para o funcionamento da Comissão Municipal de Esportes
C, 100.000,00
b)-Para pagamento de um assistente técnico., C., 60.000,00
c)-Para os Jogos Abertos do Interior ,..,,.. G 50.000,00
Artigo 5Q - Qualquer empenho pela verba /j.-3-l/8-8l-Z|- DESPESAS D_I
VER3A3 - b) - Aplicação Especial (Lei 539/58) - Cr.§.
53.000.000,00 (CINQU3HTA E TR^S MILHÕES DJ1 CRUZEIROS)
do parágrafo kQ, do artigo 2Q? fica condicionado ao
prévio recolhimento do Imposto Adicional constante do
»
parágrafo l2 do artigo ls, desta Lei, inserto sob as
classificações 6.0/0 -II e 9.0/0- II.
Artigo 6Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar ope￾rações de credito, ato o limite de Cr.$8.000.000,00 -
AST/