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materia nº 5/2009

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 5 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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PROCESSO N.0 5/w
MENSAGEM N.° 4/09
OFÍCIO JM.°...
PROJETO DE Mi. N-°. 4/2?..
REQUERIMENTO N.°.
INDICAÇÃO ....N.0.....
ASSUNTO - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente.
APRESENTANTE(S) SR. PREFEITO MUNICIPAL
SESSÃO DE 5 de fevereiro de 2009
ENTRADA EM 4.2.2009
PRAZO DE 45 dias
VENCIMENTO EM 21.3.2009
já
ao*
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 03 de fevereiro de 2009
Mensagem n° 04/09
Proc. n° 5657/09
MENSAGEM N*
OUCUMÊNTO H-°
Senhor Presidente
Remetemos para análise dessa Câmara
Municipal a propositura anexa, que visa à concessão de subvenção no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São
Vicente, visando colaborar com as atividades do Hospital.
Tendo em vista a relevância da
matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no
art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo (renovamos a V. Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideraçãí
TERpiO GAROA
Prefeito Municinal
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Lacerda
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
LC/Iccs
MOD, 252
P&A2VO: 45
UÍX:-. *
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3 /2009 •'
Câmar* ^Municipal <U- Aio
Mensagem n° 04/09
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
•PHOJBTO OK IJÍI N.°__4/09
r»'X-UMKNT O N.° 13/09
M
fl.02
PROJETODELEI
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente.
Proc. n° 5657/09
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
amam
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃQ
Parecem.0 5 /09 sobre o PROJETO DE LEI N.° 4 /09
1 - Pela Mensagem n.° 4/09, o Sr. Prefeito Municipal remete ao Poder
Legislativo o Projeto de Lei n ° /09, devidamente justificado, objetivando
autorização para o Poder Executivo conceder subvenção ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente no valor de R$ 100,000,00 (cem mil
reais).
2 - Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou
constitucional à tramitação da Propositura
3 - Com o Parecer da douta Comissão de Finanças e Orçamento ao
Egrégio Plenário compete apreciar a matéria quanto ao mérito.
SALA DR. ALBERTO LOPES DOS SANTOS,
7
CAIO FRANÇA
em 5 vereiro de 2009.
ISTA
TIÇA
Proc. n.°
PL n.°
sedScms,
'Primeira Câmara das Américas"
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade {
"" * - " "
Si
. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer n.° 5 /09 sobre o PROJETO DE LEI n.° A /09
1 - O Sr. Prefeito Municipal remete ao Poder Legislativo o Projeto de Lei
n.° 4 /09, devidamente justificado, objetivando autorização para o Poder
Executivo conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
2 - Analisando a Propositura quanto ao aspecto que nos compete opinar
que não encontramos óbice à sua tramitação.
3 - Cumpridas as formalidades regimentais ao Egrégio Plenário compete
apreciar a matéria quanto ao mérito.
SALA DR. ALBERTO LOPES DOS SANTOS,
Em 5 de fevereiro de 2009.
'
PEDRO GOUVEA
Proc. n.°
PL. n.°
sec16cms
"
'Primeira Câmara dasAméricas"
Cidade Monumento da História
Cellula Mater da Nacionalidade
AUTÓGRAFO N.° 2.750
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao
Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente.
Autoria: Prefeito Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
DECRETA
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Art. 2.° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALAAGENOFH4PENNA, em 5 de fevereiro de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
PLn.°4/09
Rroc. n.° 5/09
primei rmera 'O-mara 0a$
Cidade Monumenío da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 5 de fevereiro de 2009.
Oficio n.° 4/09-AP
Assunto: encaminha Autógrafo à sanção
ref. Mensagem n.°4/09
Processo n.° 5657/09
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos, encaminhamos à
sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo n.° 2.750, originário do Projeto de
Lei n.° 4/09 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente, aprovado na 1.a Sessão Ordinária realizada hoje,
neste Legislativo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a
V.Exa. protestos de elevada estima e apreço,
(\>
PAULO LACERDA
Presidente
Exmo. Sr.
TÉRCIO GARCIA
DD. Prefeito Municipal de
São Vicente - SP Recebido por
(C mara as mencas
aã
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 12 de fevereiro de 2009
Ofício n° 17/09 -GP/CM
Proc. n° 5657/09
Senhor Presidente
CFÍCIO • GP n.'
Ucumanto ^'
QC(
R. n°
Proc.
Pelo presente estamos encaminhando a
esse E.Legislativo duas cópias da Lei n° 2083-A, de 11 de fevereiro de 2009,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São
Vicente.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
ERCK) GARCIA
íto\MunicÍDal
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Lacerda
DD. Presidente da
Câmara Municipal
São Vicente - SP
Bn
MOD. 252
Cantar* tSõo
/ ? O Q - /
de Q/aao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
-f. r> S
LEI N° 2083-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente.
Proc. n° 5657/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MonumqnTi\a História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de feverein
PUBLICADO
NO JORNAL
Prefeitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N" 2083-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem ml) reais)
ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n" 5657/09.
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Gdade Monumento da História Pária, Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de fevereiro de 2009.
TÉRCIO GARCIA
Prefeito Municipal
tíijPSÍí r1 í n o w Papel para informação, rubricada como folha n" f t
FOLHA DE incorporada em 5 2/ °9 ao processo n"
%*gf ANDAMENTO — tiíWr^ pclo(a) funcionano(a
Ao Sr. Presidente.
Em 5.2.09
/;
C/auJw LV^#M Oryuelíi
5Up,.JÍi2í^-t:éS'al«t'1'â
À Comissão de Justiça e Redaçao.
Em 5.2.09
( CWl.
ípííw/I» Lacerda
prpcirtonte»
Devolvido com o Parecer n9 5/09 às fls.
4. À Comissão de Finanças e Orçamento
Em 5.2.09
l"/iiudw 1 (JgzftM ^
 Oritfueld
Supervíura Legiftlativi
Devolvido com o Parecer n9 5/09 às fls.
5. Em 5.2.09
/
OauiÍKiC.J^nUrúiiicía
Supervis£2a-tegislativa
/
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de
5.2.09, em discussão e votação única,
em regime de urgência. APROVADO.
Em 5.2.09
riaud^^^^0ri^ela
SDpet^o^LeglSI
/
Exarado o Autógrafo n2 2750 às fls. 6.
Em 5.2.09
yQxAokjjÇ^y^x^ú L
Jlssistenit ,-lifmintsfrativo
) Eunice Ricosti
Encaminhado a sanção através do Oficio
n9 4/09-ÀP ás fls. 7. Em 6.2.09
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'ÍT unttrVÇ /VT^?* -
****** A fmârigtntto.
Ao Setor do Expediente para controlar
o prazo. Em 6.2.09
r&í^uuto. ^vK^^x^L￾i- unice <fÇjcnsti
: -tistente JZifministrativc
ÍÍ.-^VQ PARA AQ
Vencimento em:
zs±7zfflpsgsi
Çereztnha •dLgfOf ínclra ócotee
Sancionada a Lei n9 2083-A e encaminhada
através do Ofício n9 17/09-GP/CM. cons￾tante do Expediente da 3a Spssãn Ordi￾nária realizada em 19.2.09 fls. 8/9.
Em 11.2.09
f^U^^je^ CVxjtusT U
''Eunice IÇ./co.cfí
Assistente £tfannistrativc
Anexada as fls. 10 a publicação da Lei.
Em 12.2.09
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Assistente Administrativo
ARQUIVE-SE. r\m 12.2.09 V
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