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materia nº 8/2009

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 8 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaConstitui CEV para tratar, junto aos Governos Estadual e Federal, da liberação de recursos financeiros a serem aplicados na implantação do sistema municipal de vigilância e monitoramento por câmeras de vídeo
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J.
/ / Q? táaí aé <^sã&
PROCESSO N: a/oa.
MENSAGEM
OFÍCIO
N.'
PROJETO DE RESOLUÇÃO. _ N.0..
REQUERIMENTO.. N.°
INDICAÇÃO N.°
ASSUNTO - Constitui CEV para tratar, junto aos Governos Es￾tadual e Federal, da liberação de recursos finan
ceiros a serem aplicados na implantação do siste
ma municipal de vigilância e monitoramento por ca
meras de vídeo.
APRESENTANTE(S) - SR. ROBERTO ROCHA e outros
SESSÃO DE 5/2/09
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO EM ^M. -f—f
ama
A ORDEM 00 DIA bA F!-;::XMA
São VicGnte,_5l_-L^_/-^â
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Há muito tempo estamos trabalhando
nesta Casa no intuito de conseguir a implantação do
sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em
pontos estratégicos da cidade.
Constituímos Comissão Especial de
Vereadores na legislatura anterior para tratar da liberação
de recursos financeiros para a implantação do sistema
municipal de vigilância e monitoramento por câmeras de
vídeo.
O sucesso na implantação de câmeras
de vídeo em municípios vizinhos na redução dos índices de
violência motivou a constituição dessa Comissão, como
resposta aos pedidos da população, do comércio, da
indústria e de prestadores de serviços.
Há muitos anos registra-se a
necessidade da implantação desse sistema de vigilância.
As audiências em Brasília em setembro de 2006 e janeiro
Fí n." 3
de 2007, na Secretaria Nacional de Segurança Pública,
constituíram-se em reivindicação de recursos para projeto
de relevante importância para São Vicente.
Apesar de infrutíferas essas tentativas,
em razão da necessidade da observação de calendário
para apresentação de projetos, à Comissão foram
esclarecidos os meios, as regras e as normas a serem
obedecidas desde a apresentação do preito até a liberação
final de recursos, restando clara a indispensável
participação do Poder Executivo, através de seu corpo
técnico, nas diversas fases administrativas. Trata-se,
portanto, de um processo deflagrado em 2005, cujo prazo
expirará apenas com a efetiva implantação das câmeras.
Desde 2005 essa questão vem amadurecendo e os
recursos externos são fundamentais para se chegar a bom
termo, tendo em vista a insuficiência de recursos da
municipalidade para essa finalidade. Tanto que,
recentemente, em maio do ano passado, foi anunciada a
liberação de verba de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
pelo Governo do Estado para a instalação de 16 câmeras.
Entretanto, a luta continua, pois bem
sabemos que o número de equipamentos anunciados está
aquém das necessidades da cidade.
FI n."
Com o final da legislatura passada, o referido processo
precisou ser arquivado, de acordo com os ditames do
Regimento Interno desta Casa, mas nosso intento é dar
continuidade e intensificar ainda mais a esse trabalho,
visando obter recursos para um maior número de câmeras
e para a viabilização de central de operações e demais
equipamentos.
Está em andamento um projeto-piloto
para ampliar a vigilância eletrônica na Capital de São
Paulo, que servirá de base para a Baixada Santista, onde a
população flutuante cresce cerca de 40% na temporada de
verão,
Considerando que o crescimento do
Município e, consequentemente, da população de São
Vicente exige medidas nessa natureza, visando garantir
segurança à coletividade;
Considerando que a comunidade clama
por iniciativas que resultem em segurança e tranquilidade,
Submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
Fl S"
SC39
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° i IQ9
DOCUMENTO N.° 95/09
Constitui CEV para tratar, junto aos
Governos Estadual e Federal, da
liberação de recursos financeiros a
serem aplicados na implantação do
sistema municipal de vigilância e
monitoramento por câmeras de
vídeo.
Art. 1.°
 - Fica constituída uma Comissão Especial de cinco
Vereadores para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar,
junto aos Governos Estadual e Federal, da liberação de
recursos financeiros a serem aplicados na implantação do
sistema municipal de vigilância e monitoramento por
câmeras de vídeo.
Fl n " <6
S ^
Art 2.°
 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 r de fevereiro de 2009.
CÃO FRANÇA
ROB
wyx
V l Cr /
*RTO ROCHA
t
MARCO BITENCOURT
WILSON VARGAS - TIÇA
TEC0017/CK/AI
/ / q? táat a& ^Ja&
Cidade Monumento da História Pãíria
Cetttda Mater da Nacionalidade Fl.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.° 1/09
Constitui CEV para tratar, junto aos
Governos Estadual e Federal, da
liberação de recursos financeiros a
serem aplicados na implantação do
sistema municipal de vigilância e
monitoramento por câmeras de vídeo.
Autoria: Vereador Roberto Rocha
Art. 1.° - Fica constituída uma Comissão Especial de quatro Vereadores
para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto aos Governos Estadual
e Federai, da liberação de recursos financeiros a serem aplicados na
implantação do sistema municipal de vigilância e monitoramento por
câmeras de vídeo.
Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, era 12 de fevereiro de 2009.
/^
PAULO LACERDA
Presidente
Proj. Rés. n.° 1/09
Proc. n.° 8/09
v^âmara- <ra>s fâméricas
afe <J/ãô
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maier dá Nacionalidade
Fl. n.'
ATO DA PRESIDÊNCI A N.° 1/09
Designa membros da CEV constituída
para tratar, junto aos Governos
Estadual e Federal, da liberação de
recursos financeiros a serem
aplicados na implantação do sistema
municipal de vigilância e
monitoramento por câmeras de vídeo.
PAULO LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.° 8/09
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Roberto Rocha, Dr. José Eduardo, José
Soares e Valter Vera para, sob a Presidência do primeiro, comporem a
Comissão de que trata a Resolução n.° 1/09.
SALAAGENOFH^PENNA, em 12 de fevereiro de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
Proj. Rés. n.° 1/09
Proc. n.° 8/09
tâmara octs f4mèrica>s
Fl. nç
REQUERIMENTO N.° 127 /Q9 - DOCUMENTO N.° H54/Q9
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.° 1/09
para tratar, junto aos Governos
Estadual e Federal, da liberação de
recursos financeiros a serem aplicados
na implantação do sistema municipal
de vigilância e monitoramento por
câmeras de vídeo.
Proc. n.° 8/09
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que está se esgotando o
prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela
Resolução n.° 1/09 para tratar, junto aos Governos Estadual e
Federal, da liberação de recursos financeiros a serem aplicados na
implantação do sistema municipal de vigilância e monitoramento por
câmeras de vídeo, e muitas providências ainda precisam ser
tomadas,
REQUEREMOS , nos termos
regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais
cento e oitenta dias, a contar do dia 11 de agosto de 2009.
SAU\M AFONSO DE SOUSA,
Em 25 de junho de 2009.
DR. JOSÉ EDUARDO
SEC431
'ER VERA
F. " -
50
REQUERIMENTO N.° 8 /1Q - DOCUMENTO N.° 103 /10
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.° 1/09 para
tratar, junto aos Governos Estadual e
Federal, da liberação de recursos
financeiros a serem aplicados na
implantação do sistema municipal de
vigilância e monitoramento por câmeras de
vídeo.
Proc. n.° 8/09
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que está se
esgotando o prazo da Comissão Especial de
Vereadores constituída pela Resolução n.° 1/09 para
tratar, junto aos Governos Estadual e Federal, da
liberação de recursos financeiros a serem aplicados na
implantação do sistema municipal de vigilância e
monitoramento por câmeras de vídeo, e muitas
providências ainda precisam ser tomadas,
R E Q U E R E M O S, nos termos
regimentais, a prorrogação do prazo da referida
Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia
7 de fevereiro de 2010.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em A de Jlf everciro
OSE EDUARDO
Sec1/ja
v
REQUERIMENTO N.° 233/10 - DOCUMENTO N.° 1520/10
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.° 1/09 para
tratar, junto aos Governos Estadual e
Federal, da liberação de recursos
financeiros a serem ' aplicados na
implantação do sistema municipal de
vigilância e monitoramento por câmeras de
vídeo.
Proc. n.°8/09
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que está se
esgotando o prazo da Comissão Especial de
Vereadores constituída pela Resolução n.° 1/09 para
tratar, junto aos Governos Estadual e Federal, da
liberação de recursos financeiros a serem aplicados na
implantação do sistema municipal de vigilância e
monitoramento por câmeras de vídeo, e muitas
providências ainda precisam ser tomadas,
v Fl.n*
Proc.
ia
5Sã
R E Q U E R E M O S, nos termos
regimentais, a prorrogação do prazo da referida
Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia
6 de agosto de 2010.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
ROBERTO ROCHA
DRVJOSE EDUARDO
Sec705/be,
p n/i i : R e- \ Papei para informação, rubricada como folha n" y\A DE incorporada cm 6/ 9 / 09 ao processo n° R/n Q
fgggh ANDAMENTO — *iWr — pelo(a) funcionano(£
A Ordem do Dia da Sessão Ordinária
HP 1?/?/09 Pm íHsr.iissãn P vota cão única.
F.™ fi/?/09.
ViJMjfo C. cZ&6!/£sQcteueto
SuiitírvIãoÉyrSgíãiãtivã
APROVADO. EM 12.2.2009.
Claudia C.fàGmTQttgueb
^
SupaiuisW UffflstaÍJVi
Ao Sr. Presidente
Em 12.2.2009.
^
Claudia C.(i£F0M Ortgutlu
Supwvlsjftra L»fl«totlvt
/
Promulgue-se a respectiva Resolução.
~\m 12.2.2009. ^^
^oA "
ipíiuJb Ezicnw
. •
à Secretaria para as devidas providencias.
Em 12.2.2009.
A
Claudia C, ftffaM, Otlguelr.
SunBivlsBT»-feuià!*itlv:'
Promulgada a Resolução n°. 1/09 a fl. 7.
Em 12.2.2009.
C3á4/UAA
Janete Weis Carvalho de (JEbrev
à Sr2 Supervisora-Legislativa
Em 12.2.2009. ./Z?
>"
/f :
Ao Sr. Presidente para designar os Srs.
Vereadores que comporão a Comissão.
Em 12.2.2009.
/^
OauJta C, mSl Orlguel
SupwvLsora Legislativa
) Angela
Conforme o deliberado em reunião, DESIGNO
os Srs. Vereadores Roberto Rocha, Dr. Jo￾sé Eduardo, José Soares e Valter Vera pa-
-ra, sob a Presidência do primeiro, compo￾rem a Comissão. Exare-se o respectivo Ato
da Presidência.
Em 12.2.2009.
N
(c^_
BSSfctSt |5fesKie"óie
A Secretaria para as devidas providencias.
Em 12.2.2009.
Claudia L/TP9' &*&**>
•yggivfiBnruftitlcttv*
Exarado o Ato da Presidência n2 1/09 a f ] .
8. Em 12.2.2009.
^âr\(^A^
^anett í??CíS§arrW/ic> de í&bteu
Op»redorâ de Sistema»
Anexado as f Is. 9 o Requerimento que pror￾roga o prazo da referida Comissão.
Em 19.7.09
^M^jL^ **-•' '^fCOStt L
£ ••••istente Afministr~tivQ
Anexado às f Is. 10 e 11 o Requerimento nQ
3/10 que prorroga o prazo da CEV por mais
ento e oitenta dias. Em 5.2.2010.
r^n*tff -17 n V 1 v íMKp WJ /A^vA^^,
. anetr T^s^otrtoli
Ci*»r»A>w d» Slst*
v.
)
/
Anexado às fls. (12/13) o Requeri￾mento 233/10-Documento nQ 1520/10
que prorroga o prazo da referida
Comissão,
Em 12/8/10.
BeniTson Pereira Romao
Setor Secretaria
Sra. Supervíso.ra-Legislativa
O prazo desta Comissão expirou em 1/2/11
Em 10/2/11.
Uivam C- '
t-' ,
Ao Sr. Presidente.
Em 10/2/11.
ARQUIVE-SE, na conformidade do § 89 do
art. 53 da Resolução n" 23/82 - Refiimen
to Interno. Em 10/2/11.
r. \e
Seguem, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados
sob folhas n"s.
em. a).

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