materia nº 78/1959

FROJ3TO D3
DOOJ MENTO N2 l 298/59
Artigo 12 - Fica transferida do uso de servidão publica
para o Património Municipal, unia área de
terra, denominada "PRAÇA POÇOS D3 CALDAS"na
Vila Misericórdia, medindo 7*568 metros qua
drados, situada entre as Huas São Gonçalo,-
Caínpos, Santo André, Rio de Janeiro, físpíri
to .Santo e Praça Juiz de Fora.
Artigo 2e - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
*W «tf f "blicaçao, revogadas as disposições em contra
rio.
Sala das Sessões, em ]5 de novembro de l 959
a) JAYMS PINH3IBO GUIMABASS
. i
Mod. C. 4 (4/58 - 2.500)