| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 1959 |
| Date | 1959-12-28 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com a "Cidade de Santos - Serviços de Eletricidade e Gás S/A.", contrato para o fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública por eletricidade, em São Vicente, mediante condições constantes do contrato anexo, que fica fazendo parte desta Lei. |
| native_id | 9305 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJSTO DE L,:i NC 97/59 DOCUMENTO tft l 572/59 Art. 12 _ Fica o Poder Executivo autorizado a assinar cora a "GID. DE DK 3AHT03 - SERVIÇOS DE J.XSTRICIDADE E GÍS S/A.11, c trato para o fornecimento cie energia elétrica e exec••-•' de instalação, manutenção e operação de iluminação pub! ca por eletricidade, em Joo Vicente, mediante condiçoe; constantes do contrnto anexo, que fica fazendo parte d< ta Lei. Art. 2C - ^*s despesas com a execução da presente Lei, correrão pó] conta das verbas próprias do Orçamento, suplementadas - serr.pre que necessário. Art. 2> - sta Lei entrara em vigor na data*de sua publicação, r< vogadas as disposições em contrario. ala das Jessões, em 28 de dezembro de l 959 aã) - Jayne Pinheiro G-iii:a;n'ãcs Osvaldo Toschi ** rals Mod. C. 4 (1/59 - 5.000)