materia nº 98/1959

E a 3, J £ S J2 _N£ os
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i Ji *
Art - is anta ao inp*3to prodial o
i
vol t* io
lâoaola» por jornalista qao outro aSo v-; sua, durando
a iaaa$io enquanto o inovei aorvir ao f in acima previsto,
doado que A oqttisiçSo ao ofotuo âontro do i>tQ8O do c
amot oatabolecido a» artigo 27 daa 0tapo3Í^*os Tran
rios da Cong f ttii.;5 d« l
Art» £-• Poro gowur do benofíclo flaeal» aaaogurodo polo diapooi»
çío constitucional oonciono^a, dowrá o jornalista roqqft
rcUlo à Profaitara 'unicipol, lostruioâo o pedido com o
título ao proprlodadOf dovidoaonto tro:iocr;t'jf e o pró*
VB dO qUC*
o)*n2o posaui outro toóvol «aodianto c a^So f eitav*
own fIrm reconhecida • oofc aã ponaa tíi; lol, polo
prio intoroaaoâoi
b)«re3iâof ofotlwatanto» ao ia*vel »noci lauto atoatodo d
autoridado eoapotonte;
O)»G Jornoliata profisaionol» dovidanoato rogiatrodo
roportiçSo oonpâtenta do Miniotório do trabalho ou
quo aoua vitoa f ioar »nodianto aoroscntogSo 4a roa
tiva carteira ou da âoouaonto que a auprof
d)*ojK>rocf ofotiva .ot<jt a profiaaio» dofi-ildo polo
sciida^S» dos Uiis do Trabalho» artigo "J02t § IS
ruis diapoaiçSca oonooquontoo »;aa-io oatado da
prooo ou orgSo de i/^rouso 0:3 quo trabalhai ou» ao
ao ao aor apodantado« oortiâZo do itist-ituto roapoo
vo.
Art* 3°- O bonef ^.ciúrio ronovorá» onufilaontcf otó 15 Uo fovjj
roiroy 0 pedido do 13011980» otâoliaâodo o: .racj
Mod. C. 4 (1/69 - 5.000)
A
A
daa» aã doelarand :uo a aitoaçSa untorier permanece inalt
•A Ifleaçie cassará, autenticamente» doada que a bonofleia*
ria adquira* dentre au foro d® itaicípie» autra inúvolj eu
quantia es lançadores da Prefeito rã verificarem que * i*
novel Isenta de lapeate dolxoa de ser eeapada pela benefi￾ciar í o.
«O beneficiária e obrigada a cajaanicor £ Prefeitura, na prj
«a de trlata dl099 qualquer feita aã eircunstânciD que in«.
parte «n perda da benefício» s&b pena de ser oensiderode «
«eraf porá pagar e iapãate dovide*
*A frauâa aã a falsidade» w if içada a» ílaelaroç^cs da
raasotíe» dará lugar ã cobrança imediata d» iopôato dovlôa»
aujeitaaâa*a aã racalhiiaanta a>ra dS^o, alóa 4a
lidado erimlaal*
Art.7fi «Para es «felt&s dosto Ioi, a5o o^ulpurados aã aqaxax^ees •
• ^
a pegae « usa 4» leívol se tronsf ira»! pela eontvoto» ««
eeaprasilaaárie ea^radar o a oate incusâ)» a abrlga^Se de
pagar e iapeste*
«Os requorineatsfl e a daettae^ta^a neoe^aaria a
coe da beneficia fiscal» do que trata esta lei» são
*A Prefeitura matará a cadastro atualijsade das on rcaaa eu
JaraalOf & ç,ue 3e refere a letra "d" da ortiga e&9 & fia i
pador aproolor aã atestadas recebidas.
Art.9c
Mod. C. 4 0/59 - 5.000)
* *
=ITI=
Art.lQ «3«*9g*m»«d «s ora contrario»
o que aos ocorra o» ?«XacSo à matéria.
3)* Satã Coaljalo alo toia objoçSc* a f*zcr ao roforido
alo por que o ad^ta*
Sola das de desoalr» â« l 959»
Mod. C. 4 (1/59 - 5.000)