| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | Constitui CEV para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila Iolanda, Vila Ema, Vila Mathias e gleba II do Parque das Bandeiras. |
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. \jd '•9 PROCESSO N.° .i2/m MENSAGEM OFfClO N.° PROJETO DE R..E..S.,O..L..u..ç...Ã.O N.°...4/os. REQUERIMENTO N.° INDICAÇÃO ....N."... ASSUNTO - Constitui CEV para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila Tolanda, Vila Ema, Vila Mathias e fíleba II do Parque das Bandei rãs. APRESENTANTE(S) - SR. JOSÉ SOARES e outros SESSÃO DE 5/2/09 ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO EM 07 2S*IZ (y n n." 2 !F) «c/t/7 ^" ' V "" A OKDEM DO DIA 1>A f-TiCíXíMA SESSÃO São Vi Senhor Presidente Senhores Vereadores A população residente na Área Continental, especialmente nos bairros Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras enfrenta muitos problemas relacionados à precária situação das vias públicas e que provocam, frequentemente, transtornos ao trânsito de pedestres e veículos. O grande número de buracos no leito trafegável e as constantes enchentes provocadas pelas chuvas, que transformam as vias públicas em verdadeiros lamaçais, fazem parte da rotina dos moradores desses bairros. Além disso, as vias públicas necessitam de urbanização, para melhorar a imagem dos bairros e dar satisfação aos moradores. Esta é uma reivindicação muito antiga deste Vereador, que há anos tenta elevar a qualidade da vida da população lá residente, que ainda carece dos serviços básicos de infra-estrutura. Diante disso, e considerando que o Município não dispõe dos recursos necessários para arcar com as obras solicitadas, esta Casa deve dirigir-se aos Governos Estadual e Federal, no intuito de viabilizar esses serviços, sem qualquer custo para a comunidade. Assim sendo, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: '. * PROJETO DE RESOLUÇÃO N.Q 4/09 - DOCUMENTO N.° 102/09 Constitui CEV para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras. Art. 1.° - Fica constituída uma Comissão Especial de cinco Vereadores para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto às autoridades estaduais e federais, da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras. Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAIO FRANÇA SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 5 de fevereiro de 2009. TECOOSI/CK/amfo Cidade Monumento d& História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.° 4/09 Constitui CEV para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba H do Parque das Bandeiras. Autoria: Vereador José Soares Art. 1.° - Fica constituída uma Comissão Especial de quatro Vereadores para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto às autoridades estaduais e federais, da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba l! do Parque das Bandeiras. Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA.^m 12 de fevereiro de 2009. PAULO LACERDA Presidente Proj. Rés. n.° 4/09 Proc. n.° 12/09 /amm nmsiret mara- a s • méric&s â& *Jâ& Cidade Monumento àa História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ATO DA PRESIDÊNCI A N.° 4/09 Fl. Designa membros da CEV constituída para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras. PAULO LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.° 12/09 DESIGN A Os Srs. Vereadores José Soares, José Eduardo, Roberto Rocha e Valter Vera para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.° 4/09. SALA AGENOR LAPEWA, em 12 de fevereiro de 2009. PAULO LACERDA Presidente Praj. Rés. n.° 4/09 mara 0<*s ATO DA PRESIDÊNCIA N.° 4/09 JOSÉ SOARES VALTER VERA ROBERTO ROCHA RECEBIDO RECEBIDO PO Dr. JOSÉ EDUARDO RECEBIDO POR RECEBIDO POR EM i. j/03/09 REQUERIMENTO N.° 129 709 - DOCUMENTO N.° 1156 /09 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras, Proc. n.° 12/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS , nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 11 de agosto de 2009. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 25 de^ junho de 2009. ; JOSÉ DR^pSÉEDUARDO , sec434aã ER VERA REQUERIMENTO N.( 10/10-DOCUMENTO N.° 108 /10 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras Proc. n.° 12/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS , nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 7 de fevereiro de 2010. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 4 de fevereiro de 2010. Sec4/sg ROBERTO ROCHA .. Proc.Tz-fQg REQUERIMENTO N.° 223 710 DOCUMENTO N.° 1488 710 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras Proc. n.° 12/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores * Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução t n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras e muitas providências ainda precisam ser tomadas, R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 6 de agosto de 2010. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, 12 DE AGOSTO DE 2010 Sec708/sg JOSÉ EDUARDO "V7 / ROBERTO ROCHA \i Pro c REQUERIMENTO N.° 393 710 - DOCUMENTO N.° 2406 710 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras Proc. n.° 12/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos \a a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras e muitas providências ainda precisam ser tomadas, R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 2 de fevereiro de 2011. v JOS£ EDUARDO SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 9 de dezembro de 2010 Sec 1190/ja.., N REQUERIMENTO N.° 248 /11 - DOCUMENTO N.° 152° /11 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras Proc. n.° 12/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos Fl. n» J3 para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenario, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras e muitas providências ainda precisam ser tomadas, R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 1 de agosto de 2011. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 30 díTlutoiio de 2011 CHÁ Sec 730/ & São/ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ATO DA PRESIDÊNCI A N.° 45/11 Designa membros da CEV constituída para tratar da liberação de recursos para a realização de públicas do Jardim Rio Branco, Quarenienário, Viia Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque das Bandeiras. PEDRO GOUVÊA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.° 12/09 REVOGA o Ato da Presidência n.° 4/09 e DESIGN A Os Srs. Vereadores José Soares, Dr. José Eduardo, Roberto Rocha e Luís Cláudio Biíi para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.° 4/09. SALA AGENOR LAPENNA, em /° de agosto de 201 1 - GOUVÊA Presidente Proj. Rés. n.° 4/09 Pf "Primeira Câmara dasAméricas PROTOCOLO DE ENTREGA JOSÉ SOARES JOSÉ EDUARDO ROBERTO ROCHA LUÍS CLÁUDIO BILI Recebido por Em J. Q/OfiT/f às /«5".£Dhs. Recebido Em ^.^ IQ > l ft\s _ hs Recebido por. Em r -W (Vf f t í às A \. Recebido por' Em ^ IQ g7? às ' hs. ÍFL n' Proc. L: REQUERIMENTO N.° 29/12 DOCUMENTO N.° 190/12 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Vila Ema, Vila Mathias, Gleba II do Parque das Bandeiras. Proc. n.° 12/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 4/09 para tratar da liberação de recursos para a realização de obras de urbanização das vias públicas do Jardim Rio Branco, Quarentenário, Vila Ponte Nova, Jardim Rio Negro, Vila lolanda, Fl. n* J*roc Vila Ema, Vila Mathias e Gleba II do Parque dás Bandeiras e muitas providências ainda precisam ser tomadas, R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 28 de janeiro de 2012. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA fevereiro de 2012. DR.ÍIOSE EDUARDO ROBERTO ROCHA Sec 23 ma Em 4 de abril de 20 i 2. Excelentíssimo Senhor: ocumento U.' PROC.NM&1-SP (K FOLHAS N" 13 Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Portaria n° 102-GP de 04/04/12, e informamos a V.Ex.a que nesta data estamos reassumindo a Vereança a esta Câmara Municipal. Nesta oportunidade reiteramos-lhe protestos i de alto apreço e estima. Atenciosamente. ALFREDO SOARES DE MOURA Vereador J v Exmo. Sr. PEDRO GOUVÊA. DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - SP 1 •4 í'":- ' de Q/aa Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PORTARIA N.° 102 - GP TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : ! - Exonerar, a pedido, o Sr. Alfredo Soares de Moura, R.G. n.° 10.548.784-3, do cargo isolado de provimento em comissão de Secretária áe Meta Ambiente. janeiro de 2.009. II - Revogar a Portaria n.° 04 - GP, de 2 de Registre-se e cumpra-se. ,: São Vicente, Cidade Monumento cia História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 4 de abril de 2.012. r M F R c w Papel para informação, rubricada como folha n° f-j^ ^í i %$* ^ FOLHA DE incorporada cm g / 7 / QÇ ao processo n" 19 /OQ "fflSSh ANDAMENTO pclo(a) funcionano(í A Ordem Ho ília da Spssão Ordinária de 12/02/09 em discussão e votação nnir.a. Em fi/2/09. imito C c&í&OaguiU Su^^/ ^ APROVADO. Era 12.2.2009. Claudia C.&$ÍÍJ)itguelo ^_ Ao Sr. Presadente. Em l?/?/09 _ //, l/mdílc.^1!^!!sud' PROMULGUE-SE a respectiva Resolução. Em 12/2/09. > í^i. flauto Lacerda Presidente À Secretaria para as devirias providencias. Em 12/9/09. taudla C./sS&fà Otlgueí* Promulgada a Resolução n° 4/09 ã fl. 4. Em 12/2/09. ^fa/HJ££$ irtncÍT Wdé*»* ^oFQ f '•'v&*t?''^ '-t,!-'.' ".-'•,. J&oiUõgaN A Supervisão t/egislativa. Em 12/2/09. / 1 1 \s í AT1EKTR TÍEMARCHT Redator-Revisor ~^— - ^ ~~^ — ~~— __ ) Angfílri Ao Sr. Prpsidp.nte para designar os Srs. Vereadores para compor a Comissão. Em 12/2/09. laudia CS^&fíl 0*gu& DESIGNO, conforme o deliberado em reunião. os Srs . Vereadores José Soares , Dr . José Eduardo, Roberto Rocha e Valter Vera para. sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão . Exare-se o rpcipprrivn Ato Ha PrpRÍHenn'q r Em 12/2/09. _> ( (pyjimj i-"***"" " Presidente à Secretaria para as devidas providências . Em 12/2/09. - si faudia C./(l&ínil Qtlguct* EXARADO o Ato da Prpsidpnr-ia nO 4/09 ã f 1 . 5. Em 12/2/09, én&^4 ^•:^°^^";/T^ Anexado ã f 1 . 6 o Requerimento nQ 129/09 que prorroga 0 prazo da CEV por 180 dias. Em 10.6.2009. ^f^^ 5^^Sr^^_ ' u Providenciado a juntada do documento de fl. 7. Em 18/2/10. / Jí • ^âJZX^ Salvanl Gueas? d2 Fontes Gonçalves Escriturária Datilógi Anexado às fls. 8/9 o Requerimento nQ _223/10 _g_ue prorroga, o prazo da CEV. Em 17/8/10. Salvani Gusfe ds Fontes G?r Escrituraria Datil Anexado as fls. 10 e 11 o Requerimento nQ 393/10 que prorroga o prazo da CEV por ' mais cento e oitenta dias. Em 14.12.2010. 'Xás Carvalho de \, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados sob folhas n°s.. cm.. .../. a). C.M.S.V. FOLHA DE ANDAMENTO Papel para informação, rubricada como folha n ° incorporada em 19/8/11 ao Processo n.° 12/09 pelo (a) funcionário (a) Marcos Guimarães Anexado às fls. 12/13 o Requerimento n.° 248/11 que prorroga o prazo da Comissão. Em 19/8/11 Marcbsl Guimarães SetQr Secretaria Anexado à fl 14 c Ato da Presidência n.° 45/11 Em 31/8/11 Priscilla^tòforgado Príncipe Setor Secretaria Anexado às fls. 15/16 c^lpequenmento n.° 29/12 que prorroga o prazo da Comissão Em 1/3/12 uimaraes ec r etária Arquive-se de acordo com o Oficio 57/12 ( cópia anexa ) fls. 17/18 Em 23/4/12 /Pedro Gouvêa Presidente