| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | Constitui CEV para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco |
| native_id | 9319 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22
tfi>at/ a*v A O»- ft PROCESSO N.° ......... 13/22 MENSAGEM ..... N. OFÍCIO ____ ........................ N. PROJETO DE N.05/09 REQUERIMENTO ... ...N.0.. INDICAÇÃO ........ ....N.° ASSUNTO - Constitui CEV para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. APRESENTANTE(S) VEREADOR JOSÉ SOARES e outros SESSÃO DE 5 de fevereiro de 2009 ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO EM -í * r """ ..... rf (JRDEM 00 DIA OA Sã o Viconte. - 13 1 o S. Senhor Presidente Senhores Vereadores No Jardirp Rio Branco, o bairro mais central da Área Continental, devido à sua localização, qualquer tipo de resgate ou salvamento fica dificultado ao extremo. Os moradores ficam, por assim dizer, enclausurados, e não têm quem os socorra em situações de emergência. Assim, desde um incêndio de graves proporções, até um problema doméstico relativamente simples, podem ocorrer várias vítimas, dadas as circunstâncias. Por isso, aqueles munícipes estão, a nosso ver justificadamente, pleiteando há anos a instalação de um posto de resgate e salvamento, de forma a proporcionar maior eficácia e rapidez para o socorro e o atendimento de vítimas. É preciso considerar que numa situação emergência!, os moradores do Jardim Rio Branco, ou seja, milhares de pessoas, estão na dependência do deslocamento de viaturas do Corpo de Bombeiros localizado na Av. Capitão-Mor Aguiar, no Parque Bitaru. É fácil imaginar o que isso significa e quantas pessoas vão ficar sem atendimento numa situação assim. Tivemos oportunidade de pleitear, da tribuna desta Casa de Leis, em maio de 1999, a instalação de um posto de resgate e salvamento para o bairro, e por várias ocasiões nos empenhamos junto às autoridades competentes no Município e na região, para o atendimento a essa justa reivindicação. Considerando que até agora essa situação permanece em suspenso e os moradores continuam correndo os mesmos riscos e Considerando que esta Casa de Leis dispõe de meios para pleitear esse benefício nas demais instâncias de Governo, Submeto à apreciação desta E. Casa de Leis o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 5 /09 DOCUMENTO N.° 103 /09 Constitui CEV para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. Art. 1.° - Fica constituída Comissão Especial de cinco Vereadores para, no prazo de 180 dias, empreender gestões, junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, objetivando à implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 5 de fe^ereiíro 4e 2009. CAIO FRANÇA Tec0030/dh/ad/ja TISTA Cidade Monumento da História Cellula Mater da Nacionalidade FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.° 5/09 Constitui CEV para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. Autoria: Vereador José Soares Art. 1.° - Fica constituída Comissão Especial de quatro Vereadores para, no prazo de 180 dias, empreender gestões, junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, objetivando à implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 12 de fevereiro de 2009. PAULO LACERDA Presidente Proj, Rés. n.°5/09 Voe. n.° 13/09 P ai Tvmerícas Cidade Monumento da História Pátria Cellída Mater da Nacionalidade Fl. ATO DA PRESIDÊNCI A N.° 5/09 Designa membros da CEV constituída para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. PAULO LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.° 13/09 DESIGNA Os Srs. Vereadores José Soares, Dr. José Eduardo, Roberto Rocha e Valter Vera para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.° 5/09. SALA AGENOR LAPENNA, em 12 de fevereiro de 2009. PAULO LACERDA Presidente Proj. Rés. n.° 5/09 roc. n.° 13/09 t mara c s PROTOCOLO DE ENTREGA JOSÉ SOARES por DR. JOSÉ EDUARDO lltcebiiio piir ROBERTO ROCHA VALTER VERA REQUERIMENTO N.° 130 /09 - DOCUMENTO N.° 1157/09 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Cargo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. Proc. n.° 13/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 11 de agosto de 2009. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 25 de iunho de 2009. EDUARDO SEC435-e ERTO ROCHA Fi. n Pro c REQUERIMENTO N.° 11 /10 - DOCUMENTO N.° 109 /1Q Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. Proc. n.° 13/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS , nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 7 de fevereiro de 2010. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 4 de fevereiro _de 2010. OSE EDUARDO O ROCHA Sec5/ji - R n." Pigc REQUERIMENTO N.° 220 /f Q DOCUMENTO N.° 1485 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. Proc. n. ° 13/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Fl. p. o c. ____ L2 Bombeiros no Jardim Rio Branco, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 6 de agosto de 2010. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 12 DE AGOSTO DE 2010 .C». \—i T MSÉSOARÉ& JOSE EDUARDO OCHA VERA Sec 709/t x REQUERIMENTO N.° 394 /1Q DOCUMENTO N.° 2407/1Q Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. Proc. n.° 13/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenía dias, a contar do dia 2 de fevereiro de 2011. . SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de dezembro de 2010 JOSÉ DR EDUARD O ROCHA sec1193/cmst ERA s* Fl.n REQUERIMENTO N.° 250 /11 DOCUMENTO N.° 1522 /11 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. Proc. n.° 13/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, R E Q U E R E M O S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 1 de agosto de 2011. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA ElTl 30 de junho de 2011 DR. 3OSE EDUARDO Sec?31/pr ROCHA VERA Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ATO DA PRESIDÊNCI A N. ° 46/11 Fl. n" Proc. Designa membros da CEV constituída para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. PEDRO GOUVÊA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.° 13/09 REVOGA o Ato da Presidência n.° 5/09 e DESIGNA Os Srs. Vereadores José Soares, Dr. José Eduardo, Roberto Rocha e Luís Cláudio Bili para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.° 5/09. SALA AGENOR LAPENNA/ em 1° de agosto de 2011. PEDRO GOUVÊA Proj. Rés n.° 5/09 Proc n.° 13/09 Pr "Primeira Câmara das Américas PROTOCOLO DE ENTREGA JOSÉ SOARES JOSÉ EDUARDO ROBERTO ROCHA LUÍS CLÁUDIO BILI Recebido por Recebido por Em /_e Recebido por Em Av / Recebido às /S" TJhs. às hs. às \hs. às hs. * í FI. n" SIM REQUERIMENTO N.° 28/12 DOCUMENTO N.° M /12 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de Bombeiros no Jardim Rio Branco. Proc. n.° 13/09 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 5/09 para pleitear junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a implantação de um posto de resgate e salvamento do Corpo de \. W I Sec 24 ma Em 4 de abril de 2012. Excelentíssimo Senhor: Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Portaria n° 102-GP de 04/04/12, e informamos a V.Ex.a que nesta data estamos reassumindo a Vereança a esta Câmara Municipal. Nesta oportunidade reiteramos-lhe protestos i de alto apreço e estima. Atenciosamente. ALFREDO SOAREI DE MOURA Vereador Exmo. Sr. PEDRO GOUVÊA. DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - SP ; '. - 7( 1 i'-- \ >> (, KUi v'.-i -' / de Cidade Monumento da História Pátria Ceílula Mater da Nacionalidade PORTARIA N.° 102 - GF TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ! - Exonerar, a pedido, o Sr. Alfredo Soares de Maura, R.G, n.° 10.548.784-3, do cargo isolado de provimento em comissão de Secretária de Meie Ambiente. janeiro de 2. - Revogar a Portaria n.° 04 - GP, de 2 de Registre-se e cumpra-se. ,: Sãb Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 4 de abril de 2.012. , Hâãfii Papel para informação, rubricada como folha nL) vffl^RJ c™ LIA r»P incorporada em 6 / 2 /2009 ao processo n2 13/09 jlffilll ANDAMENTO pelo(a) OincionáriA Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12.2.2009 em discussão e votação única. Em 6.2.2009. 77 /^ *lfr-í7f/ OrfCTUfío C/tiuuW ^* 'i^y *" ^sc / APROVADO. Em 12.2.2009. <~â' Suparuisnía Linlrlattui 1 Ao Sr. Presidente Em 12.2.2009. 7 o^JLÍSLSíí8'"''1 Promulgue-se a respectiva Resolução. Em 12.2.2009. \. ^jjií/b Zoteníã Presidente A A Secretaria para as devidas providências, •» Em 12.2.2009. "Ofígwf/' latlvj Promulgada a Resolução n2 5/09 ã fl. 4. Em 12.2.2009. <\, „ G^AW^v Janete Wds Carvalho de (JEbteu Cpvfcdora da Statemae A Sr§ Supervipóra-Le^islativa Em 12.2.2009. \) Janete Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vê readores que comporão a Comissão . Em 12.2.2009. // Claudia Csfljfftttl CWgu< ' Conforme o deliberado em reunião, DESIGNO os Srs. Vereadores José Soares, Dr. José Eduardo, Roberto Rocha e Valter Vera para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão, Exare-se o respectivo Ato da Presidência . Em 12.2.2009. ^N • Presiden*' A Secretaria para as devidas providencias. Em 12.2.2009. , •Uaudta L-. fâofy < >ígw*' SupHVlHQrl^nbtlvi Exarado o Ato da Presidência n2 5/09 ã fl. 5. Em 12.2.2009. ^P/íW^- Janete Weis Carvalho de ctf.breu Anexado as f Is. 6 o Requerimento que prorro ga o prazo da referida Comissão. Em 19.7.09 r\ ^ÍLunicf (Rjcosti /-^ 7 V^ 5 1 1 Anexado à f 1 . 7 o Requerimento nQ 11/10 que prorroga o prazo da CEV por mais 180 dias. Em 5.2.2010. ^H^V^,..,,, w «/gnrpoíhfl ^ ^ * ^*n<tcj^,ir. dt s**«<* Anpyada Ss f s. 8/9 o Rpnu^Hmpn+n pó ??n/10 nijp DrnrfKpna n nrazo dp CFV. Em lfi/fi/10 terêzíttni E J rffl Uttveha ô w? EuUBE&Kii • ^atilónrafrAnexado à fls. 10/11 o Requerimento nQ 394/10 que prorroga o prazo da Comissão. Em 10/12/10 0^ f^inijjírfr Jf ^IflfTfí -.Sí^Tfí Escriturária DatHôgrafa \ Seguem, juntados, sob foi hás n-s N \ \ \ v \ \ \, documentos e papel para informação, rubricados em / a) C.M.S.V. FOLHA DE ANDAMENTO Papel para informação, rubricada como folha n.° ~^ n» incorporada em 19/8/11 ao Processo n.° 13/09 pelo (a) funcionário (a) Marcos Guimarães Anexado às fls. 12/13 otRequerimento n.° 250/11 que prorroga o prazo da Comissão. Em 19/8/11 equenrri' fijuimaraes Setdril&ecretaria Anexado à fl. 14 o Ato da Presidência n.° 46/11 Em 31/8/11 Priscilla Morgado Príncipe Setor Secretaria Anexado às fls. 15/16 o Requerimento n.° 28/12 que prorroga o prazo da Comissão. Em 1/3/12 /Warcosa Guimarães Setor secretaria Arquive-se de acordo com o Oficio 57/12 (cópia anexa) fls. 17/18. Em 23/4/12"