| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1.° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas". |
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^ /O 3 - / / táaf aé a& PROCESSO N.° 16/09 MENSAGEM N.( OFÍCIO PROJETO DE__LEI _N.°...8./09. REQUERIMENTO ...N.°_ INDICAÇÃO ....N.0.... ASSUNTO - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Praça António Carlos Brasileiro de Al meida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1Q de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físi, cãs Monitoradas". APRESENTANTE(S) Sr> JURACY FRANCISCO - JURA SESSÃO DE 5 de fevereiro de 2009. ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO EM ! _ Senhor Presidente Senhores Vereadores A prática de atividades físicas proporciona uma —"v boa saúde aos seus adeptos. Doenças orgânicas como diabetes e hipertensão, entre outras, podem ser inibidas quando o indivíduo adquire o hábito de exercitar-se, seja qual for a modalidade escolhida. Além disso, a prática de exercícios físicos melhora a disposição no dia-a-dia, intensifica a força muscular, auxilia a estética corporal, regula o sono, os esforços rotineiros são recuperados rapidamente, melhora a autoestima, proporciona maior confiança e otimismo frente aos desafios, regulando o humor e estimulando o sentimento frequente de recompensa. Visando estimular a prática de atividades físicas, a Associação de Integração Social Trabalhista idealizou o "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas", que tem o intuito de proporcionar, gratuitamente, opções de modalidades de atividades ao público participante e disponibilizar serviços como teste de glicemia, controle da pressão arterial, alongamento, dentre outras. Considerando que a Praça Tom Jobim, na Biquinha, é um ótimo lugar para a realização desse primeiro evento, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: ! Fí r ' _' PRQJETODELEIN.°8/09 DOCUMENTO N.° 117/09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1.° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas". Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1.° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 5 de fevereiro de 2009. JURAÇY FRANCISCO - JURA Sec24/JF/AD/cms CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maler da Nacionalidade COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer n.° 8 /09 ao Projeto de Lei n.° 8/09 Fl.n° i/. Proc. 1. O Nobre Vereador Juracy Francisco - Jura apresenta o Projeto de Lei n.° 8/09 que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1° de março, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 2. Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou constitucional à regular tramitação da matéria. 3. Ao Egrégio Plenário compete decidir quanto ao mérito da propositura. SALA DOUTOR ALBERTO LOPES DOS SANTOS, em A<\W*e fevereiro de 2009. / CAIO FRANÇA f:legis2009/pareceres/pj006-09 TISTA WILSON VARGAS - TIÇA "Primeira Câmara das Américas" tXÍ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade AUTÓGRAFO N.° 2.760 .__ . Prooc.j6/íH c . Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1.° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atívidades Físicas Monitoradas". Autoria: Vereador Juracy Francisco -Jura O PRES/DE/VTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA Art. 1 .°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1.° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 26 de fevereiro de 2009. PAULO LACERDA Presidente PL n.° 8/09 Proc. n.° 16/09 amara as ate Cidade Monumento da História Pátria Cettida Mater da Naeioitalidade Em 26 de fevereiro de 2009, Fl n.' Proc. Ofício n.°22/09-AP Assunto: encaminha Autógrafo à sanção Senhor Prefeito Com cordiais cumprimentos, encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo n.° 2.760, originário do Projeto de Lei n.° 8/09, de autoria do Sr. Vereador Juracy Francisco - Jura, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1.° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas", aprovado na 2.a Sessão Extraordinária realizada hoje, neste Legislativo. Encaminhamos, ainda, a V.Exa., a exposição de motivos do respectivo Projeto de Lei. Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de elevada estima e apreço. PAULO LACERDA Presidente Exmo. Sr. TÉRCIO GARCIA DD. Prefeito Municipal de São Vicente - SP Uecebido por -amara c Cidade Monumento da História Pátria £- Cellula Mater da Nacionalidade em 02 de março de 2009 Ofício n° 27/09 - GP Proc. 10276/09 l Senhor Presidente Pelo presente estamos encaminhando a esse E. Legislativo duas cópias da Lei n° 2088-A, de 27 de fevereiro de 2009, que autoriza o Poder Executivo permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas". Ao ensejo reíoVamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. TERCK? GARCL Prefeito Municipal Exmo. Sr. Vereador Paulo Lacerda DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP /mtm C à r u ^Municipal (U São rVlccntt tj::kÍK£tc da ^r estância / MOD. 252 ae G/cwCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2088-A Projeto de Lei n" 08/09 de autoria do Vereador .luracy Francisco Jura Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos' dias 28 de fevereiro e 1° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas". Proc. n° 10276/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista, para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumentrt da ffistójj^átria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de fevereiro de 2009\C Municipal NO JORNAU cc. Prefeitura Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N" 2088-A Projelo de Lei n" 08/09 de auloria do Vereador Juracy Francisco - Jura. Autoriza u Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nus dias 28 de fevereiro e l" de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas". Prpc. n" 10276/09. TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara' Municipal decreta s ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art l" - Fica o Poder Executivo autori/ado a pemiitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1° de março de 2(H)9. pela Associação de Integração Social e Trabalhista, para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3" - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Matcr da Nacionalidade, cm 27 de fevereiro de 2009. TÉRCIO GARCIA Prefeito Municipal kiÍBfiuKi r- • i c n c w Papel para informação, rubricada como folha n° 1 0 FOLHA DE incorporada em 6 / 2 / °9 ao processo n° 16/09 -^í, V*™ i^- . «. pelo(a) funcionário(a Ao Sr. Presidente. Em 6/2/09 y^ X S/w* r. fâj&#nspdi Supei vtiví ajtígisUtí *» à Comissão de~^3^stiça e Redação. Em 9/2/09 ^c^Á. PAULO LACERDA Presidente Devolvido com o Parecer nQ 8/09, ã fl.4 . Em 26.2.2009 . ^ ^VíWfii C. &&ftfisOrt~"-r ;•;. ,-rvj:xfM Lcç!í ;.'.! - A Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26.2.2009 , em ia discussão e votação, em regime de urgência APROVADO. Em 26.2.2009 . ^J Claudia C. tffifl!£)ttguelo Su D ar v laQí^tmuj («u vi A Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 26.2.2009 , em 2a discussão e votação. APROVADO . Em 26.2.2009 . ú Claudia C. tfMl Qttgudo E UD 8Í V jódrã/i Lflflíaíitiwa Fvítrarln n Aitt-naraf n n» ?7fiO ã f 1 _ S _ Em 26/2/09. #h*lé£s ^ngafa f?:1 •: • .' 3 ; ^-r-nçr csirj*1!.;"***1 - íjf-»í*í6i,2í*~» Encaminhado o Autógrafo n2 2760 ã sanção através do Ofício n2 22/09-ÂP ã fl. 6. F.m 97/2/OQ. /fr/Ç£4J Anrj:i!a fííifr,;; í.' M "-*^nrf0nç» ''..Í^Ciijri^VJC' - ' ''•' . ' L : - '» Claudete Ao Setor do Expediente para controlar o p™*n. FTT, 97/9/OQ . sfr/ç^AsÇ '.,, , ; ^ •' . " '.-CíjÍKi^Sc . ;:'vifiiwji< --• PRAZO CARA SAWnífl ^Bncimento em: ^ C^U/ JjY\ 04 5 • ' cri'i!--hn de ( "':'(.'ir,- . ^/v)rí-» tlecriturÃri* IJatilÓBrafi» Sancionada a Lei n2 2088-A e encaminhada através do Ofício nQ 27/09-GP, constante do Expediente da 6ê Sessão Ordinária realizada em 12.3.09 fls. 7/8. Era 27.2.09 ^-^ \Jr\ ) .^SJuju^iíX 3<:Uu3. L> t/ *Eunice v^fcoxii Assistente Administrativo Anexada às fls. 9 a publicação da lei. Em 28.2.09 fèujo^->vLiOo L í^.unict Q^fcosti Assistente Jtiftninistnattvo Arquivado. Em 31.3.09 fyjbe^ Sdlvmil Guutlny t'y Fute 6unç?!v9S Escriturária Datilógrafa / / / / / / / ~ Seguem, juntados, nesta, documentos c papel para informação, rubricados sob folhas n°s... em... ..../.