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materia nº 16/2009

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 16 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1.° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas".
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PROCESSO N.° 16/09
MENSAGEM N.(
OFÍCIO
PROJETO DE__LEI _N.°...8./09.
REQUERIMENTO ...N.°_
INDICAÇÃO ....N.0....
ASSUNTO - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a
título precário da Praça António Carlos Brasileiro de Al
meida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1Q de março de
2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista
para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físi,
cãs Monitoradas".
APRESENTANTE(S) Sr> JURACY FRANCISCO - JURA
SESSÃO DE 5 de fevereiro de 2009.
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO EM
!
_
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A prática de atividades físicas proporciona uma
—"v
boa saúde aos seus adeptos. Doenças orgânicas como diabetes e
hipertensão, entre outras, podem ser inibidas quando o indivíduo adquire
o hábito de exercitar-se, seja qual for a modalidade escolhida.
Além disso, a prática de exercícios físicos
melhora a disposição no dia-a-dia, intensifica a força muscular, auxilia a
estética corporal, regula o sono, os esforços rotineiros são recuperados
rapidamente, melhora a autoestima, proporciona maior confiança e
otimismo frente aos desafios, regulando o humor e estimulando o
sentimento frequente de recompensa.
Visando estimular a prática de atividades
físicas, a Associação de Integração Social Trabalhista idealizou o
"Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas", que tem o intuito de
proporcionar, gratuitamente, opções de modalidades de atividades ao
público participante e disponibilizar serviços como teste de glicemia,
controle da pressão arterial, alongamento, dentre outras.
Considerando que a Praça Tom Jobim, na
Biquinha, é um ótimo lugar para a realização desse primeiro evento,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
! Fí r ' _'
PRQJETODELEIN.°8/09
DOCUMENTO N.° 117/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de
fevereiro e 1.° de março de 2009, pela
Associação de Integração Social e
Trabalhista para a realização do "Programa
Piloto de Atividades Físicas Monitoradas".
Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias
28 de fevereiro e 1.° de março de 2009, pela Associação de Integração
Social e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades
Físicas Monitoradas", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 5 de fevereiro de 2009.
JURAÇY FRANCISCO - JURA
Sec24/JF/AD/cms
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer n.° 8 /09 ao Projeto de Lei n.° 8/09
Fl.n° i/.
Proc.
1. O Nobre Vereador Juracy Francisco - Jura apresenta o Projeto de Lei n.° 8/09
que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça
António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1° de
março, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização
do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas", obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
2. Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou
constitucional à regular tramitação da matéria.
3. Ao Egrégio Plenário compete decidir quanto ao mérito da propositura.
SALA DOUTOR ALBERTO LOPES DOS SANTOS,
em A<\W*e fevereiro de 2009.
/
CAIO FRANÇA
f:legis2009/pareceres/pj006-09
TISTA
WILSON VARGAS - TIÇA
"Primeira Câmara das Américas"
tXÍ
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
AUTÓGRAFO N.° 2.760
.__ .
Prooc.j6/íH c .
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos
dias 28 de fevereiro e 1.° de março de
2009, pela Associação de Integração
Social e Trabalhista para a realização do
"Programa Piloto de Atívidades Físicas
Monitoradas".
Autoria: Vereador Juracy Francisco -Jura
O PRES/DE/VTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
DECRETA
Art. 1 .°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de
fevereiro e 1.° de março de 2009, pela Associação de Integração Social e
Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas
Monitoradas", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 26 de fevereiro de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
PL n.° 8/09
Proc. n.° 16/09
amara as
ate
Cidade Monumento da História Pátria
Cettida Mater da Naeioitalidade
Em 26 de fevereiro de 2009,
Fl n.'
Proc.
Ofício n.°22/09-AP
Assunto: encaminha Autógrafo à sanção
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos, encaminhamos à
sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo n.° 2.760, originário do Projeto de Lei n.°
8/09, de autoria do Sr. Vereador Juracy Francisco - Jura, que autoriza o Poder
Executivo a permitir o uso a título precário da Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1.° de março de 2009, pela
Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do "Programa
Piloto de Atividades Físicas Monitoradas", aprovado na 2.a Sessão Extraordinária
realizada hoje, neste Legislativo.
Encaminhamos, ainda, a V.Exa., a exposição
de motivos do respectivo Projeto de Lei.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a
V.Exa. protestos de elevada estima e apreço.
PAULO LACERDA
Presidente
Exmo. Sr.
TÉRCIO GARCIA
DD. Prefeito Municipal de
São Vicente - SP
Uecebido por
-amara
c
Cidade Monumento da História Pátria £-
Cellula Mater da Nacionalidade
em 02 de março de 2009
Ofício n° 27/09 - GP
Proc. 10276/09
l
Senhor Presidente
Pelo presente estamos encaminhando a
esse E. Legislativo duas cópias da Lei n° 2088-A, de 27 de fevereiro de 2009,
que autoriza o Poder Executivo permitir o uso, a título precário, da Praça
António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1° de
março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para
realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas".
Ao ensejo reíoVamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
TERCK? GARCL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Lacerda
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
/mtm
C Ã r u ^Municipal (U São rVlccntt
tj::kÍK£tc da ^r estância
/
MOD. 252
ae G/cw￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2088-A
Projeto de Lei n" 08/09
de autoria do
Vereador .luracy Francisco Jura
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, nos' dias 28 de
fevereiro e 1° de março de 2009, pela
Associação de Integração Social e
Trabalhista para a realização do
"Programa Piloto de Atividades
Físicas Monitoradas".
Proc. n° 10276/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a titulo precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim,
nos dias 28 de fevereiro e 1° de março de 2009, pela Associação de Integração
Social e Trabalhista, para a realização do "Programa Piloto de Atividades
Físicas Monitoradas", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumentrt da ffistójj^átria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 27 de fevereiro de 2009\C
Municipal
NO JORNAU
cc.
Prefeitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N" 2088-A
Projelo de Lei n" 08/09 de auloria do Vereador Juracy Francisco - Jura. Autoriza u Poder
Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim, nus dias 28 de fevereiro e l" de março de 2009, pela Associação de Integração Social
e Trabalhista para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas".
Prpc. n" 10276/09.
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, faz saber que a Câmara' Municipal decreta s ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art l" - Fica o Poder Executivo autori/ado a pemiitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1° de março de 2(H)9. pela Associação de
Integração Social e Trabalhista, para a realização do "Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas",
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Matcr da Nacionalidade, cm 27 de fevereiro de 2009.
TÉRCIO GARCIA
Prefeito Municipal
kiÍBfiuKi r- • i c n c w Papel para informação, rubricada como folha n° 1 0
FOLHA DE incorporada em 6 / 2 / °9 ao processo n° 16/09
-^í, V*™ i^- . «.
pelo(a) funcionário(a
Ao Sr. Presidente.
Em 6/2/09
y^ X S/w* r. fâj&#nspdi
Supei vtiví ajtígisUtí *»
à Comissão de~^3^stiça e Redação.
Em 9/2/09 ^c^Á.
PAULO LACERDA
Presidente
Devolvido com o Parecer nQ 8/09,
ã fl.4 . Em 26.2.2009 .
^
^VíWfii C. &&ftfisOrt~"-r
;•;. ,-rvj:xfM Lcç!í ;.'.! -
A Ordem do Dia da Sessão Ordiná￾ria de 26.2.2009 , em ia discussão
e votação, em regime de urgência
APROVADO. Em 26.2.2009 .
^J
Claudia C. tffifl!£)ttguelo
Su D ar v laQí^tmuj («u vi
A Ordem do Dia da Sessão Extraor￾dinária de 26.2.2009 , em 2a dis￾cussão e votação.
APROVADO .
Em 26.2.2009 .
ú
Claudia C. tfMl Qttgudo
E UD 8Í V jódrã/i Lflflíaíitiwa
Fvítrarln n Aitt-naraf n n» ?7fiO ã f 1 _ S _
Em 26/2/09.
#h*lé£s
^ngafa f?:1 •: • .' 3 ; ^-r-nçr
csirj*1!.;"***1 - íjf-»í*í6i,2í*~»
Encaminhado o Autógrafo n2 2760 ã san￾ção através do Ofício n2 22/09-ÂP ã fl.
6. F.m 97/2/OQ. /fr/Ç£4J
Anrj:i!a fííifr,;; í.' M "-*^nrf0nç»
''..Í^Ciijri^VJC' - ' ''•' . ' L : - '»
Claudete
Ao Setor do Expediente para controlar o
p™*n. FTT, 97/9/OQ .
sfr/ç^AsÇ
'.,, , ; ^ •' . "
'.-CíjÍKi^Sc . ;:'vifiiwji< --•
PRAZO CARA SAWnífl
^Bncimento em: ^
C^U/ JjY\ 04
5 • ' cri'i!--hn de ( "':'(.'ir,- . ^/v)rí-»
tlecriturÃri* IJatilÓBrafi»
Sancionada a Lei n2 2088-A e encaminhada através
do Ofício nQ 27/09-GP, constante do Expediente da
6ê Sessão Ordinária realizada em 12.3.09 fls. 7/8.
Era 27.2.09 ^-^
\Jr\ ) .^SJuju^iíX 3<:Uu3. L> t/ *Eunice v^fcoxii
Assistente Administrativo
Anexada às fls. 9 a publicação da lei.
Em 28.2.09
fèujo^->vLiOo L
í^.unict Q^fcosti
Assistente Jtiftninistnattvo
Arquivado.
Em 31.3.09
fyjbe^
Sdlvmil Guutlny t'y Fute 6unç?!v9S
Escriturária Datilógrafa
/
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~
Seguem, juntados, nesta, documentos c papel para informação, rubricados
sob folhas n°s...
em... ..../.

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