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materia nº 19/2009

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 19 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaConstitui CEV para tratar, da viabilização da construção de prédio do 3.º Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental.
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PROCESSO N.° i?/o9
MENSAGEM N.°
OFICIO N.°
PROJETO DE RESOLUÇÃO _N.?..
REQUERIMENTO .. N.°
INDICAÇÃO ...,N.°.
ASSUNTO - Constitui CEV para tratar, da viabilização
da construção de prédio do 3Q Distrito Policial, no
Jardim Rio Branco, na Área Continental.
APRESENTANTE(S) Sr. Caio França e outros
SESSÃO DE 5 de fevereiro de 2009
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO EM
-
OftULM 00 OÍA OA tV^A.iViA SESSÃO
São Vicsnia,_ji__/_^_/__^.2
.
.
j,
AttV
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O prédio onde funciona o 3.° Distrito Policial, no
Jardim Rio Branco, na Área Continental do Município, é um imóvel
alugado, que se encontra em péssimo estado de conservação,
apresentando problemas de infiltração e com instalações precárias.
A Área Continental abriga um presídio, a
FEBEM, e esse Distrito atende, além de todas as ocorrências da Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega, também as normalmente registradas por uma
população de quase 100.000 habitantes.
Considerando que no próprio Jardim Rio
Branco existem alguns terrenos que comportariam a construção do prédio
desse Distrito, e
Considerando que esta Casa deve manter
contatos com as autoridades municipais e estaduais competentes, com o
objetivo de viabilizar essa obra,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
.
•
PROJETO DE RESOLUÇÃO N." 7 /Q9
DOCUMENTO N.° 130 /Q9
Constitui CEV para tratar, da
viabilização da construção de prédio do
3.° Distrito Policial, no Jardim Rio
Branco, na Área Continental.
Art. 1.° - Fica constituída uma Comissão Especial de cinco Vereadores
para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto às autoridades
municipais e estaduais competentes, da viabilização da construção de
prédio do 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental.
Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TEC0033/CK/AD/cms
SALA M AFONSO DE SOUSA,
Em 5 de fevereiro de 2009.
CAIO FRANÇA
JOSÉ SOARES
ISTA
C^ Jjf . .,/ /
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICEN
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.° 7/09
Constitui CEV para tratar da viabilização
da construção de prédio do 3.° Distrito
Policial, no Jardim Rio Branco, na Área
Continental.
Autoria: Vereador Caio França
Art. 1.° - Fica constituída uma Comissão Especial de cinco Vereadores
para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto às autoridades
municipais e estaduais competentes, da viabilização da construção de
prédio do 3,° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental.
Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 12 de fevereiro de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
Proj. Rés. n.° 7/09
Proc. n.° 19/09
mara x • #<*$ +méricas
Cidade Monumento da História Pátria
Celltda Mater da Nacionalidade
ATO DA PRESIDÊNCI A N.° 7/09
Ft. n,'
Designa membros da CEV constituída
para tratar, da viabilização da
construção de prédio do 3.° Distrito
Policial, no Jardim Rio Branco, na Área
Continental.
PAULO LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.° 19/09
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Caio França, Pedro Gouvêa, Diogo
Batista, Gilberto Rampon e Marcelo Correia para, sob a Presidência do
primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.° 7/09.
SALA AGENOR-tAPENNA, em 12 de fevereiro de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
Proj. Rés. n.° 7/09
Proc. n.° 19/09
tâmara Bas TVmencns
PROTOCOLO ENTREGA
CAIO FRANÇA
PEDRO GOUVEA
DIOGO BATISTA Ifecebido
GILBERTO RAMPON
MARCELO CORREIA
is.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 26 de março de 2009.
Ofício n.° 1/09 - CEV - Proc. 19/09
Assunto: convida Vereadores para Reunião de Instalação da CEV
Excelentíssimos Senhores
Cumprimentando-os cordialmente, na condição
de Presidente de Comissão Especial de Vereadores constituída nesta
Casa para tratar, da viabilização da construção de prédio do 3.° Distrito
Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental CONVIDO V. Ex.as
para reunião de instalação da Comissão, na próxima quinta-feira, dia 2 de
abril, às 17 horas, na ante-sala do Plenário desta Casa a fim de
deliberarmos sobre as iniciativas a serem tomadas para atingir seu
/ \. /
Na expectativa do que V. Ex.as nos auxiliem
nessa empreitada, reitero meus protestosxSe/consideração e apreço.
CAIO FRANÇA
Presidente da CEV
Exmo. Sr.
VEREADOR
São Vicente - SP
'Primeira Câmara dasAméricas"
PROTOCOLO - VEREADORES
TCfe
CAIO FRANÇA
RECEBIDO POR
DIOGO BATISTA
RECEBIDO
GILBERTO RAMPON
RECEBIDO POR
MARCELO CORREIA
RECEBIDO POR.. .
PEDRO GOUVÊA
RECEBIDO POR
EM.I. è*, AI
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
F*,
ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.° 7/09
Às dezessete horas do dia dois de abril de dois mil e nove, atendendo
convocação verbal do Sr. Presidente da CEV, reuniram-se, na Sala Dr.
Alberto Lopes dos Santos, os Srs. Vereadores Caio França - Presidente,
Pedro Gouvêa, Diogo Batista, Gilberto Rampon, e Marcelo Correia,
membros da Comissão Especial de Vereadores, constituída pela Resolução
n.° 7/09 e designada pelo Ato da Presidência n.° 7/09 para tratar da
viabilização da construção de prédio/do 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio
Branco, na Área Continental. Instalada a Comissão, iniciou-se a reunião com
A l
explanações do Presidente da CEV qwapfo aos objetivos propostos. Nada
mais havendo a tratar, deu-se por encei/rada a reunião.
CAIO FRANÇA
Presidente da Comissão
GILBERTO RAMPON
Ata Inst CEV
Proc. n/° 19/09
'Primeira Câmara das Américas"
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 11 de maio de 2009.
Ofício n.° 134/09 - CEV - Proc. 19/09
Assunto: aprese/iía Com/ssão ofe Vereadores e reivindicações
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-os cordialmente, em atenção a
pedido do Vereador Caio França, Presidente de Comissão Especial de
Vereadores constituída nesta Casa para tratar da viabilização da
construção de prédio do 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área
Continental apresento a V. Ex.as os Vereadores Pedro Gouvêa e Diogo
Batista, membros da referida Comissão, que apresentarão reivindicação de
São Vicente, no sentido de que seja construído o prédio do 3.° Distrito
Policial de nossa cidade. Ressaltamos que já foi aprovada legislação
necessária cedendo área para esse fim e o prazo de sua cessão expira-se
em dezembro próximo, motivo pelo qual estamos apreensivos quanto â
necessidade de medidas urgentes por parte dessa Secretaria. Os
Vereadores ora indicados apresentarão a V. Ex.a mais informações sobre o
assunto de forma a melhorarmos as condições de segurança em nossa
cidade.
Na expectativa de que V. Ex.as nos auxiliem
nessa empreitada, reitero meus protestos de consideração e apreço.
PAULO LACERDA
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. António Ferreira Pinto
Secretário de Estado da Segurança Pública
São Paulo-SP
'^Primeiro- tâmara ao-s
.U" U í. « . Papel para informação, rubricada como folha n°
w D w ^. m. b. B. o. v.
FOLHA DE incorporada cm 6
TI «i a ÍL »IP — •••• L i • _i i_ ANDAMENTO
pelo(a) funcionano(a
A Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de 12/2/09, em discussão e votação
única.
Em 6/2/0 9 ,
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APROVADO, em 12.2.2009.
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CEttftfód Q(^$ÍI Ottgudc
Ao Sr. Presidente
Em 12.2.2009.
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Promulgue-se a respectiva Resolução.
Em 12.2.2009. "\\
7Fãu£f* Cocml»
presidente
A Secretaria para as devidas providências
Em 12.2.2009.
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ClauJla C$
Promulgada a Resolução n° 7/09 ã fl. 4.
Em 12.2.2009. , ^j m^b^
i .-•« 4» •*•*•*>•»
à Sr§ Supervisora-Legislativa
Em 12.2.2009.
/
/
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/ 2 / 09 ao processo n° 19/09
) Claudete
Ao Sr. Presidente para designar os Sr s .
Vereadores que comporão a Comissão.
Em 12.2.2009.
/?
fZouJto U*/$<M ftegud*
*m*\*mi 1 n'11-""-
Conforme o deliberado em reunião, DESIGNO
os Srs. Vereadores Caio França, Pedro Gou
vea, Diogo Batista, Gilberto Rampon e Mar
ceio Correia para, sob a Presidência do '
primeiro, comporem a Comissão. Exare-se
o respectivo Ato da Presidência.
Em 12.2.2009.
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7fãuõ LaCfrUti
Pr»*W«nt»
À Secretaria para as devidas providencias.
Eir 12.2.2009.
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Exarado o Ato da Presidência n2 7/09 ã fl.
5. Em 12.2.2009.
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OF«* ^^^^
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Anexado ã fl. 6 o Ofício n° 1/09-CEV-Proc.
19/09. Em 27.3.2009.
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Op»"dof« d* Slat»m«»
Anexada ã fl. 7 a Ata de Instalação da CEV.
Em 3.4.2009. A
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Providenciado a juntada do documento
de fls. 8. Em 15.5.09 \ *Eunice ÕRjcosti
Assistente
Sra. SupervÍKnra-T.p>gi
O prazo desta Comissão expirou em
10/8/09.
\m 8/9/09
Ao Sr. Presidente.
Em 8/9/09 \, na conformidade do S 8
do art. 53 da Resolução n°. 23/82 - \o Interno.
Em 8/9/09
\,
\, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados
sob folhas n°s..
cm... .../. a).

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