| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | Constitui CEV para tratar, da viabilização da construção de prédio do 3.º Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental. |
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/ / táae a# cL\ /} • Afcu PROCESSO N.° i?/o9 MENSAGEM N.° OFICIO N.° PROJETO DE RESOLUÇÃO _N.?.. REQUERIMENTO .. N.° INDICAÇÃO ...,N.°. ASSUNTO - Constitui CEV para tratar, da viabilização da construção de prédio do 3Q Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental. APRESENTANTE(S) Sr. Caio França e outros SESSÃO DE 5 de fevereiro de 2009 ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO EM - OftULM 00 OÍA OA tV^A.iViA SESSÃO São Vicsnia,_ji__/_^_/__^.2 . . j, AttV Senhor Presidente Senhores Vereadores O prédio onde funciona o 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental do Município, é um imóvel alugado, que se encontra em péssimo estado de conservação, apresentando problemas de infiltração e com instalações precárias. A Área Continental abriga um presídio, a FEBEM, e esse Distrito atende, além de todas as ocorrências da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, também as normalmente registradas por uma população de quase 100.000 habitantes. Considerando que no próprio Jardim Rio Branco existem alguns terrenos que comportariam a construção do prédio desse Distrito, e Considerando que esta Casa deve manter contatos com as autoridades municipais e estaduais competentes, com o objetivo de viabilizar essa obra, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: . • PROJETO DE RESOLUÇÃO N." 7 /Q9 DOCUMENTO N.° 130 /Q9 Constitui CEV para tratar, da viabilização da construção de prédio do 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental. Art. 1.° - Fica constituída uma Comissão Especial de cinco Vereadores para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto às autoridades municipais e estaduais competentes, da viabilização da construção de prédio do 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental. Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TEC0033/CK/AD/cms SALA M AFONSO DE SOUSA, Em 5 de fevereiro de 2009. CAIO FRANÇA JOSÉ SOARES ISTA C^ Jjf . .,/ / Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICEN APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.° 7/09 Constitui CEV para tratar da viabilização da construção de prédio do 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental. Autoria: Vereador Caio França Art. 1.° - Fica constituída uma Comissão Especial de cinco Vereadores para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto às autoridades municipais e estaduais competentes, da viabilização da construção de prédio do 3,° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental. Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 12 de fevereiro de 2009. PAULO LACERDA Presidente Proj. Rés. n.° 7/09 Proc. n.° 19/09 mara x • #<*$ +méricas Cidade Monumento da História Pátria Celltda Mater da Nacionalidade ATO DA PRESIDÊNCI A N.° 7/09 Ft. n,' Designa membros da CEV constituída para tratar, da viabilização da construção de prédio do 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental. PAULO LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.° 19/09 DESIGNA Os Srs. Vereadores Caio França, Pedro Gouvêa, Diogo Batista, Gilberto Rampon e Marcelo Correia para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.° 7/09. SALA AGENOR-tAPENNA, em 12 de fevereiro de 2009. PAULO LACERDA Presidente Proj. Rés. n.° 7/09 Proc. n.° 19/09 tâmara Bas TVmencns PROTOCOLO ENTREGA CAIO FRANÇA PEDRO GOUVEA DIOGO BATISTA Ifecebido GILBERTO RAMPON MARCELO CORREIA is. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 26 de março de 2009. Ofício n.° 1/09 - CEV - Proc. 19/09 Assunto: convida Vereadores para Reunião de Instalação da CEV Excelentíssimos Senhores Cumprimentando-os cordialmente, na condição de Presidente de Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa para tratar, da viabilização da construção de prédio do 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental CONVIDO V. Ex.as para reunião de instalação da Comissão, na próxima quinta-feira, dia 2 de abril, às 17 horas, na ante-sala do Plenário desta Casa a fim de deliberarmos sobre as iniciativas a serem tomadas para atingir seu / \. / Na expectativa do que V. Ex.as nos auxiliem nessa empreitada, reitero meus protestosxSe/consideração e apreço. CAIO FRANÇA Presidente da CEV Exmo. Sr. VEREADOR São Vicente - SP 'Primeira Câmara dasAméricas" PROTOCOLO - VEREADORES TCfe CAIO FRANÇA RECEBIDO POR DIOGO BATISTA RECEBIDO GILBERTO RAMPON RECEBIDO POR MARCELO CORREIA RECEBIDO POR.. . PEDRO GOUVÊA RECEBIDO POR EM.I. è*, AI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade F*, ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.° 7/09 Às dezessete horas do dia dois de abril de dois mil e nove, atendendo convocação verbal do Sr. Presidente da CEV, reuniram-se, na Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, os Srs. Vereadores Caio França - Presidente, Pedro Gouvêa, Diogo Batista, Gilberto Rampon, e Marcelo Correia, membros da Comissão Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.° 7/09 e designada pelo Ato da Presidência n.° 7/09 para tratar da viabilização da construção de prédio/do 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental. Instalada a Comissão, iniciou-se a reunião com A l explanações do Presidente da CEV qwapfo aos objetivos propostos. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encei/rada a reunião. CAIO FRANÇA Presidente da Comissão GILBERTO RAMPON Ata Inst CEV Proc. n/° 19/09 'Primeira Câmara das Américas" Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 11 de maio de 2009. Ofício n.° 134/09 - CEV - Proc. 19/09 Assunto: aprese/iía Com/ssão ofe Vereadores e reivindicações Excelentíssimo Senhor Cumprimentando-os cordialmente, em atenção a pedido do Vereador Caio França, Presidente de Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa para tratar da viabilização da construção de prédio do 3.° Distrito Policial, no Jardim Rio Branco, na Área Continental apresento a V. Ex.as os Vereadores Pedro Gouvêa e Diogo Batista, membros da referida Comissão, que apresentarão reivindicação de São Vicente, no sentido de que seja construído o prédio do 3.° Distrito Policial de nossa cidade. Ressaltamos que já foi aprovada legislação necessária cedendo área para esse fim e o prazo de sua cessão expira-se em dezembro próximo, motivo pelo qual estamos apreensivos quanto â necessidade de medidas urgentes por parte dessa Secretaria. Os Vereadores ora indicados apresentarão a V. Ex.a mais informações sobre o assunto de forma a melhorarmos as condições de segurança em nossa cidade. Na expectativa de que V. Ex.as nos auxiliem nessa empreitada, reitero meus protestos de consideração e apreço. PAULO LACERDA Presidente Exmo. Sr. Dr. António Ferreira Pinto Secretário de Estado da Segurança Pública São Paulo-SP '^Primeiro- tâmara ao-s .U" U í. « . Papel para informação, rubricada como folha n° w D w ^. m. b. B. o. v. FOLHA DE incorporada cm 6 TI «i a ÍL »IP — •••• L i • _i i_ ANDAMENTO pelo(a) funcionano(a A Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/2/09, em discussão e votação única. Em 6/2/0 9 , / Is , "'"•"' r Tr\a APROVADO, em 12.2.2009. ^j CEttftfód Q(^$ÍI Ottgudc Ao Sr. Presidente Em 12.2.2009. i ^^'•^«••í"uíWíttv* Promulgue-se a respectiva Resolução. Em 12.2.2009. "\\ 7Fãu£f* Cocml» presidente A Secretaria para as devidas providências Em 12.2.2009. ^rt *^ZM* r\ 1 ClauJla C$ Promulgada a Resolução n° 7/09 ã fl. 4. Em 12.2.2009. , ^j m^b^ i .-•« 4» •*•*•*>•» Ã Sr§ Supervisora-Legislativa Em 12.2.2009. / / r-" 1 / 2 / 09 ao processo n° 19/09 ) Claudete Ao Sr. Presidente para designar os Sr s . Vereadores que comporão a Comissão. Em 12.2.2009. /? fZouJto U*/$<M ftegud* *m*\*mi 1 n'11-""- Conforme o deliberado em reunião, DESIGNO os Srs. Vereadores Caio França, Pedro Gou vea, Diogo Batista, Gilberto Rampon e Mar ceio Correia para, sob a Presidência do ' primeiro, comporem a Comissão. Exare-se o respectivo Ato da Presidência. Em 12.2.2009. \^ 7fãuõ LaCfrUti Pr»*W«nt» À Secretaria para as devidas providencias. Eir 12.2.2009. • fZourfí- C. &JM ™*» ^^-..to^J-^Hl»""» Exarado o Ato da Presidência n2 7/09 ã fl. 5. Em 12.2.2009. ^^•»^'~ OF«* ^^^^ W ^ Anexado ã fl. 6 o Ofício n° 1/09-CEV-Proc. 19/09. Em 27.3.2009. ^6\U^- "tnett Weis Carvalho d f cftbreu Op»"dof« d* Slat»m«» Anexada ã fl. 7 a Ata de Instalação da CEV. Em 3.4.2009. A r\tó^lnM>-^ «wte tRSsfãiõtffo) « ** °«u ^ OBWftd«» d« 5l8ttB« Providenciado a juntada do documento de fls. 8. Em 15.5.09 \ *Eunice ÕRjcosti Assistente Sra. SupervÍKnra-T.p>gi O prazo desta Comissão expirou em 10/8/09. \m 8/9/09 Ao Sr. Presidente. Em 8/9/09 \, na conformidade do S 8 do art. 53 da Resolução n°. 23/82 - \o Interno. Em 8/9/09 \, \, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados sob folhas n°s.. cm... .../. a).