| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2009 |
| Date | 2009-02-12 |
| Ementa | - Constitui CEV para tratar, junto às autoridades municipais e estaduais competentes, da implantação do serviço de Assistência Médica de Especialidades- AME em São Vicente. |
| native_id | 9325 |
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PROCESSO N. ....zo/09
MENSAGEM N.°
OFÍCIO N.°.
PROJETO DE RESOLUÇÃO . N.0..
REQUERIMENTO ...N.0..
INDICAÇÃO ...N.0
ASSUNTO - Constitui CEV para tratar, junto às autoridades municipais
e estaduais^competentes, da implantação do serviço de Assistência Médica de Especialidades- AME em São Vicente.
APRESENTANTE(S) VEREADOR JOSÉ SOARES e outros
SESSÃO DE 12 de fevereiro de 2009
ENTRADA EM
*
PRAZO DE
VENCIMENTO EM
ORDEM 00 DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente. ^§*L$L-l- -
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A AME - Assistência Médica de Especialidades é
um serviço implantado pela Secretaria de Saúde do Município de São Paulo,
que tem como função o atendimento não agendado de pacientes portadores de
patologias de média e alta complexidade nas áreas de clínica médica, pediatria
e cirurgia geral ou ginecologia.
Essas unidades estão sendo implantadas e
acopladas nas unidades básicas de saúde, que apresentam condições de
adaptação do espaço físico necessário para o serviço, ou seja, 4 consultórios,
sala de emergência, salas de observação (1 para adulto, 1 para crianças), sala
de RX, sala de espera, sala de apoio.
A AME funciona de segunda-feira a sábado, das 7
às 19 horas, com uma equipe composta por 2 médicos clínicos, 2 médicos
pediatras e 1 médico cirurgião geral ou ginecologista, além de 2 enfermeiros, 4
auxiliares de enfermagem por turno, 4 agentes administrativos e 3 técnicos de
RX.
O objetivo das AMEs é ampliar o acesso ao
atendimento médico para pacientes que necessitam de cuidados imediatos,
racionalizar, organizar e estabelecer o fluxo de pacientes para as DBS,
Ambulatórios de Especialidades e Hospitais.
A gestão das AMEs está sendo compartilhada entre
a Secretaria Municipal de Saúde e parceiros públicos ou privados. Os recursos
humanos, adequação física, aquisição de equipamentos e mobiliários são
responsabilidade dos parceiros, por meio de assinatura de convénio, com
metas pré-estabelecidas. Os insumos são de responsabilidade da Secretaria.
As características de cada AME podem admitir
alterações, de acordo com as necessidades locais, podendo funcionar 24
horas, ou ter outra configuração na equipe médica. A produção das AMEs está
em torno de 200/300 atendimentos/dia.
O nobre Deputado Estadual Luciano Batista tem se
dedicado com afinco para conseguir trazer para São Vicente esse serviço de
relevância, que atenderá pessoas necessitadas da comunidade vicentina.
O setor de saúde é reconhecidamente primordial e
todas as medidas direcionadas à elevação da qualidade de vida da população
devem ser estudadas e implantadas pelo Poder Público.
Assim sendo, e considerando a importância da
participação deste Legislativo nessa luta por melhorias na prestação dos
serviços de saúde no Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
Ft- n-" ...A
Proc . '$&i
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 8/09
DOCUMENTO N.° 147/09
Constitui CEV para tratar, junto às autoridades
municipais e estaduais competentes, da
implantação do serviço de Assistência Médica
de Especialidades -AME em São Vicente.
fr)
Art. 1.° - Fica constituída uma Comissão Especial de-cinco Vereadores para,
no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto às autoridades municipais e
estaduais competentes, da implantação do serviço de Assistência Médica de
Especialidades - AME em São Vicente.
Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de fevereiro de 2009.
MARCO BITE WILSON VAR
DIOGO BATIOTA
TEC0059/CK/ad/
&f/ afe y Q? ^/a&
Cidade Monumento da História Pátria
Celltãa Mater da Nacionalidade Fl. n." S
FAÇO SABER QUE A CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.° 8/09
Constitui CEV para tratar, junto às
autoridades municipais e estaduais
competentes, da implantação do serviço de
Assistência Médica de Especialidades -
AME em São Vicente.
Art. 1.° - Fica constituída uma Comissão Especial de quatro Vereadores
para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto às autoridades
municipais e estaduais competentes, da implantação do serviço de
Assistência Médica de Especialidades - AME em São Vicente.
Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 19 de fevereiro de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
Proj. Rés. n.° 8/09
Proc. n.° 20/09
tâmara &as T^mertc&s
Cidade Monumento da História Pátria
Cellída Mater da Nacionalidade
ATO DA PRESIDÊNCI A N.° 8/09
Designa membros da CEV constituída para
tratar, junto às autoridades municipais e
estaduais competentes, da implantação do
serviço de Assistência Médica de
Especialidades - AME em São Vicente.
PAULO LACERDA, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.° 20/09
DES/GW A
Os Srs. Vereadores José Soares, Dr. José Eduardo, Roberto
Rocha e Valter Vera para, sob a Presidência do primeiro, comporem a
Comissão de que trata a Resolução n.° 8/09.
SALA AGENOR LAPENNA, em 19 de fevereiro de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
,Rroj. Rés. n.° 8/09
GAmar ct menc&s
PROTOCOLO DE ENTREGA
JOSÉ SOARES
DR. JOSÉ EDUARDO
í&Êebiito [,uir
ROBERTO ROCHA fteCeDUlO \M
VALTER VERA
Fl. n.1
REQUERIMENTO N.° 13A /Q9 - DOCUMENTO N.°i232 /pg
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.° 8/09 para tratar
junto às autoridades municipais e estaduais
competentes, da implantação do serviço de
Assistência Médica de Especialidades -
AME em São Vicente.
Proc. n.° 20/09
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que está se esgotando o prazo
da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 8/09
para tratar junto às autoridades municipais e estaduais competentes, da
implantação do serviço de Assistência Médica de Especialidades - AME
em São Vicente, e muitas providências ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS , nos termos regimentais,
a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta
dias, a contar do dia 18 de agosto de 2009.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 6 d^, agosto de 2009.
EDUARDO
ROBERTCTROCfiA
sec438S
REQUERIMENTO N.° 19 /1Q - DOCUMENTO N.° 173/10
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.° 8/09 para tratar
junto às autoridades municipais e estaduais
competentes, da implantação do serviço de
Assistência Médica de Especialidades -
AME em São Vicente.
Proc. n.° 20/09
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que está se esgotando o prazo
da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.° 8/09
para tratar junto às autoridades municipais e estaduais competentes, da
implantação do serviço de Assistência Médica de Especialidades - AME
em São Vicente, e muitas providências ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS , nos termos regimentais,
a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta
dias, a contar do dia 14 de fevereiro de 2010.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 11 de fevereiro de 2010
DR. JOSÉ EDUARDO
ROB
sec
\
REQUERIMENTO N.° 221 710
DOCUMENTO N.° "86 /10
Solicita prorrogação de
prazo da CEV constituída
pela Resolução n.° 8/09
para tratar junto às
autoridades municipais e
estaduais competentes,
da implantação do
serviço de Assistência
Médica de
Especialidades - AME
em São Vicente.
Proc. n.° 20/09
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que está se
esgotando o prazo da Comissão Especial
de Vereadores constituída pela Resolução
n.° 8/09 para tratar junto às autoridades
municipais e estaduais competentes, da
Proa.
implantação do serviço de Assistência
Médica de Especialidades - AME em São
Vicente, e muitas providências ainda
precisam ser tomadas,
R E Q U E R E M O S, nos
termos regimentais, a prorrogação do prazo
da referida Comissão por mais cento e
oitenta dias, a contar do dia 13 de agosto de
2010.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
IE AGOSTO DE 2010
JOS SOARES
JOSÉ EDUARDO VERA
ROBERTO ROCHA
sec710/b
REQUERIMENTO N.° 9/11 DOCUMENTO N.° si /11
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.° 8/09
para tratar junto às autoridades
municipais e estaduais competentes,
da implantação do serviço de
Assistência Médica de Especialidades - AME em São Vicente.
Proc. n.° 20/09
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que está se
esgotando o prazo da Comissão Especial
de Vereadores constituída pela Resolução
n.° 8/09 para tratar junto às autoridades
municipais e estaduais competentes, da
implantação do serviço de Assistência
Médica de Especialidades - AME em São
Vicente, e muitas providências ainda
precisam ser tomadas,
Proc,
R E Q U E R E M O S, nos
termos regimentais, a prorrogação do prazo
da referida Comissão por mais cento e '
oitenta dias, a contar do dia 9 de fevereiro
de 2011.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
ElT! 3 de fevereiro de 2011.
JO
DRT^JOSÉ EDUARDO VERA
ROBERTO ROCHA
Fl. n'
REQUERIMENTO N.° 2*6 /1 1 DOCUMENTO N.°
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.° 8/09
para tratar junto às autoridades
municipais e estaduais competentes,
da implantação do serviço de
Assistência Médica de Especialidades - AME em São Vicente.
Proc. n.° 20/09
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que está se
esgotando o prazo da Comissão Especial
de Vereadores constituída pela Resolução
n.° 8/09 para tratar junto às autoridades
municipais e estaduais competentes, da
implantação do serviço de Assistência
Médica de Especialidades - AME em São
Vicente, e muitas providências ainda
precisam ser tomadas,
Proc.
R E Q U E R E M O S, nos
termos regimentais, a prorrogação do prazo
da referida Comissão por mais cento e
oitenta dias, a contar do dia 9 de agosto de
2011.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 4 de agosto de 2011
.ÀtâtS
aã)'
JOSÉSOARE //
S
DR. JOSÉ EDUARDO LUÍS CLÁUDIO BILI
r
ROBERTO ROCHA
Sec794ma
e/ São/
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATO DA PRESIDÊNCI A N. ° 47/11
Designa membros da CEV constituída para
tratar, junto às autoridades municipais e
estaduais competentes, da implantação do
serviço de Assistência Médica de
Especialidades - AME em São Vicente.
• PEDRO GOUVEA, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.° 20/09
REVOGA o Ato da Presidência n.° 8/09 e
DESIGNA
Os Srs, Vereadores Jos.é Soares, Dr. José Eduardo, Roberto
Rocha e Luís Cláudio Bili para, sob a Presidência do primeiro, comporem a
Comissão de que trata a Resolução n.° 8/09.
SALA AGENOR LAPENNA, em f de agosto de 2011
PEDFU& GOUVEA
-esidente
Proj RPS n ° 8/09
pr
'Primeira Câmara das Américas
PROTOCOLO DE ENTREGA
JOSÉ SOARES Recebido por
Em ^S/o6/ // às hs.
JOSÉ EDUARDO Recebido por
Em < : °-\ c £7 / -J:í às hs.
ROBERTO ROCHA Recebido por
Em A ^/ C, as hs.
LUÍS CLÁUDIO BILI Recebido por
Em o2 ^) l l / s hs.
REQUERIMENTO N.° 23/12 DOCUMENTO N.° 184/12
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.° 8/09
para tratar junto às autoridades
municipais e estaduais competentes,
da implantação do serviço de
Assistência Médica de Especialidades - AME em São Vicente
Proc. n.° 20/09
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que está se
esgotando o prazo da Comissão Especial
de Vereadores constituída pela Resolução
n.° 8/09 para tratar junto às autoridades
municipais e estaduais competentes, da
implantação do serviço de Assistência
Médica de Especialidades - AME em São
Vicente, e muitas providências ainda
precisam ser tomadas,
OÕ\ E Q U E R E M O S, nos
termos regimentais, a prorrogação do prazo
da referida Comissão por mais cento e
oitenta dias, a contar do dia 15 de fevereiro
de 2012.
SALA MART-IM AFONSO DE SOUSA,
Em 9 de fevereiro de 2012.
DR. JOSÉ EDUARDO LU
Sedpr
Em 4 de abril de 2012. ROC.N°4{j!ÍSP (jH.
l í l' KT" l t
l
FOLHAS N" 13
f 57/iò
ocumento H.' l-i
Excelentíssimo Senhor:
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Portaria n° 102-GP de 04/04/12, e informamos a V.Ex.a que
nesta data estamos reassumindo a Vereança a esta Câmara Municipal.
Nesta oportunidade reiteramos-lhe protestos
de alto apreço e estima.
• Atenciosamente,
ALFREDO SOARES DE MOURA
Vereador
Exmo. Sr.
PEDRO GOUVÊA.
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente - SP
CiSL^J-L/"-It-._ - - ~it&an.liL
mfà d WMó\ •
cie oCidade Monumento da Bisíóría Pátria
Cetlttta Mates- da Nacionalidade
PORTARIA N.° 102 - GF
TERCEO GARCIA, Prefeito do Município
de São Vicente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE ;
I - Exonerar, a pedido, o Sr, Alfredo Soares
R.G. n.° 10.548.784-3, do cargo isolado de
provimento em comissão de Secretário, de Meio Ambiente.
- Revogar a Portaria n.° 04 - GP, de 2 de
janeiro de 2.
stre-se e
,: São Vicente, Cidade Monumento da História
Pátria, Ceílula Mater da Nacionalidade, 4 'de abril de 2.012.
-
ftSBflfô Papel para informa
«Si C. M. E. B. S. V.
<llPlllf FOLHA DE incorporada em
jlpfil ANDAMENTO pelo(a) funcionári.
A. Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
19.2.2009 em discussão e votação única.
Em 13.2.2009.
12
f ^>-'
' - w 1— -
7
APROVADO. Em 19.2.2009.
-/
U&uãta C.jffl&il Ottgueb
SufBtvíLaí 1 Bpiftgjjyt
Ao Sr. Presidente/
Em 19.2.2009.
•T
.
Claudia C. <.'%4fK_.OttgtifIú
Promulgue-se a respectiva Resolução.
Em 19.2.2009.
?
<0-A,
/r mfc Uti&á*. ' r,.,-i«
prc""Jr
À Secretaria para as devidas providencias,
Em 19.2.2009.
//
Cláudio CgKípWff»1" w fuj^ifSPtwiisutw»
Promulgada a Resolução n° 8/09 ã fl. 5.
Em 19.2.2009.
<d^^
^*filí« f^t'í5 Cawalho de JibiW
à Sr§ Supervisora-Legislativa
Em 19.2.2009. ~^7
X
^^
" S
. ._ \ r !-nsrcht
Sor - Revisor
cão, rubricada como folha n9 £Q
13/ 2 / 2009 ao processo^3 20/09
)(a) Janete
Ao Sr. Presidente para designar os Sr s. Vê
readores que comporão a Comissão.
Em 19.2.2009.
;/'
;".. '' fé"-" ' ' '• -:^fn
Conforme o deliberado em reunião, DESIGNO
os Srs. Vereadores José Soares, Dr. José
Eduardo, Roberto Rocha e Valter Vera para,
sob a Presidência do primeiro, comporem a
Comissão. *x^
Em 19.2.2009. ^
feZZ
rttP ^resideote
à Secretaria para as devidas providencias.
Em 19.2.2009.
j / s
Claudia C. fjfflft (WgtteU
SupM v ISOÍÍL Legislativa
Exarado o Ato da Presidência n9 8/09 ã fl.
6. Em 19.2.2009.
^tífD^^
"«ete^tf/stV.-'."1/.' • -^''^
Opwadora do Sietoma»
Anexado a f 1 . 7 o Requerimento nQ 134/09
que prorroga o prazo da CEV por mais 180
dias. Em 20.8.2009.
^^VrJj^-
p—*,^r^ r ' ^«*
O(W*dor. ^ -
Anexado ã f 1 . 8 o Requerimento nQ 19/10 que
prorroga o prazo da CEV por mais 180 dias.
Em 12.2.2010.
JJ n /AXun ,
W^f ^d
e
,
Anexada as f 1 í? . Í9/10) o Requerime
to 221/10-Documento n° 1486/10 aue
prorroaa da referida Comissão.
Em 12/8/10. ^_ ^0^?
Benilson Pereira Romao
Setor Secretaria
Anexado ã fls. 11/12 o Requerimen
nQ 9/11 que prorroga o prazo da Co
missão.
Em 4/2/11
C- MííarT r i> • ? ;!•-£ i^/rís-n*-'. $ '. > <_Hn».u «*
Escriturária DaUlôg^afa
\
\
\ i^.
-V '
Seguem, juntados,
sob foi hás n-s
\
ÚH&f)
r
i
\, documentos e papel para informação, rubricados
em / ;t)
Papel para informação, rubricada como folha n.° r—
incorporada em 19/8/11 ao Processo n ° 20/09 jf'5, n" _
pelo (a) funcionário (a) Marcos Guimarães
C.M.S.V.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Anexado à fls. 13/14 o Requerimento n.° 256/11 que prorroga o prazo da Comissão.
Em 19/8/11
Marcos Guimarães
SetoUSecretaria
Anexado à fl. 15 o Ato daPresidência n.° 47/11
Em 31/8/11
Priscilla Morgado Príncipe
Setor Secretaria
Anexado às fls. 16/17 o Requerimento n.° 23/12'que prorroga o prazo da Comissão.
Em 1/3/12 ^
Marcoí
Setorl
h Gu/
Ví-if^n
Guimarães
ecretaria
Arquive-se de acordo com o Ofício 57/12 (cópia anexa) fls 18/19.
Em 23/4/12
o Govêa
faa __. ^
V
i - i• \QM' ,ívVV -
. À 08DEM DO DIA DA FJtóXHWA SESSÃO
São
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
iça Ambulatória! é um
_ y
serviço implantado pela Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, que
tem como função o atendimento não agendado de pacientes portadores de
patologias deVbQixcf e wóáa^complexidade nas áreas de clínica médica,
pediaírja e cirurgia geral ou ginecologia.
Essas unidades estão sendo implantadas e
acopladas nas unidades básicas de saúde, que apresentam condições de
adaptação do espaço físico necessário para o serviço, ou seja, 4 consultórios,
sala de emergência, salas de observação (1 para adulto, 1 para crianças), sala
de RX, sala de espera, saía de apoio.
A AM^ funciona de segunda-feira a sábado, das 7
às 19 horas, com um^ equipe composta por 2 médicos clínicos, 2 médicos
pediatras e 1 médico cirbrgíão geral-ouginecologista, além de 2 enfermeiros, 4
auxiliares de enfermagem por turno, 4 agentes administrativos e 3 técnicos de
RX.
O objetivo daaf AMjfe é ampliar o acesso ao
/ i
atendimento médico para pacientes que\m de cuidados imediatos,
racionalizar, organizar e estabelecer o fluxo de pacientes para as UBS,
Ambulatórios de Especialidades e Hospitais.
A gestão das AM^s está sendo compartilhada entre
a Secretaria Municipal de Saúde e parceiros públicos ou privados. Os recursos
humanos, adequação física, aquisição de equipamentos e mobiliários são
responsabilidade dos parceiros, por meio de assinatura de convénio, com
metas pré-estabelecidas. Os insumos são de responsabilidade da Secretaria.
As características de cada AM&1 podem admitir
alterações, de acordo com as necessidades locais, podendo funcionar 24
horas, ou ter outra configuração na equipe médica. A produção das AM&s está
em torno de 200/300 atendimentos/dia.
O nobre Deputado Estadual Luciano Batista tem se
dedicado com afinco para conseguir trazer para São Vicente esse serviço de
relevância, que atenderá pessoas necessitadas da comunidade vicentina.
O setor de saúde é reconhecidamente primordial e
todas as medidas direcionadas à elevação da qualidade de vida da população
devem ser estudadas e implantadas pelo Poder Público.
Assim sendo, e considerando a importância da
participação deste Legislativo nessa luta por melhorias na prestação dos
serviços de saúde no Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.' 8 /09
DOCUMENTO N.° 147 /09
h
Constitui CEV para tratar, junto às autoridades
municipais e estaduais competentes, da
implantação do serviço de Assistência Médica
- AMjfcem São Vicente.
Art. 1.° - Fica constituída uma Comissão Especial de cinco Vereadores para,
no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto às autoridades municipais e
estaduais competentes, da implantação do serviço de Assistência
lúriar^- AM&em São Vicente.
Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON VARGAS - TIÇA
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de feve:
TEC0059/CK/ad/ja,,
D
IOGO BATISTA
AIO FRANÇA