| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2127 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, regularização fundiária nas áreas das cachoeiras (Acaraú e Paratinga), localizadas na Area Continental do município de São Vicente. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ O VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º2// 1/2023 INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, regularização fundiária nas áreas das cachoeiras (Acaraú e Paratinga), localizadas na Area Continental do município de São Vicente. JUSTIFICATIVA A regularização fundiária nas áreas das cachoeiras (Acaraú e Paratinga), localizadas na Area Continental do município de São Vicente, se faz necessária, para que a comunidade local possa alavancar o turismo sustentável na região. A população local, de forma associativa e solidária, possui o controle efetivo das terras e das atividades econômicas associadas à exploração do turismo local, sendo diretamente responsável pelo planejamento das atividades e gestão. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 14 de setembro de 2023. Vereador À PREFEITURA , São vicente, 14 %M 23 zãõãkÍÃ;ioççã; a