| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2009 |
| Date | 2009-02-12 |
| Ementa | Concede o Titulo de Cidadania Vicentina ao Governador José Serra. |
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K J (03 ctáa/tfe <Jã& PROCESSO N. ?6/o9 MENSAGEM N.0. OFÍCIO _ N.° PROJFT l l \ *J ^— t ^^ l— O D' L_ ,..„**»»-. F DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/0„ 9 REQUERIMENTO... ...N.° INDICAÇÃO,. ...N.0.... ASSUNTO - Concede o Titulo de Cidadania Vicentina ao Governador José Serra. APRESENTANTE(S) VEREADOR MACEDO SESSÃO DE 12 de fevereiro de 2009 ENTRADA EM.... PRAZO DE.. VENCIMENTO EM _ já,. |oã v Senhor Presidente Senhores Vereadores O Governador José Serra nasceu em São Paulo, no bairro da Mooca. Logo cedo ingressou na política, como presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, em 1962/63, e depois como presidente da UNE em 1963/64. Foi perseguido pelo golpe de Estado que derrubou João Goulart em 1.° de abril de 1964 e partiu para o exílio três meses depois. No exterior, José Serra enfrentou dificuldades e não pode concluir seus estudos de engenharia. Decidiu então formar-se em Economia, obtendo o diploma de mestre nessa disciplina pela Universidade do Chile, onde tornouse professor. Foi, também, funcionário das Nações Unidas nesse período. Como Secretário de Economia e Planejamento do Governo Montoro, Serra enfrentou seus primeiros grandes desafios como administrador público. Comandou a recuperação financeira do Estado e planejou os investimentos em Transporte, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Saneamento. Graças a receptividade ao seu trabalho, elegeu-se deputado federal constituinte em 1986 e conquistou a reeleição em 1990, com quase 340 mil votos. Em 1994, José Serra foi eleito Senador por São Paulo, com a maior votação do País. Em seguida, ocupou o Ministério do Planejamento e Orçamento do governo Fernando Henrique Cardoso até meados de 1996. A partir de abril de 1998 assumiu o Ministério da Saúde. Em 2004, eleito Prefeito de São Paulo, iniciou um trabalho para sanear a Prefeitura. Conseguiu uma economia de 450 milhões de reais com a renegociação de contratos. Em 1.° de outubro de 2006, com 12.381.038 votos, José Serra foi eleito, no primeiro turno, Governador do Estado de São Paulo. Queremos citar algumas ações do Governo José Serra que beneficiaram São Vicente: • Inauguração do Complexo Viário Roberto Mário Santini, e duplicação da Linha Amarela . • Assinatura de contratos para os quatro primeiros lotes do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista, em 26/5/2007. • Liberação de R$ 5 milhões de reais para a construção do Teatro Municipal. • Início da construção de um viaduto na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega estimado em R$ 4 milhões e 600 mil. • Liberação de R$ 81 milhões para a erradicação de palafitas no México 70 e no Saquaré. • Liberação de recursos para subsidiar refeições que serão servidas no Bom Prato do Quarentenário, orçadas em R$ 70 mil. • R$ 2 milhões serão para a ampliação do pronto-socorro municipal e para o Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) que haverá na Cidade. • Investimento de R$ 27 milhões para a diminuição da mortalidade infantil. • Liberação de R$ 140 milhões para o VLT. • Liberação de R$ 2 milhões para recuperar o piso de 13 vias do município. • Liberação de recursos para implantação de Escola Técnica. • Liberação de R$ 4,3 milhões para o turismo. T Em 7 de maio, três convénios foram assinados garantindo para a Cidade R$ 385 mil. Dessa verba, R$ 85 mil são para a reforma da Praça Pompeba; R$ 150 mil para a reurbanização de áreas de lazer do Conjunto Habitacional do México 70; e R$ 150 mil para a reforma do campo e da área de lazer do Parque Continental. Os quatro convénios restantes, que serão assinados ate julho e somam R$ 650 mil, estão divididos em R$ 150 mil para a reurbanização da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente; R$ 300 mil para a construção de ciclovia na via marginal à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega; e R$ 200 mil para a compra de medicamentos. Considero mais que justo que o Município o homenageie para lembrar que São Vicente deve aos seus políticos as transformações dos últimos 12 anos, mas a classe política deve essas obras ao PSDB e seus governadores, desde o saudoso Mário Covas, até o atual Governador José Serra. Por esses motivos, apresento o seguinte: Fi r 5 4_, * PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/09 DOCUMENTO N.° 174/09 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Governador José Serra. Art. 1.° - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Governador José Serra, por seus relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 12 de fevereiro de 2009. MA Sec035/ja amara Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO Parecer n.° 12 /09 sobre o PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/09 (Processo n.° 26/09) 1 - O nobre Vereador Macedo apresenta o Projeto de Decreto-Legislativo n.° 1/09, devidamente justificado, objetivando conceder o Título de Cidadão Vicentino ao Governador José Serra, por seus relevantes serviços prestados ao Município. 2 - Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou constitucional à tramitação da Propositura. 3-0 presente Projeto de Decreto-Legislativo terá discussão única (art. 46, § 1.°, l da LOM) e sua aprovação dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara (art. 47, § 3.°, Ill da LOM). 4 - Cumpridas as formalidades regimentais ao Egrégio Plenário compete apreciar a matéria quanto ao mérito. SALA DR. ALBERTO LOPE6DOS SANTOS, em 25.2.200 9 . CAIO FRANÇA PDL n.° 1/09 Proc. N.° 26/09 sec051/ja.. "Primeira Câmara das Américas" Câmara Municipal de São Vicente Relatório de Votação Nominal F!.n°. Proc. o q PDL 1/09 - TIT. CIDADÃO VICENTINO AO GOVERNADOR JOSÉ SERRA 4a Sessão Ordinária de 26/02/2009 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA i Partido Parlamentar •PSB CAIO FRANÇA •PP DIOGO BATISTA 'PDT FERRUGEM •PSB GILBERTO RAMPON PSB JOSÉ EDUARDO •PSDB JOSÉ SOARES •PT JURA "PSDB MACEDO MARCELO CORREIA *PRP MARCO BITENCOURT •PSB PAULO LACERDA-PRES *PSB PEDRO GOUVEA ÍPSB ROBERTO ROCHA IPDT TICA ^-PSB VALTER VERA Voto Sim 21:18 Sim 21:18 Sim 21:18 Sim 21:18 Sim 2i ití Sim 21:18 Sim 21:18 Sim 21:18 Sim 21:18 Sim 21:18 Sim 21:18 Sim 21-1 H Sim 21:18 Partido Parlamentar Volo 1r -^ 1 In >5 m \\*- \o PAULO LACERDA-PRES Presidente -*^T7 1 j 1 •O.^ 3 Z / 7^ ' Votos Sim 13 RA Votos Não 0 APROVADO íiecretano J |&M^ Tota! 13 S?ot», Abstenção 0 Operador: JANETE ABREU O* *ut«,'u Kupp . / iat Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/09 Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Governador José Serra. Autoria: Vereador Macedo Art. 1.° - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Governador José Serra, por seus relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 26 de fevereiro de 2008. PAULO LACERDA Pres/denfe PDUi.° 1/09 :. n.° 26/09 tâmara mact aas TV meneeis CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria CelMa Mater da Nacionalidade C* Em 27 de fevereiro de 2009 .' • •-"- <*•** l _ Ofício: n.° 31/09 Assunto: Encaminha Decreto-Legislativo Excelentíssimo Senhor Com cordiais cumprimentos, informo que, em razão da aprovação do Projeto de Decreto-Legislativo n.° 1/09, de autoria do Sr. Vereador Macedo, na 4.a Sessão Ordinária realizada ontem, neste Legislativo, promulguei o Decreto-Legislativo n.° 1/09, cópia anexa, que concede a V.Ex.a o Título de Cidadão Vícentino. Informo-lhe, ainda, que a data de entrega do referido Título será marcada oportunamente. Ao ensejo, apresento a V.Ex.a protestos de estima e apreço. Atenciosamente, PAULO LACERDA Presidente Exmo. Sr. DR. JOSÉ SERRA DD. Governador do Estado de São Paulo - SP iiecebido "Primeira Câmara das Américas" • 1 1 f/\ ifflSfe Papel para informação, rubricada como folha n- i (/ W^it^^- cr»i LIA nc incorporada em 13 / 2 / 2009 ;u> processou" 26/09 |Py||f\O pelo(a) funcionári Ao Sr. Presidente Em 13.2.2009. y] Cf^-^ . , À Comissão de JustfLça e Redaçao Em 16.2.2009. _\. , Devolvido com o Parecer n° 12/09, ã fl.6. Em 25.2.2009 . ^0 A Ordem d^S^^^S o Dia^ da SessãoÍ Ordinária de 26.2.2009 , em discussão e votação única. APROVADO em votação nominal, ã fl.7 . Em 26.2.2009 . j\ Cjtâ^álíl Ottgudi Ao Sr . Presidente . Em 26.2.09 Claudia ((j&alilOrigutla SupaoSSlí Legislativa Promulgue-se o respectivo DecretoLegislativo e de-se ciência ao homenageado. Em 26.2.09 / ^2§§ V \) Janete À Secretaria para as devidas providencias Em 26.2.09 ^/ (Claudia tí[2A'ti/l/ Origucla SupervlsOTirCégislativt 7 À Sra. Supervisora Legislativa. Promulgado o Decreto-Legislativo n9 1/09, e encaminhado Oficio n° 31/09 ao homena geado. Em 27.2.09 jm"*jj*t\±Uaa. W Q • \^( <Eunice <Kjcosti A,^f,tíf^mmlstratlvo ARQUIVE-SE. Em 27.2.0 9 O r^^-ÍMÍfíV-v/r, 6oa,.: \>lU"'a