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materia nº 26/2009

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 26 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaConcede o Titulo de Cidadania Vicentina ao Governador José Serra.
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PROCESSO N. ?6/o9
MENSAGEM N.0.
OFÍCIO _ N.°
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REQUERIMENTO... ...N.°
INDICAÇÃO,. ...N.0....
ASSUNTO - Concede o Titulo de Cidadania Vicentina ao Governador
José Serra.
APRESENTANTE(S) VEREADOR MACEDO
SESSÃO DE 12 de fevereiro de 2009
ENTRADA EM....
PRAZO DE..
VENCIMENTO EM _
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Governador José Serra nasceu em São Paulo,
no bairro da Mooca. Logo cedo ingressou na política, como presidente da
União Estadual dos Estudantes de São Paulo, em 1962/63, e depois como
presidente da UNE em 1963/64.
Foi perseguido pelo golpe de Estado que derrubou
João Goulart em 1.° de abril de 1964 e partiu para o exílio três meses depois.
No exterior, José Serra enfrentou dificuldades e não pode concluir seus
estudos de engenharia. Decidiu então formar-se em Economia, obtendo o
diploma de mestre nessa disciplina pela Universidade do Chile, onde tornou￾se professor. Foi, também, funcionário das Nações Unidas nesse período.
Como Secretário de Economia e Planejamento do
Governo Montoro, Serra enfrentou seus primeiros grandes desafios como
administrador público. Comandou a recuperação financeira do Estado e
planejou os investimentos em Transporte, Saúde, Educação, Meio Ambiente e
Saneamento.
Graças a receptividade ao seu trabalho, elegeu-se
deputado federal constituinte em 1986 e conquistou a reeleição em 1990, com
quase 340 mil votos. Em 1994, José Serra foi eleito Senador por São Paulo,
com a maior votação do País. Em seguida, ocupou o Ministério do
Planejamento e Orçamento do governo Fernando Henrique Cardoso até
meados de 1996. A partir de abril de 1998 assumiu o Ministério da Saúde.
Em 2004, eleito Prefeito de São Paulo, iniciou um
trabalho para sanear a Prefeitura. Conseguiu uma economia de 450 milhões
de reais com a renegociação de contratos.
Em 1.° de outubro de 2006, com 12.381.038 votos,
José Serra foi eleito, no primeiro turno, Governador do Estado de São Paulo.
Queremos citar algumas ações do Governo José
Serra que beneficiaram São Vicente:
• Inauguração do Complexo Viário Roberto Mário Santini, e
duplicação da Linha Amarela .
• Assinatura de contratos para os quatro primeiros lotes do
Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada
Santista, em 26/5/2007.
• Liberação de R$ 5 milhões de reais para a construção do Teatro
Municipal.
• Início da construção de um viaduto na Rodovia Padre Manoel da
Nóbrega estimado em R$ 4 milhões e 600 mil.
• Liberação de R$ 81 milhões para a erradicação de palafitas no
México 70 e no Saquaré.
• Liberação de recursos para subsidiar refeições que serão
servidas no Bom Prato do Quarentenário, orçadas em R$ 70 mil.
• R$ 2 milhões serão para a ampliação do pronto-socorro
municipal e para o Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) que haverá na
Cidade.
• Investimento de R$ 27 milhões para a diminuição da mortalidade
infantil.
• Liberação de R$ 140 milhões para o VLT.
• Liberação de R$ 2 milhões para recuperar o piso de 13 vias do
município.
• Liberação de recursos para implantação de Escola Técnica.
• Liberação de R$ 4,3 milhões para o turismo.
T
Em 7 de maio, três convénios foram assinados
garantindo para a Cidade R$ 385 mil. Dessa verba, R$ 85 mil são para a
reforma da Praça Pompeba; R$ 150 mil para a reurbanização de áreas de
lazer do Conjunto Habitacional do México 70; e R$ 150 mil para a reforma do
campo e da área de lazer do Parque Continental. Os quatro convénios
restantes, que serão assinados ate julho e somam R$ 650 mil, estão divididos
em R$ 150 mil para a reurbanização da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São
Vicente; R$ 300 mil para a construção de ciclovia na via marginal à Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega; e R$ 200 mil para a compra de medicamentos.
Considero mais que justo que o Município o
homenageie para lembrar que São Vicente deve aos seus políticos as
transformações dos últimos 12 anos, mas a classe política deve essas obras
ao PSDB e seus governadores, desde o saudoso Mário Covas, até o atual
Governador José Serra.
Por esses motivos, apresento o seguinte:
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*
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/09
DOCUMENTO N.° 174/09
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao
Governador José Serra.
Art. 1.° - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Governador José
Serra, por seus relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de fevereiro de 2009.
MA
Sec035/ja
amara
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO
Parecer n.° 12 /09 sobre o
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/09
(Processo n.° 26/09)
1 - O nobre Vereador Macedo apresenta o Projeto de Decreto-Legislativo
n.° 1/09, devidamente justificado, objetivando conceder o Título de Cidadão
Vicentino ao Governador José Serra, por seus relevantes serviços
prestados ao Município.
2 - Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou
constitucional à tramitação da Propositura.
3-0 presente Projeto de Decreto-Legislativo terá discussão única (art. 46,
§ 1.°, l da LOM) e sua aprovação dependerá do voto favorável de dois
terços dos membros da Câmara (art. 47, § 3.°, Ill da LOM).
4 - Cumpridas as formalidades regimentais ao Egrégio Plenário compete
apreciar a matéria quanto ao mérito.
SALA DR. ALBERTO LOPE6DOS SANTOS, em 25.2.200 9 .
CAIO FRANÇA
PDL n.° 1/09
Proc. N.° 26/09
sec051/ja..
"Primeira Câmara das Américas"
Câmara Municipal de São Vicente
Relatório de Votação Nominal
F!.n°.
Proc. o q
PDL 1/09 - TIT. CIDADÃO VICENTINO AO GOVERNADOR JOSÉ SERRA
4a Sessão Ordinária de 26/02/2009
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
i
Partido Parlamentar
•PSB CAIO FRANÇA
•PP DIOGO BATISTA
'PDT FERRUGEM
•PSB GILBERTO RAMPON
PSB JOSÉ EDUARDO
•PSDB JOSÉ SOARES
•PT JURA
"PSDB MACEDO
MARCELO CORREIA
*PRP MARCO BITENCOURT
•PSB PAULO LACERDA-PRES
*PSB PEDRO GOUVEA
ÍPSB ROBERTO ROCHA
IPDT TICA
^-PSB VALTER VERA
Voto
Sim 21:18
Sim 21:18
Sim 21:18
Sim 21:18
Sim 2i ití
Sim 21:18
Sim 21:18
Sim 21:18
Sim 21:18
Sim 21:18
Sim 21:18
Sim 21-1 H
Sim 21:18
Partido Parlamentar Volo
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PAULO LACERDA-PRES
Presidente -*^T7
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Votos Sim 13
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Operador: JANETE ABREU
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/09
Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Governador José Serra.
Autoria: Vereador Macedo
Art. 1.° - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Governador
José Serra, por seus relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 26 de fevereiro de 2008.
PAULO LACERDA
Pres/denfe
PDUi.° 1/09
:. n.° 26/09
tâmara mact aas TV meneeis
CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
CelMa Mater da Nacionalidade
C*
Em 27 de fevereiro de 2009 .'
• •-"- <*•** l _
Ofício: n.° 31/09
Assunto: Encaminha Decreto-Legislativo
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos, informo que, em
razão da aprovação do Projeto de Decreto-Legislativo n.° 1/09, de autoria
do Sr. Vereador Macedo, na 4.a Sessão Ordinária realizada ontem, neste
Legislativo, promulguei o Decreto-Legislativo n.° 1/09, cópia anexa, que
concede a V.Ex.a o Título de Cidadão Vícentino.
Informo-lhe, ainda, que a data de entrega do
referido Título será marcada oportunamente.
Ao ensejo, apresento a V.Ex.a protestos de
estima e apreço.
Atenciosamente,
PAULO LACERDA
Presidente
Exmo. Sr.
DR. JOSÉ SERRA
DD. Governador do Estado de
São Paulo - SP
iiecebido
"Primeira Câmara das Américas"
• 1
1 f/\ ifflSfe Papel para informação, rubricada como folha n- i (/
W^it^^- cr»i LIA nc incorporada em 13 / 2 / 2009 ;u> processou" 26/09
|Py||f\O pelo(a) funcionári
Ao Sr. Presidente
Em 13.2.2009.
y]
Cf^-^ . ,
À Comissão de JustfLça e Redaçao
Em 16.2.2009. _\. ,
Devolvido com o Parecer n° 12/09,
ã fl.6. Em 25.2.2009 .
^0
A Ordem d^S^^^S o Dia^ da SessãoÍ Ordiná￾ria de 26.2.2009 , em discussão e
votação única.
APROVADO em votação nominal, ã
fl.7 . Em 26.2.2009 .
j\ Cjtâ^álíl Ottgudi
Ao Sr . Presidente .
Em 26.2.09
Claudia ((j&alilOrigutla
SupaoSSlí Legislativa
Promulgue-se o respectivo Decreto￾Legislativo e de-se ciência ao home￾nageado. Em 26.2.09
/
^2§§
V
\) Janete
À Secretaria para as devidas providencias
Em 26.2.09
^/
(Claudia tí[2A'ti/l/ Origucla
SupervlsOTirCégislativt
7
À Sra. Supervisora Legislativa.
Promulgado o Decreto-Legislativo n9 1/09,
e encaminhado Oficio n° 31/09 ao homena
geado. Em 27.2.09
jm"*jj*t\±Uaa. W Q • \^(
<Eunice <Kjcosti
A,^f,tíf^mmlstratlvo
ARQUIVE-SE.
Em 27.2.0 9
O
r^^-ÍMÍfíV-v/r, 6oa,.:
\>lU"'a

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